| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2019 |
| Date | 2019-11-04 |
| Ementa | Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018. Que Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02 RESOLUÇÃO Nº 156 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018. Que Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — M.G., no-uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo deste Município aprovou e o Presidente promulga a presente Resolução: Art. 1º Fica criado o cargo de Assessor de Gabinete. Art. 2º Altera o Art. 2º da Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 28[...] !— Unidades de Assessoramento Superior 1.1. Procuradoria Jurídica 1.2. Assessoria Jurídica 1.3. Controladoria Interna 1.4. Assessoria Legislativa 1.5. Assessoria de Gabinete quadro de avisos desta Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 1. Órgãos de Direção Executiva conf. Art. 107 da Le 2.1. Diretoria Executiva à Orgânica Municipal. 2.2. Diretoria de Contabilidade e Finanças.” Responsável Art. 3º Acrescenta o “Art. 62-A” à Resolução nº 138/2018, o qual possui seguinte redação: “Da Assessoria de Gabinete Art. 62-A. A Assessoria de Gabinete é o órgão que tem por finalidade Assessorar o Vereador no planejamento, coordenação e orientação das atividades relacionadas ao processo legislativo e protocolo junto à Câmara. Assessorar as Comissões da Câmara de Vereadores e CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: camararpmlbo!.com.br Ea CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Rio Pardo de MINAS CNPJ 25.216.151/0001-02 os Vereadores; exercer demais serviços necessários às atividades inerentes às demandas dos Vereadores no desempenho dos trabalhos legislativos, e ainda: !- Prestar atendimento de munícipes e autoridades; H - Auxiliar nos trabalhos de pesquisa legislativa; HH - Auxiliar na execução das atividades administrativas do gabinete; IV - Auxiliar nos trabalhos e reuniões das comissões permanentes, a qual faça porte; V- Mantê-los informado a respeito das atividades desenvolvidas pelas comissões; VI - Controlar documentos sob a responsabilidade do gabinete do vereador; Vi Reunir legislação, projetos e propostas de interesse do Vereador, assessorando-o nas questões que se fizerem necessárias; vil — Redigir, a pedido do Vereador, pronunciamentos a serem feitos em plenário; IX-— Representar o vereador no atendimento à comunidade e eventos, quando solicitado; X — Desempenhar outras atividades de assessoramento internas e externas da atividade do Legislador. XI - Operar aparelhos de reprografia, tais como scanner, máquina de xerox ou outros similares; XI! - Acompanhar os assuntos do interesse do vereador; XIll- Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior. XIV - Cumprir as determinações do vereador; XV - Exercer outras atividades correlatas.” Art. 4º Altera-se o Quadro de Cargos Comissionados, contido no ANEXO |, que passa a vigorar da seguinte forma: Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184 CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: camararpmlOBbol.com.br bt CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Rio Pardo de MINAS CNPJ 25.216.151/0001-02 Anexo | Quadro de Cargos Comissionados (a que se refere o art. 16, inciso | da Resolução nº 138/2018) oceano duriáloa 1 integral Ampla 3.063,00 | Assessor Jurídico 1 ccz Integral Ampla 1.862,00 Controlador Interno 1 cc3 Integral Ampla 2.498,00 | | Assessor Legislativo 2 cc4 Integral Ampla 2.498,00 ] | Assessor de Gabinete 2 ccs Integral Ampla 1.203,00 | ' Diretor Executivo I 1 ] cc6 Integral Ampla 2.498,00 | [Diretor de 1 CCZ Integral Ampla 2.498,00 | Contabilidade e Finanças | | | | Total | 9 Art. 5º Ficam inalterados todos os demais artigos e parágrafos da Lei Complementar nº Resolução nº 138/2018. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 04 de novembro de 2019. dade se HI ONIZÉTE JOSÉ DE SÁ Presidente ii Mobo Blocos RUBENS BARBOSA AILSON ROCHA Vice-Presidente Secretário Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184 CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: camararpmlObol.com.br