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norma nº 153/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 153 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaInstitui a Medalha Professora Clarice Vasconcelos da Câmara
native_id1855

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
RESOLUÇÃO Nº 153/2019
“Institui a Medalha Professora Clarice Vasconcelos Afonso.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas/MG aprovou e eu Presidente da Câmara
Municipal sanciono a seguinte Resolução:
Art.1º. Institui a Medalha “Professora Clarice Vasconcelos Afonso, para agraciar os
professores, por seus méritos e relevantes serviços prestados, direta ou indiretamente, à
educação no município de Rio Pardo de Minas.
$1º. O premiado, para efeito desta resolução, receberá a Medalha Professora Clarice
Vasconcelos Afonso, que poderá ser outorgada, também, post mortem, observados os
requisitos do caput deste artigo, caso em que se entregará o Prêmio a um representante
da família do homenageado.
82º. O Conselho Municipal de Educação de Rio Pardo de Minas juntamente com a
Câmara Municipal de Vereadores denominará as Medalhas para o Prêmio.
Art. 2º. A Medalha Professora Clarice Vasconcelos Afonso será conferida anualmente, em
sessão solene e pública, preferencialmente no mês de outubro.
Art. 3º. O profissional premiado será escolhido entre professores das unidades de ensino,
sendo vedada a indicação por duas vezes consecutivas, de acordo com os requisitos de
empenho na função, dedicação em sala de aula, sem faltas no ano letivo injustificadas e
avaliação da diretoria.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pardo de Minas, 03 de setembro de 2019.
DONIZETE JOSE DE SA
Presidente 7
fotons IPA ÇA e
RUBENS Eron AILSON ROCHA
Vice Presidente Secretário
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmlObol.com.br

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