norma nº 1729/2020

Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Administração 2017/2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova o Plano Municipa! de
Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos - PMGIRS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
no uso de suas atribuições iegais. faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aprovar o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos/PMGIRS, em conformidade com a
Lei Federal nº 12.305: de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de
Residuos Sólidos/PNRS.
Parágrafo único - A íntegra do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Residuos Sólidos (PMGIRS) do Municipio de Rio Pardo de Minas se encontra anexo a
esta Lei.
Art. 2º. O PMGIRS é um instrumento de gestão a curto, médio e longo prazo
no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas públicas para
o manejo dos residuos sólidos.
Art. 3º. O PMGIRS é um dos instrumentos de articulação e coordenação de
recursos tecnológicos, humanos, econômicos é financeiros para a execução de serviços
de manejo dos resíduos sólidos.
Art. 4º. Para cobertura das despesas advindas da presente tei serão
utilizados recursos ordinários do Orçamento Arjual,
Art. 5º. A presente Lei entra em vigdr na data de sua publicação.
AU ceffeimo 02 de dezembro de 2020
MAR /
CIUS DE ALMEIDA RAMOS
Prefeito Munhicipal
Município de Rio Par
23/41/2020
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à matarmcoace Amas
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
ENVOLVIDOS:
MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS
CNPJ: 24.212.862/0001-46
Rua Tácito de Freitas Costa, 862, Cidade Alta — CEP: 39530-000
Rio Pardo de Minas — Minas Gerais
Tel: (38) 3824-1382
Gestão 2017 — 2020
Marcus Vinicius Almeida Ramos
Prefeito Municipal
Geraldo Sampaio de Araújo
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-CODEMA
Em Rio Pardo de Minas - MG
Rio Pardo de Minas - MG
Novembro de 2020
1) 3.2.4
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Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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A motarcace Aros
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Resíduos Sólidos do Município de Rio Pardo
Consultoria, Treinamentos, Projetos e Licenciamentos Ambientais e de Segurança do Trabalho
E-mail: consulttarengenhariafigmail.com
(38) 99848-7974/888152-7104
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Rio Pardo de Minas - MG
Novembro de 2020
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Ambientais e de Seguros
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Ê Estado de Minas Gerais
oe” Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
APRESENTAÇÃO
De maneira sistemática e com planejamento, conseguimos determinar onde se deseja
A chegar, partindo da situação atual e definindo qual trajeto a ser percorrido. O cenário futuro
desejado poderá ser desenhado, tomando por base a situação atual, determinada pelo
diagnóstico realizado da forma mais representativa possível da realidade, definindo com isso
as diretrizes, planos, programas, normas e projetos, para chegar ao futuro desejado.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é um dos instrumentos
as da Política de Saneamento Básico. Essa política dispõe sobre os serviços públicos de
á sancamento, considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e
fiscalização, o controle social e o sistema de informações conforme o Decreto 7.217/2010. O
artigo 23 deste decreto, diz que o titular dos serviços formulará a respectiva política pública de
sancamento básico, devendo, para tanto, elaborar o plano de saneamento básico, observada a
A cooperação das associações representativas de vários segmentos da sociedade, conforme
2 previsto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e da participação da
população.
Dentre os grandes desafios postos para a sociedade brasileira, a melhoria da qualidade
de vida e a superação do déficit e das desigualdades no acesso aos serviços de saneamento
E básico podem ser incluídas como questões fundamentais, colocadas para toda a sociedade e, em
A particular, para as pessoas e instituições atuantes no setor (Ministério das Cidades/Guia Para a
Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico).
O conflito entre as condições objetivas e as reais necessidades da cidade e das
comunidades a serem beneficiadas pelos serviços de saneamento marca fortemente os
empreendimentos e os processos de gestão no setor.
Estamos, cada vez mais, convencidos da importância de se tratar o saneamento em
A toda a sua complexidade, o que significa pensar e desenhar adequadamente as soluções
" tecnológicas e a infraestrutura, assim como considerar todas as variáveis socioculturais e
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ho forcuce Arias
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Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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ambientais envolvidas na formulação das soluções de saneamento, desde a adequação às
necessidades, expectativas e valores culturais da população, até as vocações econômicas e
preocupações ambientais das cidades.
Nos últimos anos as políticas públicas do Governo Federal para o Saneamento têm se
pautado na concepção de soluções e em diretrizes focadas na consolidação, na sustentabilidade
dos sistemas de prestação de serviços e no melhor cuidado para com as populações interessadas,
suas condições sociais e necessidades. Transparência na seleção dos investimentos,
privilegiando as propostas pautadas pela eficiência, auto-suficiência e atendimento as áreas
mais necessitadas foram decisões tomadas visando contribuir com o avanço do setor, elegendo
o planejamento, a regulação, a fiscalização e o controle social como fundamentais para a
execução das ações de saneamento e como funções essenciais da gestão e pré requisitos
fundamentais para a prestação dos serviços e execução das ações de saneamento. Estimula a
solidariedade e a cooperação entre os entes federados, orientando-se pelos princípios básicos
da universalidade, integralidade e equidade.
Deverá ser assegurada a efetiva participação da população em todas as fases da
elaboração do plano, prevendo o envolvimento da sociedade inclusive durante a aprovação,
execução, avaliação e revisão — a cada quatro anos.
Sendo um objeto de planejamento, deve estar em consonância com o Plano Diretor, com
os objetivos e as diretrizes do plano plurianual (PPA), com o plano de recurso hídrico (da Bacia
Hidrográfica), com a legislação ambiental, com a legislação de saúde e de educação e devem
ser compatíveis e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e disciplinamentos
do município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.
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Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
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> Plana Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos '
DE FIGURAS
N Figura 1:
o Figura 2:
Figura 3:
A Figura 4:
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A Figura 6:
ps Figura 7:
A Figura 8:
Figura 9:
Figura 10: Aterramento dos Resíduos
Chuva acumulada INMEE = 00100 ss ani tas és bai ane ans tn RD 31
Localização do município de Rio Pardo de Minas
Composição Gravimétrica..............eeeeeereereemeemeeeereereareeneereenrercenteneereeneensensententos 43
Escolha da área para localização do Aterro Controlado.................. seeeeseersenten 60
Disposição Final dos Resíduos Sólidos ................... eeseetseneeneesseeseeseermeemeenterteeas 61
Resíduos na área do Aterro
Fogo na área de disposição final. ................ eee eesermeateaseeoeereersensentercenenteeneeneenso 20
Catadores na área de disposição final......................... e es eeerererearerererearererearenenereaso 20
Antiga UTC. ............... srs rs rerereereacercerercecerrersersarearaneaentartarananensea ceseasercacenversacenvansana 21
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Tabela 1:
Tabela 2:
Tabela 3:
Tabela 1:
Tabela 2:
Tabela 3:
Tabela 4:
Tabela 5:
Tabela 6:
Tabela 7:
Tabela 1:
Tabela 9:
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
DE TABELAS
Fases e atividades do plano. ............ceeeeeereestermeameereereenserrercenenmermeeacententantenteamess 25
Com quem, o que, onde e quando.....................
Cronograma de atividades. ..............eeseeameereeerteeeeeneeresereeeneamseneerareresenteenesteeao 28
Índice Pluviométrico.............cececereeeeeerererererererererereranararerenanasararaenerensaetenesenenenenananos 31
Ocupação por setor econômico...............esumereeeseeseeeereereeereeneeeeeeeeeeseemeermeseenoo 32
Explorações Agrícolas.
Distancias entre os principais centros economicos..............senenenseensenseseententeness 36
Geração de Resíduos Sólidos Domésticos e Comentigis io fase RS raE 42
Ponto de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos Urbanos. ...............meseneeseeees 44
Sistema de Coleta dos Resíduos Sólidos Urbanos....................eeeeesereseseseeeseenereneos 44
População/Frequência de Recobrimento
Cronograma ............reereerserensenreerearmareerrarcercerrenrearcarcansensensenreemeensensencensensenseaneenasaso 43
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Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
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2 CODEMA
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CONSEP
COPAM
CPRM
A CREA
- DATASUS
ã DBO
DN
EEAB
EEAT
A EMATER
* LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Autorização Ambiental de Funcionamento
Associação Brasileira de Normas Técnicas
Agência Nacional de Águas
Área de Preservação Permanente
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e Demais Afluentes
Mineiros do Rio Pardo
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental
Conselho Nacional de Meio Ambiente
Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Conselho Estadual de Política Ambiental
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
Departamento de Informática do SUS
Demanda Bioquímica de Oxigênio
Deliberação Normativa
Estação Elevatória de Água Bruta
Estação Elevatória de Água Tratada
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
Fes Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
EPI Equipamento de Proteção Individual
ESF Estratégias de Saúde da Família
ETA Estação de Tratamento de Água
ETE Estação de Tratamento de Esgoto
FEAM Fundação Estadual do Ambiente
FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
FHIDRO Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das
Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
FUNASA Fundação Nacional de Saúde
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
IEF Instituto Estadual de Floresta
IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas
IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano
MMA Ministério de Meio Ambiente
NBR Norma Técnica
PMGIRS Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
PNRH Política Nacional de Recursos Hídricos
PNSB Plano Nacional de Saneamento Básico
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
REG Resíduos da Construção Civil
RLU Resíduos de Limpeza Urbana
RPPN Reserva Particular do Patrimônio Natural
RSS Resíduos dos Serviços de Saúde
RSU Resíduos Sólidos Urbanos
SAA Sistema de Abastecimento de Água
SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto
SDU Sistema de Drenagem Urbana
SEGRH Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SEIS Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento
SEMAD Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais '
cn» Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos *
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SIG Sistema de Informação Geográfica
SINGREH Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SMRS Sistema de Manejo dos Resíduos Sólidos
SM Setores de Mobilização
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
UBS Unidade Básica de Saúde
UPGRH Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos
UTC Unidade de Triagem e Compostagem
UTC Universal Time Coordinated
E: g A Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
e ram Estado de Minas Gerais C=2p
SO Tm Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
SUMÁRIO
e 1: INTRODUÇÃO «5a ent sesecacsetasorts e penterarmneasprsrndiansontosas rsabietedaantasadas sente onternhatenasoabndt 13
k- 1.1 Objetivos
é 1.1.1 Objetivo Geral
A 1.1.2 Objetivos Específicos................... uau eeeeseeereeesseeeeroeeracasereeseerteseneeeanesermnsansernnser 14
E 1.2: Princípios .cursigpsserastososcsçito de cesino snort e aocnCuaas são vas prenda pena NR nanda paoê a asdRR ct dans nao cdbana nado 14
o 1.3 Definições
o 2 METODOLOGIA PARTICIPATIVA
A BETIS Comitês siso asas liatcn disser inad dantas A Paa VN DA As AR ot do rodas bn Decon vê ne pane 22
” 22 Processo Participativo..................eccseeersermenseaseereereoreserereraeersernsarseensentesancenssenssaastentees 24
de 2:2:] Plano de Mobilização e Comunicação Social................eesesesenteneemeeneensentententeeno 24
k 221.1 Atividades
a EE BE Metodologia e Recursos Didáticos
q PRP) e) Cronograma de Atividades............. a eseeeereeereoereermeereseaseeereeerecoseeramtermncanntess 28
Ê 23 Validação do Plano...................sermereerseensecerterrtesearesaanssorntantns rnscanto itrssarsaananaosatsaameatncas 29
á 2.4 Revisão do Plano
í 3 CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
i 3.1. Ocupação Setor Econômico...................eereeesermeeesseerreseseeeaeseeeeseermmeseemeereeeeeeenes 32
o 32 Explorações Agrícolas..............srsremeeseeseessermeasaseseeereermeeeasaseesereemmmmeesessereereemmess 32
