norma nº 10/2013

Rio Pardo de Minas
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 010/2013.
“Dispõe sobre Programação do horário de
funcionamento da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas — MG., no período constante
ao Recesso Parlamentar”.
PAULO FRANCISCO AFONSO DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso das atribuições que lhe
são conferidos pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, faz
saber que:
Art. 1º - Em Razão do Recesso Parlamentar no período
compreendido de 23 de dezembro de 2013 á 31 de janeiro de 2014, fica
estabelecido o horário de funcionamento do expediente público da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, das 09:00 ás 12:00
horas de segunda a sexta-feira.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 20 de dezembro
de 2013.
Pá À
PAULO FRANCISCO AFONSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minac . Minac Couale E mn ssa