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norma nº 156/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 156 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaAltera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018. Que Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
RESOLUÇÃO Nº 156 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018. Que
Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — M.G., no-uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo deste Município aprovou e o Presidente
promulga a presente Resolução:
Art. 1º Fica criado o cargo de Assessor de Gabinete.
Art. 2º Altera o Art. 2º da Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 28[...]
!— Unidades de Assessoramento Superior
1.1. Procuradoria Jurídica
1.2. Assessoria Jurídica
1.3. Controladoria Interna
1.4. Assessoria Legislativa
1.5. Assessoria de Gabinete quadro de avisos desta Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas,
1. Órgãos de Direção Executiva
conf. Art. 107 da Le
2.1. Diretoria Executiva à Orgânica
Municipal.
2.2. Diretoria de Contabilidade e Finanças.” Responsável
Art. 3º Acrescenta o “Art. 62-A” à Resolução nº 138/2018, o qual possui seguinte
redação:
“Da Assessoria de Gabinete
Art. 62-A. A Assessoria de Gabinete é o órgão que tem por finalidade Assessorar o Vereador
no planejamento, coordenação e orientação das atividades relacionadas ao processo
legislativo e protocolo junto à Câmara. Assessorar as Comissões da Câmara de Vereadores e
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmlbo!.com.br
Ea CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de MINAS CNPJ 25.216.151/0001-02
os Vereadores; exercer demais serviços necessários às atividades inerentes às demandas dos
Vereadores no desempenho dos trabalhos legislativos, e ainda:
!- Prestar atendimento de munícipes e autoridades;
H - Auxiliar nos trabalhos de pesquisa legislativa;
HH - Auxiliar na execução das atividades administrativas do gabinete;
IV - Auxiliar nos trabalhos e reuniões das comissões permanentes, a qual faça porte;
V- Mantê-los informado a respeito das atividades desenvolvidas pelas comissões;
VI - Controlar documentos sob a responsabilidade do gabinete do vereador;
Vi Reunir legislação, projetos e propostas de interesse do Vereador, assessorando-o nas
questões que se fizerem necessárias;
vil — Redigir, a pedido do Vereador, pronunciamentos a serem feitos em plenário;
IX-— Representar o vereador no atendimento à comunidade e eventos, quando solicitado;
X — Desempenhar outras atividades de assessoramento internas e externas da atividade do
Legislador.
XI - Operar aparelhos de reprografia, tais como scanner, máquina de xerox ou outros
similares;
XI! - Acompanhar os assuntos do interesse do vereador;
XIll- Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem
atribuídas por superior.
XIV - Cumprir as determinações do vereador;
XV - Exercer outras atividades correlatas.”
Art. 4º Altera-se o Quadro de Cargos Comissionados, contido no ANEXO |, que passa
a vigorar da seguinte forma:
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmlOBbol.com.br
bt CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de MINAS CNPJ 25.216.151/0001-02
Anexo |
Quadro de Cargos Comissionados
(a que se refere o art. 16, inciso | da Resolução nº 138/2018)
oceano duriáloa 1 integral Ampla 3.063,00
| Assessor Jurídico 1 ccz Integral Ampla 1.862,00
Controlador Interno 1 cc3 Integral Ampla 2.498,00 |
| Assessor Legislativo 2 cc4 Integral Ampla 2.498,00 ]
| Assessor de Gabinete 2 ccs Integral Ampla 1.203,00 |
' Diretor Executivo I 1 ] cc6 Integral Ampla 2.498,00 |
[Diretor de 1 CCZ Integral Ampla 2.498,00 |
Contabilidade e
Finanças | | |
| Total | 9
Art. 5º Ficam inalterados todos os demais artigos e parágrafos da Lei Complementar
nº Resolução nº 138/2018.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 04 de novembro de 2019.
dade se HI
ONIZÉTE JOSÉ DE SÁ
Presidente ii
Mobo Blocos
RUBENS BARBOSA AILSON ROCHA
Vice-Presidente Secretário
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmlObol.com.br

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