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
3.2.1. Faunae Flora
3.2.2. Solo e Relevo.
3.4. Características Demográficas
EM PRO ópio reed a RR OR PRA RE IT a RAR RAE 34
3.6. Localização... ceerespieiseceritesorearaniipa amante enrmanha tds Contra mpega nda ndb ta enspênstanso snes pasanssabasaonbnnsda 36
4 DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO ...............isc sc umeaesmeeseereeeeeemeesesesremteeteo 38
4.1 Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
4.11 Resíduos Sólidos Urbanos .................eseeeererereeererereaerenereeecerererareneraranasesenerecesenas 42
STA, GERAÇÃO err iniertafatarto entan penso bpa span tan dra epa gênts casas era ea dado ea lae rap nt puga ssa na nadenopedbspánas 42
4.1.1.2 Acondicionamento .........ceeeereeerereererereaerererererecerererarasereserarararesacacacaereaeneneaensanteneno 43
4 Lda Coleta Convencional
4.1.1.4 Coleta Conteinerizada
4Ids Coleta Seletiva ..........siceerercereeerererertnrraraerenerererenererenenarenasasasasasarare cera secarerasasannntnes 51
4.1.1.6 Coleta de Resíduos Volumoso “Operação Cata Bagulho "...........meesmeeseemeemeros 52
CEI RTRVA Usina de Triagem e Compostagem (UTO) .....useeermeesmseseneereneerseneeereeserisesmeermeeoo 53
4.1.1.8 Destinação Final
4.1.1.9 Programas, Projetos e AÇÕES ....... estes semeerameseeeseeereeseeeeeeeeereeereeeesmeeeereeeeeeo 57
4.1.2 Resíduos Serviços de Saúde.................cceseeamsenseeeeeeeeentermeermmenmeeensermeeneeeneenmsenmeento 22
E ES Geração
ME pos
f hoParcoce Amas
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
4.1.2.2 Acondicionamento ...........eeecreerereerererecoerereneaserereacerererencaensasnsaserencarerensasenensnensenenes 23
E Rh) Destinação Final
4.1.2.4 Programas, Projetos e ações
4.1.3 Resíduos de Áreas Rurais .........centreereenecrrereererererserecerereesarencarenenenenrararencanaananenrarenes
EA Rea Programas, Projetos e Ações
414 Resíduos Agrossilvipastoris ..........cemeamemenmenmersensertereertentearseeetertentenenemenmensenmeensos 2o
4.1.4.1 Programas, Projetos e AÇÕES ...........meeeeeseseeneeeeemeeeeeeeereeeemeseeemeseemmmeeeemeesenteeeoo 25
4.1.5 Resíduos da Construção Civil
4.1.5.1 Geração. to. ces eiierieasraspretimo sera debddpos an san pda aro cpa aanhn Ea dsd boa err on de dota peanraas 26
41:3.2 Acondicionamento ...
4.1.5.3 Coleta — Transporte
4.1.5.4 Destinação Final ..........eeereereereerrertentenreenrencereereonsenseareaentereemcensenconmentennenmennos 28
4.1.5.5 Programas, Projetos € AÇÕES... .umesemeesereasseeeneereeseereseermeeesercermeeaeammeseenmeeeeeniss 28
4.1.6 Resíduos Pneumáticos
4.1.6.1 Programas, Projetos e AÇÕES... see reemeeeereemeseeseseeesermeemeeeereeeeeeeeeeeeimmo 29
41.7 Resíduos Perigosos
4.1.7.1 Programas, Projetos e Ações
4.1. Sistemas Complementares de Limpeza e Coleta EIA css eee nilic saad 29
41.1. Varrição Vias e Logradouros Públicos ...
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Estado de Minas Gerais
eltura Muni
«> Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos *
4.1.2. Capina, roçada, poda e raspagem de passeios, guias, sarjetas vias e logradouros
PÚDÍICOS je rim res docfiatastoobeaai por tadhn neon tiniatoscvigpe tata dpa js sisattoso Pares rraotoo entra ds 32
4.1.3. Limpeza Manual de Bocas de Lobo e Drenagens TIFDANAS equi coimas sxvsia sino ninade Rana 34
41.4. Limpeza e Lavagem de Feiras Livres ........ueeeemesseereeeseeeeeeeeeseemeeeeereeneeeeeseeno 36
41.5. Pintura de Meio Fio, guias e muretas de proteção ...........eeumeeeeeeeeeemssesmeereeeseoo 37,
5.2.5. Limpeza Especial de Locais Públicos
5.2.6. Limpeza das Margens e Leitos dos Rios Pardo e Pelo ..,emaiiimaieneieeirreoiencasbiatpatens 39
5.27. Serviços de Manutenção das Vias “Operação Tapa BuraBoS esa ms ont arar 39
5.2.8. Equipe de Serviços Complementares
5.2.9. Equipe de Serviços Extraordinário...............ueemeereeemeesmereeeemsesesemeeemeesameseeeeeeemss 41
5.3. Sistema de Limpeza dos Distritos e Povoados ......... eee eseeesesesesreeeeneermmesereeers 41
42 Áreas Contaminadas e/ou Possui Risco de Contaminação
5 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL..........s.cssssseeeerserseereerrosetmerrseateenseonseonntensenssonsennssshnsennsensens 44
6 LOGÍSTICA REVERSA
BIB EHOGRAFIA: suis stemoercscos costas per do da hands dra PAR panda 00 00h OR aaa nadando as Es Ea 44

Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
1 INTRODUÇÃO
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela lei 12.305 de 02 de
Agosto de 2010 dispôs sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes
relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluída os perigosos, às
responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis,
dando o início à articulação institucional entre os entes federados, o setor empresarial e a sociedade
civil, na busca de soluções para minimizar os impactos causados na qualidade ambiental e na saúde
humana. Incumbindo aos entes federados a elaboração dos seus respectivos planos de resíduos
sólidos, os quais auxiliarão na gestão e gerenciamento dos resíduos, observando a seguinte ordem
de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição
final ambientalmente adequada.
O município de Rio Pardo de Minas esforçou-se em elaborar seu Plano Municipal de
Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS), objetivando, não somente cumprir um marco
legal, mas obter um momento ímpar no exercício de titular efetivo dos serviços que lhe concede a
Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS).
Para a elaboração do plano, foi levada em consideração a Lei 12.305/2010 e o seu decreto
regulamentador 7.404 de 23 de Dezembro de 2010.
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, considerou
quatro etapas:
a) Planejamento: Definição dos setores de mobilização (SM):
b) Levantamento de Dados: contem levantamentos de informações, dados econômicos,
estatísticos, descrições e caracterizações relativas ao meio ambiente e sanitário do território
municipal, tanto nos aspectos quantitativos quanto qualitativos, bem como o inventário dos
usos presentes dos recursos naturais locais;
c) Diagnóstico: foi elaborado a partir dos resultados obtidos no cruzamento e na análise dos
dados levantados, indicando os aspectos positivos e negativos, potencialidades, geração e
destinação dos resíduos do município;
13
era Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
d) Prognóstico: com base na avaliação dos cenários atuais, obtidos através da avaliação do
diagnóstico da situação dos resíduos sólidos do município, foram instituídos programas e planos
de ação a serem elaborados pela sociedade em geral, permitindo, desta maneira, que o poder
público e os gestores possam antever quais atividades a serem implementadas abrangendo a
totalidade de geradores e resíduos sólidos gerados no Município e como estes deverão direcionar
e formular o manejo dos resíduos sob sua responsabilidade.
1.1 Objetivos
1.1.1 Objetivo Geral
O objetivo geral do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos é
estabelecer o planejamento de gestão pública da infraestrutura do município relacionada ao manejo
de resíduos sólidos.
1.1.2 Objetivos Específicos
> — Diagnosticar a situação atual do sistema municipal de limpeza urbana e manejo dos
residuos sólidos urbanos através de levantamento dos dados existentes e avaliação do atual
gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos e rurais gerados no município;
» — Identificar os principais problemas socioeconômicos e ambientais relacionados aos
resíduos sólidos no município:
>» Planejar melhorias ao sistema de gerenciamento integrado dos resíduos sólidos
abordando os aspectos socioeconômicos e ambientais que envolvem o tema;
> Planejar ações de responsabilidade social envolvendo as pessoas que vivem da
venda de materiais recicláveis;
1.2 Princípios
Para apresentar à população de Rio Pardo de Minas a dinâmica de construção e
implementação do Plano, e atingir os objetivos alguns princípios foram observados:
14
nanda die ana Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plana Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
aque U
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A a. Estabelecimento de mecanismos e procedimentos que garantam efetiva
A participação da sociedade em todas as etapas do processo de elaboração, aprovação, execução,
avaliação e revisão do Plano;
EN b. Diagnóstico técnico-participativo e setorial de todo o território do município, áreas
a urbanas e rurais;
c. Proposta de intervenções com base na análise de diferentes cenários e
estabelecimento de prioridades;
A, d. Definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazo;
e. Definição de programas, ações e projetos necessários para atingir os objetivos e
metas estabelecidos;
f. Programação física, financeira e institucional da implantação das intervenções
definidas;
ss g. Programação de revisão e atualização; e
h. Construção de canais de comunicação, buscando garantir aos cidadãos o direito de
discussão e proposição sobre os temas de manifestar-se nos processos decisórios,
envolvendo os diferentes sujeitos sociais, de realidades distintas, no processo de
elaboração do plano;
E O Plano também:
pi a. Promoverá a organização, o planejamento e o desenvolvimento, com ênfase na
A capacitação gerencial e na formação de recursos humanos, considerando as especificidades locais
ni e as demandas da população;
ES b. Promoverá o aperfeiçoamento institucional e tecnológico do município, visando
à assegurar a adoção de mecanismos adequados ao planejamento, implantação, monitoramento,
operação, recuperação, manutenção preventiva, melhoria e atualização dos sistemas integrantes
dos serviços públicos, bem como a sustentabilidade econômico financeira mediante a remuneração
pela cobrança dos serviços;
c. | Priorizará projetos, planos e programas visando a ampliação e ou implantação dos
serviços nas áreas ocupadas por populações de baixa renda;
2 d. Contribuirá para o desenvolvimento sustentável do município, em suas áreas
urbanas e rurais, reduzindo as desigualdades;
15
mo Faroe Amas
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Berais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
e. — Assegurará que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder
público se dê segundo critérios de promoção de salubridade ambiental, da maximização da relação
benefício-custo e de maior retorno social interno;
1.3
Definições
Aterro Controlado; Técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar
danos ou riscos à saúde pública e a à segurança, minimizando os impactos ambientais.
