norma nº 4/2009

E CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RIO PARDO DE MHAS RUA WALDEMIR PATRÍCIO DE SOUZA, 30 - FONE: (0XX38) 3824-1184 - CEP 39.530-000 - RIO PARDO DE MINAS - MG
PORTARIA Nº. 004/ 2009.
JOSÉ MARIA FERREIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições legais, NOMEIA para o
cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO o funcionário desta Casa Legislativa, o
Sr. LUCÍLIO FERREIRA COSTA, brasileiro, solteiro, maior, portador do RG:
MG-15.599.149, residente à Fazenda Peri-Perí, Município de Rio Pardo de
Minas.
Art. 1º - A função que se refere à nomeação do respectivo cargo confere
Os poderes de organização dos serviços de administração de
Secretariado, tais como: receber, assinar documentos de expediente, dar
recibos em Correspondências, expedir documentos, e responder por
assuntos burocráticos necessários ao funcionamento do Órgão.
Ar. 2º - As atribuições dispostas no artigo anterior não se equiparam
àquelas de competência exclusiva da Presidência da Casa.
An. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas — MG, 13 de maio de 2009.
JOSÉ MARIA FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara