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norma nº 6/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2011
Date 2011-06-30
EmentaDispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG no período constante ao Recesso Parlamentar
native_id1913

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texto integral #

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is ” CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA N.º 06/2011
“Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG no período
constante ao Recesso Parlamentar”.
JUSCELINO MIRANDA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo
de Minas — MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento do expediente da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no horário compreendido das
07:00 (sete) horas às 12:00 (doze) horas, no Recesso Parlamentar, conforme
disposto no artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, constante ao período de 30 de
junho de 2011 a 1º de agosto de 2011.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação,
revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Pardo de Minas — MG, 30 de junho de 2011.
IRANDA COSTA
Presidente da Câmara Municipal
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: camararpmlbol.com.br

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