Lixão; Forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, caracterizada pela sua
descarga sobre o solo, sem critérios técnicos e medidas de proteção ambiental ou à saúde
pública. É o mesmo que descarga a “céu aberto”.
Usina de Triagem e Compostagem: Local onde é realizada a separação manual da matéria
orgânica, materiais recicláveis, rejeitos e resíduos especiais presentes no lixo. A parte
orgânica é destinada ao pátio de compostagem, onde é submetida a um processo de
conversão biológica em adubo, e o que não pode ser aproveitado é aterrado em valas de
rejeitos.
Lixo: Pode ser entendido como todo e qualquer resíduo sólido proveniente Lixo é,
basicamente, todo e qualquer resíduo sólido proveniente das atividades humanas ou gerado
pela natureza em aglomerações urbanas, como folhas, galhos de árvores, terra e areia
espalhados pelo vento, etc.
A origem é o principal elemento para a caracterização dos resíduos sólidos. Os diferentes
tipos de lixo podem ser então, agrupados em quatro classes, a saber:
e Lixo residencial: Resíduos sólidos gerados nas atividades diárias em casas,
apartamentos, etc.
e Lixo comercial: É aquele produzido em estabelecimentos comerciais, cujas
características dependem da atividade ali desenvolvida.
e Lixo público: São os resíduos da varrição, capina, raspagem, etc., provenientes dos
logradouros públicos (ruas e praças, por exemplo), bem como móveis velhos,
galhos grandes, aparelhos de cerâmica, entulho de obras e outros materiais
16
=
É pese Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
ks m Estado de Minas Gerais
A a Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
BRO UNS e
A inservíveis deixados pela população, indevidamente, nas ruas ou retirados das
residências através de serviço de remoção especial.
e Lixo de fontes especiais: É aquele que, em função de determinadas características
peculiares que apresenta, passa a merecer cuidados especiais em seu
acondicionamento, manipulação e disposição final, como por exemplo o lixo
= industrial, o hospitalar e o radioativo.
ai O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade
A pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado
à resíduo sólido urbano.
- Os resíduos sólidos dos serviços públicos de limpeza pública urbana podem ser
considerados resíduos sólidos urbanos:
e Serviços de varrição, capina, roçada, poda e atividades correlatas em vias e logradouros
públicos;
e Asseio de escadarias e locais públicos em geral;
sá e Raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais
A em logradouros e vias públicas;
e Desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos; e
e Limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso
aberto ao público.
A, e Composição gravimétrica: Traduz o percentual de cada componente em relação ao peso
A total do lixo.
e Peso específico: É o peso dos resíduos em função do volume por eles ocupados, expresso
em kg;/mº. Sua determinação é fundamental para o dimensionamento de equipamentos e
na instalações.
A e Teor de umidade: Esta característica tem influência decisiva, principalmente nos processos
- de tratamento e destinação do lixo. Varia muito em função das estações do ano e da
incidência de chuvas.
e Compressividade: Também conhecida como grau de compactação, indica a redução de
volume que uma massa de lixo pode sofrer, quando submetida a uma pressão determinada.
ANA
o a
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
E, Estado de Minas Gerais À
me. Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos **
A compressividade do lixo situa-se entre 1:3 e 1:4 para uma pressão equivalente a 4 kg/cm”.
Tais valores são utilizados para dimensionamento de equipamentos compactadores.
Geração per capita: Relaciona quantidade do lixo gerado diariamente e o número de
habitantes de determinada região. Podendo ser considerado de 0,5 a 0,8 kg/habitante/dia em
Rio Pardo de Minas.
Coleta Seletiva: Entende-se por coleta seletiva, a coleta de resíduos sólidos previamente
segregados conforme sua constituição ou composição. É o processo pelo qual os resíduos
sólidos são recolhidos separadamente, a princípio em dois tipos: o orgânico (resíduo
úmido/compostável) e o inorgânico (resíduo seco / reciclável).
Resíduos Sólidos Domiciliares: Os provenientes de residências, edifícios públicos e
coletivos, e os de comércio, serviços e indústrias, desde que apresentem as mesmas
características dos provenientes de residências;
Resíduos sólidos especiais ou diferenciados: Os que, por seu volume, grau de
periculosidade ou degradabilidade ou por outras especificidades, requeiram procedimentos
especiais ou diferenciados para seu manejo e destinação final, considerando os impactos
negativos e os riscos à saúde e ao meio ambiente;
Resíduos Sólidos Pós-Consumo: Os resultantes do descarte de bens duráveis, não duráveis
ou descartáveis pelo consumidor após sua utilização original.
Resíduos sólidos reversos: Os que, por meio da logística reversa, podem ser tratados e
reaproveitados em novos produtos, na forma de insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos.
Resíduos Urbanos: Os produzidos por residências, estabelecimentos comerciais e
prestadores de serviços. pela poda e pela limpeza de vias e logradouros públicos.
Limpeza Pública: O conjunto de ações, de responsabilidade do Município, relativas aos
serviços públicos de coleta e remoção de resíduos sólidos de geração difusa e de seu
transporte, tratamento e destinação final, e aos serviços públicos de limpeza em logradouros
públicos e corpos d'água e de varrição de ruas.
Ciclo de Vida do Produto: Deve ser entendido como uma série de etapas que envolvem o
desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo
produtivo, o consumo e a disposição final.
Geradores de resíduos sólidos: Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado,
que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.
18
-,
É paia Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Fr m Estado de Minas Gerais
A Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
A e Rejeitos: Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e
recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não
apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
e Limpeza Urbana e manejo de resíduos sólidos: Conjunto de atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo
A doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
2 e Resíduos Sólidos Urbanos: Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de
atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou
se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em
recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede
E
a pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou
- economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
A e Ordens de Serviço: Documentos padrão expedidos pela Prefeitura Municipal, para solicitar
Ê a execução de determinado serviço, com a definição dos recursos a serem empregados e
sk
outros parâmetros necessários a sua execução.
A 19,

Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Mo tamoce Armas
2 METODOLOGIA PARTICIPATIVA
Para elaboração do presente plano, considerou-se as informações obtidas através de
instituições como o IBGE, EMATER, entrevistas com os técnicos dos departamentos e setores
envolvidos com a limpeza pública municipal e visitas técnicas com acompanhamento das fontes
de geração, coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos gerados no município, bem
como reuniões setoriais abrangendo todo o município.
2.1 Comitês
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do Município
de Curral de Dentro (PMGIRS), contou com a participação dos comitês criados para a elaboração
do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), garantindo assim um planejamento
participativo e de caráter permanente.
Todas as fases da elaboração do Plano, bem como as etapas seguintes de implantação e
revisão, preveem a inserção das perspectivas e aspirações da sociedade, seus interesses múltiplos
ea apreciação da efetiva realidade local para o setor de saneamento. Dessa forma, é imprescindível
a formação dos grupos de trabalho contemplando vários atores sociais intervenientes para a
operacionalização. Esses grupos de trabalho serão formados por duas instâncias: Comitê de
Coordenação e Comitê Executivo.
Buscando garantir a participação social em todas as etapas de elaboração do Plano, da
implementação e possíveis revisões foi criado os comitês os quais abarcam vários atores sociais,
quais sejam: Comitê Coordenador e Comitê Executivo. Ambos criados pelo Decreto nº 058 de
Novembro de 2017 e tendo os seus participantes nomeados pela portaria nº 075/2017, vide anexo
E
As atribuições dos Comitês, conforme Termo de Referência para Elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico da FUNASA são:
22
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
pra e; Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
MA COMITÊ COORDENADOR
A e Comitê Coordenador: “discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê
Executivo; criticar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de
saneamento inclusive do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e
ambiental, devendo reunir-se, no mínimo, a cada dois meses” (BRASIL, 2012, p. 15). Sendo
essa a instância consultiva e deliberativa, responsável pela condução da elaboração do
e PMSB.
ae COMITÊ EXECUTIVO
* Comitê Executivo: “executar todas as atividades previstas, apreciando as atividades de cada
aa fase da elaboração do PMSB e de cada produto a ser entregue, submetendo-os à avaliação
- do comitê de coordenação; observar os prazos indicados no cronograma de execução para
q finalização dos produtos” (BRASIL, 2012. p. 15). Sendo este a instância responsável pela
operacionalização do processo de elaboração do Plano.
= 23
> gp Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
(ram
BmoFarroce finas
Estado de Minas Gsrais
= Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
era
2.2 Processo Participativo
2.2.1 Plano de Mobilização e Comunicação Social
No que concerne especificamente ao Plano de Mobilização e Comunicação Social, este
tem amparo legal na lei em questão, mais especificamente no art. 3, inciso IV que assegura o
controle social como um “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade
informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de
planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico” (BRASIL,
2012; p::2).
Nesta esteira, é interessante discorrer, ainda que brevemente, sobre o Controle Social.
Com base na Constituição Federal de 1988, este é entendido como elemento que propicia a
participação da sociedade em todo o processo de condução das políticas públicas, desde sua
formulação até o processo de avaliação das ações. Desta forma, possibilita que a sociedade exerça
um controle sobre as ações do Estado.
Conforme Gohn (2008), a expressão mobilização social “[...] refere-se a ativações que
visam à mudança de comportamentos ou adesão a dados programas ou projetos sociais. Apela-se
para a adesão do outro numa dada ação social [...]” (GOHN, 2008, p. 448). Assim, pode-se dizer
que mobilização remete à categoria participação e possibilita, dentre outros aspectos, uma
mudança de comportamento e aquisição de novos valores.
No caso específico da Mobilização Social no âmbito do Plano, está se dá com o intuito
de instrumentalizar a população acerca desta temática, bem como, sensibilizar a comunidade a
participar do processo de construção e execução do Plano, considerando que esta é uma questão
inerente ao cotidiano de toda população. Acrescente-se a isso, a materialização do PMCS, o qual
possibilita a produção de informações regionalizadas da realidade municipal, o que contribui para
a efetividade do Plano.
Tendo como principal objetivo a proposição de estratégias, espaços € instrumentos que
possibilitem estimular a atuação e a proposição dos diversos sujeitos sociais na construção, no
controle social e na execução das políticas públicas de saneamento básico.
24
“e mofarcote Armas
)
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rPrLERE,
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Bestão Integrada de Resíduos Sólidos *
2.2.1.1 Atividades
Tabela 1: Fases e atividades do plano.
“Fase Atividade Objetivos
Divulgação do
Plano
as atividades
- Instrumentalizar diversos profissionais para que
= Diagnóstico E - Reunião de
Técnico- nivelamento com sejam multiplicadores nos Setores de Mobilização
Participativo profissionais Social.
diversos;
- Reuniões
informativas a - Esclarecer a população a respeito da Temática e
respeito do Plano obter informações que possibilite a construção de um
diagnóstico da realidade local sob diversos aspectos.
e aplicação do
instrumental do
diagnóstico.
Planejamento
Estratégico
“Reunião Conhecer os anseios e as reais necessidades da
Projetos e Aç
para Alcance do
Cenário de programas e seus investimentos;
Referência
população para a hierarquização da aplicação de
“Levantar alternativas e soluções, considerando o
ponto de vista da comunidade, bem como a cultura,
os hábitos e as atitudes em nível local.
avaliação e
previsão do
Plano
25
(Fr
q
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Mo Formace Areas
É istas com as
“atividades
executadas e/ou
em execução
2.2.1.2 Metodologia e Recursos Didáticos
Inspiramos numa pedagogia emancipadora, onde além de transmitir conteúdos,
informações e procedimentos, serão propiciados momentos de reflexão crítica, de diálogo com a
realidade cotidiana e popular, seja em fóruns coletivos, em pequenos grupos ou mesmo
individualmente, sempre considerando o contexto cultural, social, econômico, político e
ambiental. Utilizando assim, uma pedagogia que fomente processos educativos continuados que
promovam a cidadania ambiental, qualificando a participação pública nos processos decisórios e
de gestão ambiental e mobilizando a população sobre a necessidade de uma alteração profunda em
toda cadeia relacionada ao Sistema de Saneamento Básico.
Todas as atividades previstas no Plano de Mobilização e Comunicação Social serão
desenvolvidas a partir de reuniões, existindo um momento para a exposição teórica da temática
abordada e outro para a discussão com todos os participantes. Desta forma, as atividades terão
caráter expositivo e participativo.
No tocante aos recursos didáticos serão utilizados data show, notebook e materiais
impressos.
26
eta o Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
4 Estado de Minas Derais
co Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos *
Tabela 2: Com quem, o que, onde e quando.
e e q,
Com quem? Onde?
III ADD Tia
)
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Mensagem contracheque.
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E mo Farmroce Arias
( Estado de Minas Gerais
2.2.1.3 Cronograma de Atividades
Tabela 3: Cronograma de atividades.
Atividade Setor de
Mobilização
Social (SMS)
A Fixação de Todos os Janeiro/Fevereiro
Cartazes de Setores de |
Faixas. Mobilização ans
B Reunião de Todos os Janeiro
nivelamento SMS
Comitês ja
ç Reunião com Todos os Janeiro
o ci Setores de
Mobilização pé
D Conferência Todos os Fevereiro
Municipal Setores de
sobre 2018
saneamento Mobilização
básico |
E Reuniões Todos os Fevereiro/Março
informativas a Setores
à EEN 2018
respeito do Mobilização
Plano
Municipal de
Saneamento
Básico e
aplicação do
instrumental do
diagnóstico.
F Reunião Todos os Março/Abril
(Prognóstico e Setores de
à ras 2018
Planejamento | Mobilização
Estratégico).
28
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
=. Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Em pontos
estratégicos dos
SMS
Prefeitura Municipal
Câmara Municipal
de Vereadores
Câmara Municipal
de Vereadores
CRAS, Escolas e
Centro de Saúde,
Associações,
Câmara Municipal
CRAS, Escolas e
Centro de Saúde,
Associações,
Câmara Municipal
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos *
A, G Programas, Todos os Abril/Maio CRAS, Escolas e
a a Ee Setores de Centro de Saúde,
ai Ações para 2018
Alcance do Mobilização Associações,
AS Cenário de cá Múnioipal
= Referência. ni o
ai H Audiência Todos os Julho Câmara Municipal
A Pasta Setores de de Vereadores
- Mobilização ui
a 2.3 Validação do Plano
o O Plano será apresentado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental
(CODEMA) do município de Rio Pardo de Minas para prováveis sugestões feitas pelos
conselheiros com convite estendido a todos os secretários e chefes de departamentos do município,
posteriormente será marcada audiência pública para apresentação do plano a todos os munícipes e
couto de possíveis sugestões. Após esse trâmite, será formalizado através de lei ou decreto
As municipal e disponibilizado à toda a população no site da prefeitura.
A 2.4 Revisão do Plano
A, O Plano Municipal de Resíduos Sólidos do município de Rio Pardo de Minas, deverá ser
ey revisado à cada 4 anos ou sempre que necessário, com acompanhamento de profissionais da
prefeitura e do CODEMA. Após a revisão o plano deverá ser realizada uma audiência pública para
apresentação das propostas de alteração à toda a comunidade.
29

Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Moracace Ajras
3 CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
No que se refere ao clima, Rio Pardo de Minas está localizado na região semi-árida do
es
| Brasil e na classificação climática de Kôppen, pertence à região classificada como Aw, ou seja,
à; clima tropical de savana, inverno seco e verão chuvoso. O mês mais frio apresenta temperaturas
. . . . .
superiores a 18ºC, enquanto que o mês mais seco apresenta pluviosidade inferior a 60 mm
A
sa (EMBRAPA-SNLCS, 1979, p.10). A pluviosidade média anual gira em torno de 880 mm por ano
ad (INMET, 2004).
ar Temperatura Média:
A,
” Média máxima = 35ºC
bad ”. Media Mínima = 10ºC
ak Y” Media = 22,5ºC€
A
Gi Média Pluviométrica: Média nos anos (2008, 2009, 2010) = 890,0 mm
="
iubcia 4: indice Pluviométrico.
É Jan Fev Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set Out Nov Dez
ii
ê 127,0 171,7 140,7 5,8 [12,0 54,0 219,0 384,0 127,0
mM Fonte realidade municipal EMATER-MG (2011)
au Instituto Nacional de Meteorologia - INMET
Chuva Acumulada Mensal na Estação Automática: RIO PARDO DE MINAS MG)
[9 Para o Ano: 2017 até 17/4/2017
RE 1a
a -
2
À Ê
a RR TO pI ga GA
> ES If nd é º Pa e
s m chuva acum. mensal
Més'Ano
5 Figura 1: Chuva acumulada ENMET - 2017.
"
a
5 31
r3 >
Pe pe ie e De e
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ads Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
( Bofamcoce Arias
3.1. Ocupação Setor Econômico
Pahela 5: Ocupação por setor econômico.
SETOR ECONÔMICO Nº. %
Agropecuária 1776 75,86
Industrial 120 8,35
Comercial 200 8,93
Transporte 40 1479:
Outros 181 8,07
Total 2.341 100,0
Fonte: EMATER
3.2 Explorações Agrícolas
Grande parte da produção agrícola do município é proveniente de agricultores familiares
e são destinados ao consumo da família, apenas o pouco excedente é comercializado.
As principais explorações agrícolas e suas respectivas áreas e produção estão
demonstradas a seguir:
Fabela 6: Explorações Agrícolas.
PRODUTO ÁREA (ha) PRODUÇÃO (t)
Arroz Várzea Umida 900,0 1350,0
Cana-de-Açúcar 2950,0 147,500
Feijão 1º. safra 1200,0 1180,0
Feijão 2º. safra 350,0 630,0
Feijão 3º. safra 350,0 630,0
Mandioca 5400,0 54000,0
Milho 2000,0 3600,0
Fonte: Realidade Municipal / EMATER
32
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de M
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
3.2. Aspectos Naturais
3.2.1. Fauna e Flora
Dentro do contexto ambiental, o município possui uma vegetação típica de cerrado e
subcaducifolico em mais de 80% de sua área; com uma fauna e flora altamente diversificada,
possui algumas espécies como: ipê, jatobá, aroeira, sucupira, vinhático muçambé etc., entretanto,
nos últimos anos, vêm sendo fortemente degradado em função do mau uso do solo, implantação
de pastagens. abertura de áreas para lavouras e silviculturas.
3.2.2.Solo e Relevo
O tipo de solo predominante é o latossolo vermelho amarelo com variações de cambissolo
e podzolicio. São na sua maioria ácidos com PH variando entre 3,5 a 5,5.
O relevo de Rio Pardo de Minas apresenta 20% da área classificada como plana, 60%
ondulada e 20% montanhosa. A altitude máxima situa-se na Serra do Espinhaço, com 1790 m,
enquanto a mais baixa, situa-se próximo à 650 m. O município de Rio Pardo de Minas tem o seu
território marcado por montanhas, possuindo assim um relevo acidentado, a sua sede situa-se
próximo a Serra Geral.
3.4. Características Demográficas
Rio Pardo de Minas — MG, possui uma população estimada em 2016 de 30.878 habitantes.
área territorial de 3.117,437 km?, densidade demográfica 9,33 hab/km?, o IDHM (Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal - 2010) de 0,624 é considerado médio, ocupando a 692º
posição no Ranking estadual do IDHM (de um total de 853 municípios) e a 3607º posição no
Ranking Nacional do IDHM (de um total de 5565 municípios).
33
E Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
( F mm Estado de Minas Berais
dr me Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Udo
3.5. Origem
A povoação deste município teve origem na mineração do ouro e do diamante pelos
Portugueses, o seu nome deve-se ao rio de igual nome. A vila Rio Pardo foi criada em 13 de
outubro de 1831.
Rio Pardo de Minas possui atrativos turísticos belíssimos, como por exemplo: Parque
Estadual de Serra Nova (PESN), situado no distrito de Serra Nova, município de Rio Pardo de
Minas; cachoeira denominada “Sete Quedas” uma verdadeira obra da natureza que encanta a todos
que a visitam.
A povoação teve sua origem na mineração de ouro e diamantes praticada por Portugueses,
nas serras do atual distrito de Serra Nova. O comércio era estabelecido diretamente com a capital
da Bahia e com as cidades de Condeúba, Jacaraci, Caculé e Feira de Santana. Sabe-se que a
primeira expedição que pisou terras do atual município foi à denominada Espinosa Navarro,
procedente de Caravelas, que percorreu todo o vale do Rio Pardo até entrar no município de
Espinosa.
Rio Pardo deve o seu nome ao rio de igual nome, em virtude de serem suas águas de cor
parda e lamacentas. Predominavam em todo o município as grandes fazendas de propriedades dos
primeiros povoadores portugueses, que as exploravam com os trabalhos dos escravos negros. E
desde aquela época toda a atividade econômica do município girava em torno da agricultura c da
mineração.
Formação administrativa judiciária, A vila de Rio Pardo foi criada em 13 de outubro de
1831, com território desmembrado do município de Minas Novas. Sua Instalação verificou-se em
26 de agosto de 1933.
