norma nº 136/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
RESOLUÇÃO Nº 136 DE 16 DE MARÇO DE 2018.
138 = 439
/35-P
“Dispõe sobre a Filiação desta Câmara Municipal à Associação para a
Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais”.
A Câmara Municipal APROVOU e a Mesa Diretora Promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, fica filiada a ASSOCIACAO PARA A
MOBILIZACAO E UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS, inscrita no
CNPJ sob o nº. 27.958.015/0001-13, com sede na Avenida Cula Mangabeira nº 210, sala
510, no bairro Cândida Câmara, CEP: 39.401-696 Montes Claros - MG.
Parágrafo Único — A Câmara Municipal contribuirá, mensalmente, com o valor de R$ 500,00
(quinhentos reais).
Art. 2º - O pagamento da contribuição será efetuado através de cobrança bancária ou ordem
de pagamento.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - A assessoria e serviços da referida associação, são destinados a todos os
vereadores desta câmara e em alguns casos, inclui-se também os servidores efetivos e
contratados.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 16 de março de 2018.
DONIZETE JOSÉ DE SÁ
Presidente da Câmara Municipal
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmObol.com.br