| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2011 |
| Date | 2011-02-11 |
| Ementa | Dispõe sobre programação de horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG |
| native_id | 1910 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS Vs q ESTADO DE MINAS GERAIS Rio Pardo de NindS CNP 25.216.151/0001-02 PORTARIA N.º 003/2011 “Dispõe sobre programação de horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG”. JUSCELINO MIRANDA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, Considerando os dispositivos constantes ao princípio da eficiência no âmbito da Administração Pública; Considerando os objetivos de viabilizar e proporcionar a devida organização no exercício dos serviços públicos na abrangência do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas — MG, RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio “Pardo de Minas — MG, a partir do dia 15 de fevereiro de 2011, sendo das 07:30 às 12:00 para atendimento ao público e de 13:30 às 17:00 destinando-se aos serviços internos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, 11 de fevereiro de 2011. / JUSCELINO MIRANDA COSTA Presidente de Câmara ) Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184 CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: camararpmBDbol.com.br