Em virtude da Lei provincial nº 1887, de 15 de julho de 1872, foi a sede municipal elevada
a categoria de cidade. Segundo a divisão administrativa de 1911, o município era constituído pelos
seguintes distritos: Rio Pardo, São João do Paraíso, Serra Nova, Água Quente, Veredinha e
Taiobeiras. Por força da Lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, perdeu o município o
distrito de Taiobeiras que passou a integrar o de Salinas. Por esta mesma divisão administrativa,
34
a aa Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
pr mm Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
DO o. novo
= Rio Pardo passou a figurar com apenas 5 distritos: Rio Pardo, Serra Nova (ex Nossa Senhora do
à, Patrocínio de Serra Nova), São João do Paraíso, Água Quente (ex Santana da Água Quente) e
É Veredinha (antiga Nossa Senhora da Veredinha). Nas publicações datadas de 31/12/1936 e
de 31/12/1937, bem como no quadro anexo ao Decreto-lei nº 88, de 30 março de 1938, o município
á de Rio Pardo compõe-se de quatro distritos: o da sede, Água Quente, São João do Paraíso e Serra
« Nova. Pelo Decreto 148, de 17 de dezembro de 1938, o distrito de Serra Nova foi extinto e seu
ê território passou a constituir o novo distrito de coqueiros, atual Indaiabira no mesmo município de
a, Rio Pardo. Por força do Decreto-lei nº 1058, de 31/12/1943, perdeu o município o distrito de São
É João do Paraíso, elevado a categoria de município, e teve seu topônimo alterado para Rio Pardo
A de Minas. Era a seguinte a composição distrital em face do citado Decreto-lei: Rio Pardo de Minas,
de Indaiabira, (ex-Coqueiro) e Montezuma (ex-Água Quente). Em face da divisão judiciária e
Ms administrativa a vigorar no quinquênio 1954-1958, baixada pela Lei nº 1039, de 12 de dezembro
& de 1953, integram o município os seguintes distritos: Rio Pardo de Minas, Indaiabira, Montezuma
di e Serra Nova, este último criado pela Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948. A Comarca foi criada
je pela Lei provincial nº 946. de 06 de junho de 1958, tendo sido suprimida dez anos após, por força
RÃ da Lei provincial nº 1507, de 30 de julho de 1869. Restaurada sua criação em 03 de novembro de
do 1869, pela Lei provincial nº01620, desde aquela data não sofreu solução de continuidade.
ái. Municípios limítrofes: Mato Verde, Porteirinha, Serranópolis de Minas, Riacho dos
k Machados, Grão-Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Novorizonte, Salinas, Taiobeiras,
Ê Indaiabira, Vargem Grande do Rio Pardo, Montezuma e Santo Antônio Retiro.
A 35
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Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Berais
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3.6. Localização
hofamroce ras
Localiza-se na mesorregião Norte de Minas Gerais, microrregião de Salinas. É marcado
pelo Bioma Cerrado e Mata Atlântica. Banham o município os rios Pardo e Preto. A sede
municipal, situada a 775 metros de altitude, tem como coordenadas geográficas 15º38'45" de
latitude Sul e 42º31'15" de longitude W. Gr.
Distaneias entre os principais centros econômicos.
Cidades Distância (Km)
Montes Claros 276
Teófilo Otoni 474
Patos de Minas 681
Belo Horizonte 691
Rio de Janeiro 1.095
São Paulo 1.240
Brasília 935
Salvador 868
Vitória 1.155
Fonte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER — MG
36
A
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DDD Do.
E |
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Es Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
ho Porco ce Anas
Estado de Minas Gerais
4 DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO
O diagnóstico é a base orientadora do Plano. Essa etapa deverá contemplar a percepção
dos técnicos no levantamento e consolidação de dados secundários e primários somada à
percepção da sociedade por meio do diálogo nas reuniões setoriais, avaliadas sob os mesmos
aspectos. Os dados secundários poderão ser obtidos por meio de fontes formais dos sistemas de
informação disponíveis, e na sua falta, deverão ser produzidas em campo as informações essenciais
— dados primários.
A elaboração do planejamento de políticas públicas requer um extenso ferramental de
análise histórica que possibilite quantificar e compreender a lógica de diversos processos que se
integram com os elementos. O detalhamento dos requisitos de demanda e a definição de
alternativas técnicas de engenharia serão primordiais para o prosseguimento das atividades do
Plano. Neste processo devem ser utilizadas as informações do diagnóstico articuladas às atuais
políticas, programas e projetos de saneamento básico e de setores correlacionados (saúde,
habitação, meio ambiente, recursos hídricos, educação e outros) para a projeção e prospecção de
demandas futuras. Serão utilizadas metodologias de projeções demográficas somadas aos
elementos previstos em planejamentos e políticas públicas municipais e regionais para qualquer
setor que influencie a demanda. Serão previstas alternativas de gestão e de soluções técnicas de
engenharia executáveis que atendam às exigências e características para toda área do município,
urbana e rural.
Para atendimento do artigo 19 da Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos
Sólidos, deverão ser definidos: programas e ações de capacitação técnica voltados para sua
implantação e operacionalização; programas e ações de educação ambiental que promovam a
não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos; programas e ações para
a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de
associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de
baixa renda, se houver; mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda,
38
tm
“ MmoParcoce diras
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
A mediante a valorização dos resíduos sólidos; ações preventivas e corretivas a serem praticadas,
de incluindo programa de monitoramento.
A infraestrutura atual do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deverá
ser diagnosticada, considerando sua adeguabilidade e eventuais problemas. Este diagnóstico deve
incluir também a avaliação completa da infraestrutura dos sistemas existentes nas áreas rurais.
Deverão constar, no mínimo, as seguintes informações:
=”
A
is
a.
di
Mm b.
na
a
a E
sa
a d.
ik e:
q
Le
A g
A
=
h.
a, 1
s e
EN
Análise crítica dos planos diretores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos ou
planos de gerenciamento de resíduos sólidos da área de planejamento, quando houver;
Descrição da situação dos resíduos sólidos gerados, incluindo a origem, o volume e sua
caracterização (domiciliares, construção civil, industriais, hospitalares e de serviços de
saúde), bem como seu processamento, com base em dados secundários, entrevistas
qualificadas, e inspeções locais. Essa descrição deverá englobar desenhos, fluxogramas,
fotografias e planilhas que permitam um perfeito entendimento dos sistemas em operação;
Identificação dos geradores sujeitos ao plano de gerenciamento específico nos termos do art.
20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33, da Lei 12.305/2010;
Identificação de carência do poder público para o atendimento adequado da população;
Informações sobre a produção per capita de resíduos inclusive de resíduos de atividades
especiais;
Levantamento das práticas atuais e dos problemas existentes associados à infraestrutura dos
sistemas de limpeza urbana;
. Organograma do prestador de serviço (prefeitura municipal) e descrição do corpo funcional
(números de servidores por cargo) e identificação de possíveis necessidades de capacitação,
remanejamento, realocação, redução ou ampliação da mão-de-obra utilizada nos serviços:
Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas
com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade
dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais;
Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento;
Apresentar os indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de
qualidade dos serviços prestados;
. Identificação da existência de programas especiais (reciclagem de resíduos da construção
civil, coleta seletiva, compostagem, cooperativas de catadores e outros);
39
AT > Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Motarroce Anas
Estado de Minas Gerais
Plana Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
É Demais informações pertinentes ao assunto; e
m. Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas
contaminadas, e respectivas medidas saneadoras.
Nesta etapa foi feito o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados no município de Curral
de Dentro, levando em consideração suas respectivas características de geração,
acondicionamento, coleta, transporte e destinação final.
4.1 Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
Atualmente o responsável pelo sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
é a prefeitura municipal de Rio Pardo de Minas.
Consideram-se serviços públicos de manejo de resíduos sólidos as atividades de coleta e
transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por
compostagem, e disposição final dos:
* Resíduos domésticos;
* Resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e
qualidade similares às dos resíduos domésticos, que, por decisão do titular, sejam
considerados resíduos sólidos urbanos, desde que tais resíduos não sejam de
responsabilidade de seu gerador nos termos da norma legal ou administrativa, de decisão
Judicial ou de termo de ajustamento de conduta; e
* Resíduos originários dos serviços públicos de limpeza pública urbana, tais como:
o Serviços de varrição, capina, roçada, poda e atividades correlatas em vias e
logradouros públicos;
o Asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos e sanitários públicos:
o Raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas
pluviais em logradouros públicos:
o Desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos; e
o Limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos
de acesso aberto ao público.
40
ge Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Ma arca Le dras
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sálid
A Lei Municipal nº 1.597, de 06 de Janeiro de 2014, dispõe sobre a organização do
Sistema de Limpeza Urbana do Município de Rio Pardo de Minas, bem como disciplina as
atividades destinadas ao recolhimento e disposição dos resíduos sólidos produzidos no Município
re de Rio Pardo de Minas e a manutenção do estado de limpeza das áreas urbanizadas.
i Ainda segundo a Lei Municipal que dispõe sobre o sistema de limpeza urbana do
pa município de Rio Pardo de Minas, as seguintes atividades compreendem os serviços a serem
=" prestados:
e a. Coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de qualquer
A natureza;
a b. A varrição e asseio de vias, abrigos, monumentos, escadarias, viadutos, elevados,
á Passagens, vielas, praças, mercado e demais logradouros públicos;
ã e. A raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais carregados pelas águas
4 pluviais para as ruas e logradouros públicos:
" d. A desobstrução de bueiros, bocas de lobo, poços de visita, galerias pluviais e
A correlatos;
dás e. A limpeza de ruas e logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros
& eventos de acesso aberto ao público;
ú f. Osserviços de conservação de áreas verdes de domínio público;
E g. A capinação, a raspagem, e a roçada, bem como o acondicionamento e coleta dos
Em resíduos provenientes dessas atividades, visando à salubridade ambiental e.
= promoção da estética urbana do Município;
N h. A implantação e operação de sistemas de triagem e separação dos resíduos sólidos.
s De acordo da Lei Municipal que dispõe sobre o Sistema de Limpeza Urbana, segundo a
E natureza, os serviços de limpeza urbana prestados em regime público classificam-se em:
h ”. Serviços divisíveis:
Y” Serviços indivisíveis essenciais; e
Y” Serviços indivisíveis complementares.
41
DD,
SD DI O
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AE 1 O Vi to) o Di cão
)
É pegos Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
( Estado de Minas Gerais
Plana Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
4.1.1 Resíduos Sólidos Urbanos
Os resíduos sólidos urbanos são definidos pela Lei 12.305, como aqueles originários de
atividades domésticas em residências urbanas e os resíduos de limpeza urbana, os quais são
originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e demais serviços de limpeza
urbana. Enquadram-se nesses resíduos os gerados por estabelecimentos comerciais e prestadores
de serviços desde que possuam características semelhantes aos domésticos.
4.1.1.1 Geração
Esses resíduos são gerados em maior quantidade na zona urbana do município de Rio
Pardo de Minas, por causa da maior concentração tanto da população como dos comércios.
O município de Rio Pardo de Minas tem uma geração diária de aproximadamente 14
toneladas de resíduos, de acordo com entrevista realizada com o responsável pelo setor.
A quantidade de resíduos coletados pelo município de Rio Pardo de Minas é de 14
toneladas diárias, ou seja 14.000 kg, considerando os 6 dias úteis, assim temos:
Tabela 8: Geração de Resíduos Sólidos Domésticos e Comerciais
“Geração de Resíduos Sólidos * Pesagem (kg)
Semanal
Habitanteíano
A geração habitante por dia foi considerada a população estimada para 2019 pelo IBGE
de 30.914 habitantes.
