norma nº 16/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rio Pardo de MinaS
PORTARIA Nº 016/2018.
“Dispõe sobre Programação do horário de
funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas —- M6G., no período constante ao Recesso
Parlamentar”.
DONIZETE JOSÉ DE SÁ, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento do expediente
público da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no horário das 09:00 ás
12:00 horas, no Recesso Parlamentar, conforme disposto no Art. 24 da Lei Orgânica
Municipal, no período compreendido de 02 à 31 de Julho de 2018.
Art. — Esta Portaria entra em vigora na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 31 de junho de 2018.
Lopuaido dera cl a
“DONIZÉTE JOSÉ DE SÁ
Presidente da Câmara Municipal
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmDbol.com.br