norma nº 125/2016

À ms CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
RESOLUÇÃO Nº 125 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016.
“Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de
Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2014 do
Ordenador de despesas: Jovelino Pinheiro Costa — Prefeito
Municipal.
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais,
tendo em vista a decisão do Plenário que aprovou o Processo de Prestação de
Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício
Financeiro de 2014, Processo n.º 958.844, contendo o Parecer Prévio emitido pelo
egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - São integralmente aprovadas as Contas do Município de Rio Pardo
de Minas — MG, referentes ao Exercício Financeiro de 2014, do Ordenador de
despesas: Jovelino Pinheiro Costa — Prefeito, de acordo com o parecer da
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, tendo a sua
decisão acolhida pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, e
também pela Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, em 1º e 2º
turnos de análise.
Art. 2º - A aprovação da Prestação de Contas/2014 teve a votação favorável
por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, 09 (nove) votos a favor e
nenhum voto contra em 1º Turno, e 07 (sete) votos a favor e nenhum voto contra em
2º turno.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões e Plenário João da Silva Mendes da Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas — MG, 02 de setembro de 2016.
JUSCELINO MIRANDA COSTA
Vereador Presidente
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