42
tn
x
; Aluminio Metal Papelão
0% ea Era
Prefeitura Municipal (2018)
4.1.1.2 Acondicionamento
A maior parte dos resíduos sólidos urbanos c comerciais são acondicionados em sacolas
lixo, contudo pode ser observado a falta de algumas lixeiras em pontos
- plásticas e sacos
estratégicos, tanto para acondicionamento dos resíduos domiciliares como daquelas em locais
públicos de grande acesso da população para acondicionamento dos resíduos gerados na rua
Há 4 pontos de descarte irregulares de resíduos sólidos urbanos, sendo:
43
)
PDP EE EREEET EEE EECCE
)
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Pofamoce Arias
Saída para Nova Aurora ore
Saída para o Atoleiro 01
Saída para Serra Nova 01
Próximo ao Matadouro Municipal 01
4.1.1.3 Coleta Convencional
A coleta dos resíduos sólidos urbanos do município de Rio Pardo de Minas, ocorre de
Segunda à Sábado, sendo nos tumos matutino e vespertino, em dois dias 100% da área urbana do
município de Rio Pardo de Minas é coberta pelo sistema de coleta, sendo na região central todos
os dias. Os resíduos do comércio são coletados juntamente com os domiciliares urbanos, sendo
este trabalho realizado por um caminhão compactador, com capacidade de 10 m? e um trator com
carroceria. Nunca houve imprevisto na coleta, sempre que o caminhão compactador quebra há a
destinação de outro veículo para a coleta.
O sistema de coleta e composto pelos seguintes equipamentos:
Tabela 10: Sistema de Coleta dos Resíduos Sólidos Urbanos.
Equipamento Quantidade
Pá Carregadeira 01
Caminhão Compactador 01
Caçamba 6 m'º 01
Trator com Carroceria a er
A equipe de coleta e composta por um motorista e três coletores, todos efetivos do
município, os mesmo recebem EPIs para a realização do serviço.
O caminhão compactador é utilizado diariamente, sendo os demais veículos utilizados
somente quando há necessidade, a equipe utilizada é a mesma.
44
É caía N
" MoParace duras
A,
—
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos “em
Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos deve ser entendido como as atividades de coleta,
transporte, destino e disposição final dos resíduos sólidos urbanos. Compreende também o sistema
de coleta de resíduos sólidos urbanos, a análise das características físicas do lixo: peso específico,
composição gravimétrica e teor de umidade do lixo urbano.
A Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos objetiva-se principalmente a remoção regular do
lixo gerado buscando evitar a proliferação de vetores causadores de doenças, tais como: ratos,
baratas, moscas, os quais encontram nos restos do que consumimos as condições ideais para se
desenvolverem.
Na ausência de coleta regular do lixo, os efeitos sobre a saúde pública serão evidentes,
pelo aparecimento de algumas doenças, as quais nem sempre são associadas a existente de um
sistema de coleta de resíduos sólido urbano ineficiente. A prestação, pela contratada, dos serviços
acima relacionados, deverá ser executados em todas as vias públicas abertas a circulação, ou que
venham a serem abertas durante a vigência dos contratos, de forma eficiente buscando evitar a
proliferação de doenças.
No transporte do resíduo, a contratada deverá tomar todas as precauções no sentido, de
evitar o transbordamento da carga do veículo, para a via pública. Caso isso ocorra, deverá ser
imediatamente varrido e colocado novamente no compactador.
O sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos compreende a atividade de coleta,
transporte, tratamento e destinação final dos resíduos domiciliares e com características
domiciliares em todas as vias públicas abertas, ou que venham a ser abertas durante a vigência do
contrato, devidamente acondicionamento. Os resíduos compreendidos no serviço coleta de
resíduos sólidos urbanos são:
Y Resíduos sólidos domiciliares e materiais de varredura residenciais;
Y Resíduos sólidos domiciliares não residenciais, assim entendidos aqueles originários de
estabelecimento públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais c industriais,
entre outros, com características de Classe II — Não Perigosos, conforme NBR 10004 da
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas, até 200 (duzentos) litros por dia;
Y” Resíduos inertes e não inertes, caracterizados como Classe II A e B- Inertes e Não Inertes,
da referida norma referida acima, entre os quais entulhos, terra e sobras de materiais de
45
PoPamoce Anas
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Fe
devidamente
Y Restos de móveis, de colchões, de utensílios, de mudança e outros similares, em pedaços;
Y” Resíduos resultantes da varrição de vias e logradouros públicos;
” Coleta de animais mortos de pequeno porte;
” Rejeitos da segregação dos materiais recicláveis nas centrais de triagem (Associação de
Catadores);
” Resíduos originários de feiras livres e mercados:
Y” Coleta de resíduos do cemitério público municipal;
Y”. Outros que vierem a ser definidos por regulamento pelo Poder Executivo Municipal.
Quando o volume de resíduos originários de estabelecimentos industriais, comerciais e
de prestação de serviços excederem a 200 (duzentos) litros/dia por estabelecimento, a empresa
contratada deverá informar à Secretaria de Obras municipal o endereço completo do gerador, o
tipo e quantidade aproximada dos resíduos.
Nas situações em que houver impossibilidade de acesso ao veículo coletor à via pública,
a coleta deverá ser executada manualmente, sendo necessário o coletor retirar os resíduos
apresentados na via pública, e transportá-los até o veículo coletor.
É atribuição da empresa contratada realizar os serviços de acordo com o seu planejamento
proposto dando ciência prévia dos dias e horários em que os serviços serão executados, bem como,
manter frequentemente campanhas informativas através da distribuição de impressos e utilização
dos meios de comunicação local, a todos os munícipes atendidos, cuja impressão e distribuição
será de sua responsabilidade, mediante aprovo de seus termos pela Prefeitura Municipal, ou à
secretaria a que ela determinar.
Os caminhões coletores deverão ser carregados de maneira que os resíduos não
transbordem na via pública, casos haja o transbordamento, deverá ser varrido e coletado
imediatamente. Em trânsito, não poderão apresentar resíduos sólidos no compartimento de carga
traseiro.
Esgotada a capacidade de coleta do veículo, o caminhão deverá dirigir-se para a pesagem
e posterior disposição final. Por ocasião da Pesagem será emitido um comprovante de operação
46
im
DMofarrace dunas
A,
Prefeitura Municipal de Ria Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Bestãn Integrada de Resíduos Sólidos
em, no mínimo 02 (duas) vias, devidamente assinada pelo motorista e pelo fiscal do serviço de
limpeza urbana: sendo a primeira via será entregue ao fiscal do serviço de limpeza urbana, para
conferência; e a segunda via à empresa contratada no ato da pesagem.
Todos os veículos carregados de resíduos deverão ser pesados, obri gatoriamente, e
registrados pelo sistema de controle eletrônico e/ou manualmente para o gerenciamento do sistema
de limpeza urbana.
Os veículos de coleta da empresa contratada somente serão autorizados à descarregar no
Aterro Controlado Municipal se estiverem previamente cadastrados na Secretaria de Obras deste
município para o transporte do resíduo para o qual foram mobilizados e desde que sua carga seja
compatível para descarte em aterro controlado. Não será permitida operação de pesagem de
caminhões que não estejam cadastrados
A empresa contratada deverá obedecer às normas de conduta e procedimentos
operacionais determinados pela Secretaria de Obras municipal, no que se refere à pesagem e à
descarga dos resíduos sólidos.
A empresa contratada deverá realizar, às suas expensas, no mínimo, a cada seis meses e
disponibilizar a Secretaria de Obras os seguintes estudos:
+» Classificação dos resíduos sólidos coletados, conforme as NBRºs 10.004, 10.005, 10.006
e 10.007 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A classificação dos
resíduos sólidos deverá ser por bairro obedecendo às áreas definidas pelo Plano de
Trabalho da Coleta Regular e outras que porventura venham a ser criadas;
» A caracterização dos resíduos sólidos domiciliares deverá refletir a geração heterogênea
dos resíduos coletados por classe social e por região e, para que a caracterização seja
representativa, a empresa contratada deverá elaborar um plano de coleta de amostras;
» Pesquisa de opinião pública a respeito da qualidade dos serviços prestados e os percentuais
de cada reclamação, com o objetivo de possibilitar a aplicação das respectivas medidas
corretivas.
Os resíduos que eventualmente se encontrarem fora dos recipientes, nas vias, que
apresentarem os devidos recipientes tombados. por qualquer motivo, ou que cairem durante o
47
eso Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas sa
Fr mm Estado de Minas Gerais
co Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
de coleta deverão ser, necessariamente varridos e recolhidos manualmente, com auxílio
de ferramentas, deixando os locais completamente limpos.
Os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, deverão
ser executados de segunda-feira a sábado, podendo ser estendido para domingos e feriados apenas
por ocasião de grandes eventos em locais públicos.
No caso dos resíduos serem apresentados em sacos plásticos, à equipe deverá tomar todas
as precauções, no sentido de evitar o rompimento dos mesmos, antes de depositá-los na caçamba
do veículo. Se houver derrame de resíduos, estes deverão ser varridos e recolhidos. A coleta deverá
ser realizada seja quais forem os recipientes utilizados pelos usuários dos serviços, devendo ser
coletados e transportados com o cuidado necessário para não danificar os recipientes reutilizáveis
e evitar o derramamento de resíduos e chorume nas vias públicas. É vedado transferir o conteúdo
de um recipiente para outro, atirá-lo de um ajudante para outro, ou ainda atirá-lo de volta ao
passeio.
Havendo aumento dos resíduos à recolher em consequência de acréscimo da população
do número de estabelecimentos comerciais, institucionais, prestadores de serviços ou por outra
Ocorrência não prevista, poderá a Prefeitura Municipal, solicitar a empresa contratada que aumente
o número de viagens, o número de veículos coletores, ou de pessoal necessário para a execução
dos serviços.
Nos períodos de chuva e condições climáticas adversas e, sobretudo nos locais de difícil
acesso, a empresa contratada deverá manter o atendimento do serviço de forma alternativa com o
objetivo de manter o padrão de qualidade aceitável.
Para o recolhimento dos sacos de lixo resultantes do serviço de varrição manual, deverão
ser observados as frequências e os horários estipulados no planejamento daquele serviço para cada
local específico. A periodicidade com que deverá ser executado o serviço de coleta deverá ser
apresentado pela empresa contratada em um Plano de trabalho para apreciação da equipe técnica
da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas.
À contratada não poderá, em hipótese alguma, interromper os serviços por motivo de
quebra ou falta de veículo/equipamento ou qualquer outro motivo, devendo providenciar a
imediata reposição do mesmo,
48
pt
= Mof'acaoce dirnas
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Deverá conter no mínimo três equipes disponíveis para os serviços de coleta de resíduos
sólidos urbanos, sendo que cada equipe deverá ser composta de:
01 caminhão compactador coletor de carga traseira, com um volume mínimo de 15 mº:
01 (um) motorista;
e no mínimo, 3 (três) coletores por caminhão;
IRA
bem como ferramentas e utensílios necessários à perfeita realização dos trabalhos
(vassourão, enxada e pá).
A Prefeitura Municipal poderá, detectando a necessidade, emitir solicitação à empresa
contratada, para aumentar a quantidade de equipe, de coletores, de caminhão compactador, de
utensílios.
Os trabalhadores que efetuarem as tarefas de coleta e transporte deverão ser instruídos
sobre a maneira de efetuar o trabalho com qualidade, devendo-se apresentar nos locais e horários
de trabalho equipados e uniformizados.
