norma nº 133/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
RESOLUÇÃO Nº 133 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Altera a Lei Complementar nº 059/2014, que “Dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder
Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras
providências””.
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara Municipal Aprovou, e ela Promulga a seguinte
Resolução:
Art, 1º — Fica Alterado os quadros de cargos efetivos, tabelas de vencimentos, contidas no ANEXO |,
ANEXO Il, ANEXO II-A E ANEXO II-B, todos da Lei Complementar nº 059/2014 de 08 de setembro de
2014”, que passam a vigorar da seguinte forma:
ANEXO |
Quadro de Cargos Efetivos
(a que se refere o art. 5º)
Carreira | as E j
a Auxiliar de
Auxiliar . » AUL1 3 40h 954,00
a Serviços Gerais
Legislativo —
Vigia AUL2 1 40h 1.162,80
Agente Social AGL1 2 40h 1.162,80
Agente e
aaa Auxiliar AGL2 3 40h 1.162,80
Legislativo no '
Administrativo
Assistente Motorista ASL1 1 40h 1.433,94
Legislativo
| Total de cargos efetivos: 10
ANEXO |
Tabela de Vencimentos com Progressão e Promoção
(a que se refere o art. 5º)
Carreira: Auxiliar Legislativo
Nível | Escolaridade A B c D E F G
I Fundamental | 954,00 | 982,62 | 1.012,09 | 1.042,46 | 1.073,73 | 1.105,94 | 1.139,12
" Médio 982,62 | 1.012,09 | 1.042,46 | 1.073,73 | 1.105,94 | 1.139,12 | 1.173,29
Wa Superior 1.012,09 | 1.042,46 | 1.073,73 | 1.105,94 | 1.139,12 | 1.173,29 | 1.208,49
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmúbol.com.br
a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rio Pardo de Minas
ANEXO II-A
Tabela de Vencimentos com Progressão e Promoção
(a que se refere o art. 5º)
Carreira: Agente Legislativo
Nível Escolaridade A B € D E F G
I Médio 1.162,80 | 1.197,68 | 1.233,61 | 1.270,62 | 1.308,74 | 1.348,00 | 1.388,44
|] Técnico 1.197,68 | 1.233,61 | 1.270,62 | 1.308,74 | 1.388,44 | 1.430,09 | 1.473,00
Profissionalizante
Hm Superior 1.233,61 | 1.270,62 | 1.308,74 | 1.388,44 | 1.430,09 | 1.473,00 | 1.517,19
IV Pós-Graduação 1.270,62 | 1.308,74 | 1.388,44 | 1.430,09 | 1.473,00 | 1.517,19 | 1.562,70
ANEXO II-B
Tabela de Vencimentos com Progressão e Promoção
(a que se refere o art. 5º)
Carreira: Assistente Legislativo
Nível Escolaridade A B € D E F G
] Fundamental 1.433,94 | 1.476,95 | 1.521,26 | 1.566,90 | 1.613,91 | 1.662,32 | 1.712,19
" Médio 1.476,95 | 1.521,26 | 1.566,90 | 1.613,91 | 1.662,32 | 1.712,19 | 1.763,56
mm Superior 1.521,26 | 1.566,90 | 1.613,91 | 1.662,32 | 1.712,19 | 1.763,56 | 1.816,47
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de
janeiro 2017.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 02 de fevereiro de 2018.
Presidente
PAULO FRANCISCO AFONSO DA sir x
Vice-Pr. oh IZ
AILSON ROCHA
Secretário
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmObol.com.br