norma nº 1416/2008

Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.416 DE 16 MAIO DE 2008.
“Dispões sobre: Dá nova
denominação à Praça Marechal
Deodoro da Fonseca para Praça da
Jaqueira, e contém outras
providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, por
seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizar a Dá nova
denominação à Praça Marechal Deodoro da Fonseca para Praça da
Jaqueira.
Art. 2º - O Departamento Municipal, Obras Públicas e
Urbanismo desta Prefeitura Municipal fica autorizado a promover a
implantação da placa de identificação Da referida Praça.
Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 16 de maio de 2008.
ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ
Prefeito Municipal