A critério da Secretaria de Obras, os serviços poderão sofrer intervalos maiores ou
menores aos previstos no Projeto Básico, por motivos relevantes, como inundações, movimentos
grevistas com interrupção de acessos, feriados, entre outros, sendo de inteira responsabilidade da
empresa contratada o atendimento ao disposto na legislação trabalhista ou outros dispositivos
legais em decorrência dessa exigência.
Os veículos deverão possuir carrocerias do tipo especial para coleta e transporte de
resíduo, de modelo compactador, devendo ser fechadas e estanques para evitar o despejo de
líquidos nas vias públicas e serem providas de mecanismo de descarga automático.
49
SD a Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
%
4.1.1.4
Coleta Conteinerizada
A coleta conteinerizada consiste basicamente na instalação de contêineres, a qual será
feita após um estudo (o qual objetivará a obtenção de informações com as quais poderá ser
dimensionada a quantidade, locais, o volume de cada contêiner, material e modelo) minucioso
juntamente com a mobilização da população (informando à população da mudança na coleta e
sensibilizando-a para a melhor utilização dos contêineres), em pontos estratégicos.
Os contêineres deverão ser utilizados dentro do município, no matadouro público
municipal, no mercado municipal, nos distritos e nos povoados.
Deverá a empresa contratada comunicar e orientar a população sobre a correta utilização
dos contêineres, ensacamento dos resíduos e tipos de resíduos que neles podem ser depositados,
através da distribuição de impressos.
Não será permitido em hipótese alguma a disposição de resíduos de materiais de
construção, os quais excedam o limite previsto, nos contêineres colocados nas vias e/ logradouros
públicos.
A empresa contratada deverá manter uma equipe, de pelo menos dois coletores, um
motorista, caminhão polinguidaste e material necessário, para o processo de higienização e
manutenção destes contêineres, que deverá ocorrer sempre que necessário ou quando expedido
uma ordem de serviço pela Secretaria de Obras. O processo de higienização consiste na lavagem
e desinfecção (produtos desengordurantes e bactericidas como detergentes e aromatizantes) interna
e externa dos contêineres. A manutenção e lavagem deverão ser realizadas em locais apropriados
e os materiais (água, produtos e acessórios) deverão ser descartados de forma adequada,
minimizando os impactos ambientais. A manutenção visa garantir o perfeito estado de conservação
e utilização dos contêineres.
50
Prefeitura Muniz te Ria Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
i Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
4.1.1.5 Coleta Seletiva
O município de Rio Pardo de Minas está em processo de mobilização e sensibilização da
sua população e dos catadores para a implantação da coleta seletiva, a qual incluirá o recolhimento
regular de todo material que tenha condições de reaproveitamento, reciclabilidade e que sejam
apresentados pelos domicílios e estabelecimentos comerciais.
Pode-se definir coleta seletiva como a operação de recolhimento regular de todo material
que tenha condições de reaproveitamento, separados na fonte de geração e colocados para a coleta
seletiva, tais como:
Papel: jornais, revistas, listas telefônicas, folhetos comerciais, folhas de caderno e
rascunho, papéis de embrulho, caixas de papelão e de brinquedo e caixas longa vida ou
multicamada;
Vidro: garrafas, cacos, vasilhames e lâmpadas incandescentes;
Metal: sucata ferrosa e não ferrosa, latinhas de cerveja e refrigerantes, enlatados, objetos
de cobre, alumínio, lata, chumbo, bronze, ferro e zinco;
Plástico: embalagens de produtos de limpeza, garrafas plásticas, tubos, potes, baldes,
bacias, isopor, sacos e sacolas; e
Outros materiais, desde que tenham condições de reciclagem.
Os materiais recolhidos deverão ser encaminhados e doados à associação dos catadores,
a qual está em processo de formalização, que possuirá um galpão cedido pela Prefeitura Municipal
de Rio Pardo de Minas para o seu funcionamento. Não será permitido a garimpagem, separação
ou outra destinação dos materiais recicláveis pela equipe de coleta ou por terceiros.
Para o serviço de coleta seletiva a empresa contratada deverá disponibilizar uma equipe
composta por no mínimo, dois coletores, um motorista, um caminhão basculante, bem como todas
as ferramentas necessárias para o adequado funcionamento da coleta seletiva, como: vassoura, pá,
garfo, enxada.
81
emana Prefeitura Municipal de Riu Pardo de Minas
motamroce Anes
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
A coleta seletiva deverá acontecer em todos os domicílios e estabelecimentos do
município. Deverá ter uma periodicidade de coleta de 02 dias por semana nos locais onde acontece
a coleta regular diária e 01 dia por semana onde a coleta regular for alternada, por ocasião de
grandes eventos em locais públicos poderá acontecer nos domingos e feriados. Não podendo
coincidir com a coleta regular.
Caberá à Prefeitura Municipal a sensibilização constante da população quanto à
importância da coleta seletiva, a importância da segregação de resíduos na fonte e de como
acondicionar os materiais recicláveis, a empresa contratada terá a responsabilidade de informar a
todos os domicílios e estabelecimentos dos dias e horários em que o serviço, será executado.
A Prefeitura Municipal deverá implantar PEV (Pontos de Entrega Voluntária de Materiais
Recicláveis), os quais serão utilizados pela população como forma voluntária de entrega de
matérias recicláveis, que posteriormente serão recolhidos pela empresa contratada e entregues à
associação de catadores.
Segundo levantamento realizado pela Fundação Santo Agostinho de Montes Claros —
MG. o município de Rio Pardo de Minas gerava, dados de 2006, aproximadamente 1800 kg/dia de
materiais recicláveis, 3500 kg/dia de matéria orgânica putrescível e 650 kg/dia de outros resíduos.
4.1.1.6 Coleta de Resíduos Volumoso “Operação Cata Bagulho”
A “Operação Cata Bagulho” objetiva-se a coleta e retirada de grandes objetos, como,
colchões, restos de móveis, utensílios e outros objetos similares, não embalados, porém
apresentados pelos domicílios e/ou existentes nas vias e logradouros públicos.
Os resíduos volumosos deverão ser apresentados pela população nos horários e dias pré-
estabelecidos pela empresa contratada e divulgados de forma ampla. Deverá tomar o máximo de
cuidados para que os materiais não transbordem na via pública.
Coletado os bagulhos deverão ser encaminhados para a pesagem e posterior disposição
final e ou doação à associação de catadores para a reciclagem, sendo expressamente proibido a
segregação, separação ou outra destinação dos materiais pela equipe de coleta ou terceiros.
52
Estado de
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
As despesas decorrentes de todo o processo de divulgação, incluindo elaboração do
material, impressão, distribuição e o mais que se fizer necessário para a perfeita divulgação, são
de inteira responsabilidade da prefeitura municipal.
Para esta operação deverá ser disponibilizada uma equipe sendo, 02 coletores, 01 motorista,
caminhão com carroceria guarda baixa e ferramentas adequadas, como, pá, vassoura adequada,
enxada.
A Secretaria de Obras deste município poderá solicitar, sempre que se fizer necessário um
maior número de equipes para realizar a operação cata bagulho.
4.1.1.7 Usina de Triagem e Compostagem (UT C)
O município de Rio Pardo de Minas, possuía uma UTC (Usina de Triagem e
Compostagem), a qual estava localizada na mesma área do Aterro Controlado, atualmente está
toda sucateada.
Não existe cooperativa de reciclagem no município, mas pretende-se criar, todo o trabalho
de triagem realizado é feito por pessoas autônomas e não há cadastro das mesmas, foi feita uma
tentativa de cadastro contudo houve resistência por conta dos catadores.
Com relação a estrutura física da UTC, a mesma foi sucateada, atualmente não encontra
mais nada da mesma no local.
Não é realizada a compostagem da matéria orgânica.
4.1.1.8 Destinação Final
Os resíduos gerados no município de Rio Pardo de Minas são levados pelo caminhão
compactador para o Aterro Controlado do município que fica na mesma área da antiga UTC,
distante cerca de 2 km da sede municipal, a área não é isolada, permitindo acesso fácil de
transeuntes e de animais, não possui guarita nem segurança.
53
Os resíduos dispostos na vala
utilizando para isso um trator de esteira.
Há presença de animais na área, urubus, cachorros, moscas, ratos. Sacolas voam para á
o cobertos uma vez por mês com terr
circunvizinhas, o que faz com que frequentemente a prefeitura disponibilize dois funcionários para
fazerem a limpeza das áreas circunvizinhas.
O área da disposição final encontra-se saturada, sendo necessária a busca de uma nova
área para disposição final dos resíduos.
Apresentamos abaixo o checklist da área utilizada atualmente para a disposição final:
SITUAÇÃO
REQUISITOS LEGAIS
E - MUNICIPAL
Localização da área não
poderá ocorrer, em nenhuma
hipótese, em áreas erodidas,
em especial em voçoro
em áreas cársticas ou em
Áreas de Preservação
Permanente — APP
solo de baixa permeabilidade CA) Mando
e com declividade média
) Não atende
inferior a 30%
Localização em
sujeita a eventos de
inundação, situada a uma
54
OBSERVAÇÕES
Localização em área situada
(X) Atende Localiza-se à
aproximadamente 1 km de
a uma distância mínima de
500 metros de núcleos Não atendi Ê Ds
did ( ) Não atende núcleos populacionais
populacionais
Localização em área com
distância mínima de 100
metros de rodovias e
estradas, a partir da faixa de (X ) Não atende
domínio estabelecida pelos Dea a
competentes
Implar ção de sistema de
drenagem pluvial em todo o
terreno, de modo a minimizar
; : Não possui sistema de
o ingresso das águas de ( ) Atende
E drenagem pluvial. Estudo e
chuva na massa de lixo Re ú É
É implantação de um sistema de
aterrado e encaminhamento (X) Não atende ' '
drenagem das águas pluviais
das águas coletadas para
lançamento em estruturas de
dissipação e sedimentação
Realização de recobrimento
do lixo com terra, de acordo
com a frequência de no
mínimo três vezes por
semana para municípios com
população urbana entre
10.000 e 30 habitantes
“ Manutenção de boas (X) Atende
condições de acesso à área
sito de lixo ( ) Não atende
sito de lixo ERRAR ) Atende ;
deverá ser isolada com cerca,
preferencialmente Es (X ) Não atende o É
55
complementada por arbustos
ou árvores, e possuir portão
na entrada, de forma a
dificultar o acesso de pessoas
e animais, além de possuir
placa de identificação e placa
de proibição de entrada e
permanência de pessoas
estranhas
ão da permanência de
ssoas no local para fins de
catação de materiais
recicláveis, recomendando-se
que a Prefeitura Municipal
crie alternativas adequadas
Presença de catadores.
sob os aspectos técnicos,
Isolamento total da área,
sanitários c ambientais para a
: sabor ( ) Atende presença de segurança.
realização das atividades de
; Ji ad Encontra-se em estudo a
triagem de materiais, de Ee
E (X) Não atende criação de uma associação de
forma a propiciar a
catadores e a implantação de
manutenção de renda para as
coleta seletiva
pessoas que sobrevivem
atividade,
amente, pela
implantação de programa de
coleta seletiva em parceria
com os catado
» de disposição no
deposito de resíduos sólidos
urbanos de pneumáticos e
baterias
56
mo Parca Le Anes
e Elano Municipal de besté
Apspe. Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
de uso de fogo em
: iai Presença de focos de
deposito de resíduos sólidos ae
E incêndios.
