| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2011 |
| Date | 2011-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG no período constante ao Recesso Parlamentar |
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is ” CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02 PORTARIA N.º 06/2011 “Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG no período constante ao Recesso Parlamentar”. JUSCELINO MIRANDA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no horário compreendido das 07:00 (sete) horas às 12:00 (doze) horas, no Recesso Parlamentar, conforme disposto no artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, constante ao período de 30 de junho de 2011 a 1º de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário. Câmara Municipal de Pardo de Minas — MG, 30 de junho de 2011. IRANDA COSTA Presidente da Câmara Municipal Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184 CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: camararpmlbol.com.br