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norma nº 3/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2011
Date 2011-02-11
EmentaDispõe sobre programação de horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG
native_id1910

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
Vs q ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de NindS CNP 25.216.151/0001-02
PORTARIA N.º 003/2011
“Dispõe sobre programação de horário de funcionamento
da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG”.
JUSCELINO MIRANDA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas — MG, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas,
Considerando os dispositivos constantes ao princípio da eficiência no âmbito
da Administração Pública;
Considerando os objetivos de viabilizar e proporcionar a devida organização
no exercício dos serviços públicos na abrangência do Poder Legislativo do Município
de Rio Pardo de Minas — MG,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio
“Pardo de Minas — MG, a partir do dia 15 de fevereiro de 2011, sendo das 07:30 às 12:00
para atendimento ao público e de 13:30 às 17:00 destinando-se aos serviços internos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as
disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, 11 de fevereiro de 2011.
/
JUSCELINO MIRANDA COSTA
Presidente de Câmara
)
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: camararpmBDbol.com.br

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