norma nº 15/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de HAS CNPJ 25.216.151/0001-02
Portaria 015/2018
“Dispõe sobre criação da Comissão Temporária
Especial para o exercício de 2018”.
DONIZETE JOSÉ DE SÁ, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, no uso
das atribuições que lhe são conferidas.
Resolve:
ART. 1º - Nomear os Senhores vereadores abaixo relacionados, para comporem a
Comissão Temporária Especial desta Câmara Municipal para o exercício de 2018.
Titulares:
1. - Flávio Junior Colares da Silva — Presidente
2. - José Eustáquio Ribeiro D'ángelis - Relator
3. - Juscelino Miranda Costa — Secretário
4.- Paulo Francisco Afonso da Silva - Membro
5.- Rubens Barbosa - Membro
ART. 2º - Esta Comissão tem como objetivo, buscar informações e debater sobre as
Normas Regulamentadoras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho aos Produtores
Rurais deste município, em conformidade com a Constituição Federal, CLT, Portaria
3.214/78, e Decreto 4.552/2002 — RIT - Regulamento da Inspeção do Trabalho.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, 05 de junho de 2018.
ONIZETE JOSÉ DE SÁ
Presidente da Câmara Municipal
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