(X) Não atende
urbanos
Analisando o checklist realizado, notamos que quando se trata da localização da área,
a considerando os aspectos legais, o depósito de lixo atual encontra-se legal, porém quando se diz
A respeito à operacionalização do mesmo, O depósito não atende a nenhum quesito legal.
m A seleção de uma área adequada para disposição final de resíduos sólidos urbanos — que
é deve ser realizada pelo responsável técnico contratado ou do quadro permanente da Prefeitura
Municipal — propicia menores riscos ao meio ambiente e à saúde pública, além de gerar economia
com a implantação, operação e encerramento do aterro.
4.1.1.9 Programas, Projetos e Ações
” 1. Pesagem anual Quantidade de Pesar os resíduos
; u e Prefeitura ode
m dos resíduos pesagem gerados emtodoo * Prefeitura Municipal;
sólidos Municipal. todo
- ANOS realizada município. e CODEMA;
ano.
e Prefeitura ne
ii Ep Municipal;
o
E SS Ee AR TE a a SedeUrbanae | prefeitura e CODEMA mese
Lixeiras. instaladas. Distritos Municipal e Camarade
á Vereadore o
EN s
3. Instalação de Instalação em e
à PEV, nos E Rs e Prefeitura , CMDRS; 60
7 pontos de Nº de PEV 100% dos pontos +. CODEMA. PEsfatnaainago
descarte instalados de descarte Municipal;
do s
irregular de e Sindicato.
Ê irregular.
— resíduos. 8
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos
e Sindicato;
Nº de e CODEMA; 24
Capamnhas Campnhas 7 e Prefeitura * COPASA; mese
Educacionais R Municipal e COLMEIA;
Realizadas e Empresas; s
e Emater;
. Preteiura e CODEMA; 12
Criação da Cooperativa y e CMDRS;
Cooperativa de Cidia 01 e CODEMA , indicato; mese
Catadores e Prefeitura s
Municipal.
e IEF;
ã , e Emater; 24
ta e E
É Implantado e Prefeitura e Sindicato.
Seletiva E
Municipal; E
e Câmara.
Ê Transferencia 60
Regularização ii Doação daárea e Prefeitura e Prefeitura
E e é imal: | mese
da área da UTC para a prefeitura E Municipal;
e Aterro. Propriedade e Empresa e Empresa. s
Pleno 60
Reestruturaçã E s E Funcionamento da e CODEMA; * Prefeitura;
uncionamen i ! mese
o da UTC. UTC . Prefeitura e CODEMA;
o da UTC Municipal. e EMATER s
Implantação Aterro Abertura da Vala e 60
do Aterro Sanitário impermeabilizaçã * Prefeitura e Prefeitura mese
Sanitário de Ê Municipal; Municipal
Pequeno Porte Funcionando o s
Para seleção da área futura os critérios legais abaixo devem ser observados:
Considerando a localização da área, para disposição final de lixo, são recomendados os
seguintes procedimentos:
> Dar preferência a áreas de propriedade do município ou que possam ser cedidas ou
desapropriadas pelo poder municipal;
> Certificar-se de que os veículos utilizados na coleta de lixo terão boas condições de acesso
ao local durante todo o ano, inclusive no período de chuvas intensas;
Priorizar áreas com declividade entre 3% e 20%, sendo recomendável a declividade
v
máxima de 30%, visto que valores superiores a esse, se não inviabilizam, no mínimo
oneram substancialmente o custo de implantação e operação do aterro;
> Escolher locais onde o solo seja pouco permeável, firme e compacto, sendo recomendável,
pelo menos, a execução de sondagem manual a trado para sua melhor caracterização e
58
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
F
Estado de Minas Gerais
Plana Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
determinação da profundidade do lençol freático, o qual deve ficar, no mínimo, a 3m da
base da vala de disposição dos resíduos;
Manter um afastamento entre estradas, rodovias e o local da disposição de lixo, de forma
ão que não haja depósito de resíduos às margens das estradas, que podem trazer riscos à
E circulação de veículos além da poluição visual, mínimo de 100m;
Es > Selecionar áreas a, no mínimo, 300m de distância de cursos d'água ou de qualquer coleção
A hídrica, com vistas a minimizar os riscos de contaminação das águas superficiais e
á subterrâneas pelo chorume gerado na massa de lixo aterrado, uma vez que o aterro
ú. controlado geralmente não dispõe de impermeabilização de base, nem de sistema de
jo tratamento de percolados;
x » Dar preferência a locais com baixa densidade populacional, a uma distância mínima de 500
a m de núcleos populacionais até a área de disposição de lixo;
A >» Não instalar o aterro em áreas de erosão ou consideradas de interesse ambiental, a exemplo
a de unidades de conservação e Áreas de Preservação Permanente — APP, e
de » A área do depósito de lixo deverá ser isolada com cerca, preferencialmente complementada
Ê por arbustos ou árvores, € possuir portão na entrada, de forma a dificultar.
fi
E » O acesso de pessoas e animais, além de possuir placa de identificação e placa de proibição
cê de entrada e permanência de pessoas estranhas.
só Observando o checklist e os procedimentos acima, o depósito de lixo localiza-se em um
A ponto estratégico, onde é obedecido grande parte dos aspectos legais, devendo ser realizado os
— seguintes estudos e implantação para comprovação legal da viabilidade locacional do depósito de
q lixo.
9 Y Sondagem manual para caracterização e determinação do lençol freático e da
É permeabilidade;
é Y Manutenção da cerca viva e da cerca de arame farpado, evitando-se a poluição visual e a
deposição de lixos às margens da estrada;
A Y Manutenção do portão de entrada e colocação de placas de identificação e conscientização;
e Y Manutenção de um vigia, para controle de entrada e disposição dos resíduos.
o Todos os demais procedimentos para seleção da área são atendidos devendo ser
N considerados somente os estudos e implantações especificados acima.
59
vaso Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
mo farmoce Aras
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos
Fora de área de preservação 500 m de E
permanente (APP) Alérro núcleo populacional
controlado
Núcleo
populacional
300 m de
coleção hídrica
ra d: Escolha du área para localização do Aterro Controlado
Por operacionalização do aterro controlado, devemos entender como as seguintes
atividades:
Y Implantação de um sistema de drenagem pluvial em todo o terreno, de modo a minimizar
o ingresso das águas de chuva na massa de lixo aterrado. Deve ser providenciado também
o encaminhamento das águas coletadas para lançamento em estruturas de dissipação e
sedimentação;
Y Recobrimento do lixo com terra, o qual dever ser feito de acordo com a frequência
estabelecida no quadro abaixo:
No mínimo uma vez por semana
No mínimo três vezes por semana
Tabela 11: População: Frequência se Recobrimento
60
o Pardo de Minas
Prefeitura Municip
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Y Permanência de pessoas no local para fins de catação de materiais recicláveis deve ser
proibida, recomendando-se que a Prefeitura Municipal crie alternativas adequadas sob os
aspectos técnicos, sanitários e ambientais para a realização das atividades de triagem de
materiais;
Y Proibição da disposição de pneumáticos € baterias no depósito de resíduos sólidos urbanos;
Proibição do uso de fogo no depósito de resíduos sólidos urbanos, e
Cadastro do responsável técnico pela supervisão da operação do depósito de lixo, com a
devida Anotação de Responsabilidade Técnica — ART.
Y Encaminhar à Feam relatórios técnicos anuais da evolução da disposição final de resíduos;
O aterramento do lixo é executado sob duas formas: em rampa, empregado em áreas de
meia encosta, com boas condições de escavação do solo natural, onde o lixo é disposto e
compactado pelo trator e posteriormente coberto com solo, e em valas, que podem ser de pequenas
dimensões. com compactação e recobrimento do lixo feitos manualmente, ou de grandes
dimensões, permitindo a entrada de equipamentos no seu interior para compactação e
recobrimento dos resíduos. O sistema de valas é o mais indicado para municípios menores, com
geração de até dez toneladas de lixo por dia, correspondente a uma população máxima de 20 mil
habitantes. Essa forma de aterramento requer menos recursos financeiros para sua execução, além
de dispensar a presença intensiva de equipamentos para operação. Normalmente, a escavação das
valas é feita com a utilização de uma retroescavadeira que acumula o solo removido sobre as
laterais da vala para posterior utilização.
Canaleta de vegetação
Solo de baixa
permeabilidade
Lixo compactado
Lixo compactado
Figura 5: Disposição Final dos Resíduos Sólidos
61
Nes Prefeitura Municipal de Rin Pardo de Minas
mo farmoce frias
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Para a operação adequada do aterro controlado é de fundamental importância um correto
dimensionamento das valas de aterramento a serem abertas e operadas.
Os parâmetros básicos que determinam as dimensões da vala podem ser enumerados da
seguinte forma:
> População a ser atendida;
>» Contribuição per capita de lixo;
>» Densidade dos resíduos a serem aterrados;
Material de recobrimento;
Horizonte de projeto.
LEMBRETE: A população a ser atendida constitui o parâmetro principal de
dimensionamento, devendo ser considerada a população atual do município efetivamente atendida
pelo serviço de coleta, e a futura, prevendo o crescimento demográfico, por um período mínimo
de 10 anos.
A contribuição per capita pode ser entendida como a quantidade média de resíduos
domésticos produzidos diariamente por indivíduo. Este parâmetro varia substancialmente,
condicionado por diversos fatores como nível socioeconômico, porte do município, frequência de
coleta, grau de urbanização, dentre outros. A determinação de um valor aproximado pode ser feita
por meio de um programa de amostragem dos resíduos, promovendo sua pesagem nas diversas
regiões da cidade, ponderando os resultados pela população e chegando a um valor médio.
Entretanto, para facilitar o dimensionamento dos aterros, é comum adotar-se o valor diário de
0,5kg/hab/dia.
Multiplicando-se a contribuição per capita pela população a ser atendida, obtém-se a
massa total de resíduos a ser aterrada diariamente. Entretanto, para se estimar o tamanho necessário
da vala, deve-se determinar o volume total ocupado por esta massa de lixo. O volume é obtido
dividindo-se a massa de lixo pela sua densidade. A densidade do lixo aterrado pode variar dentro
de uma faixa ampla, de acordo com o tipo de compactação à qual estará sujeito.
Em aterros controlados — onde há incerteza na estimativa de produção de lixo e,
frequentemente, existe pouca ou nenhuma compactação devido à escassez de equipamentos — é
62
E Mo Porco ua duas Prefeitura Municipal di
- li” [1:10 Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
di comum adotar-se o valor de 0,25t/mº, correspondente à densidade do lixo solto. A adoção desse
m valor contribuirá para evitar o subdimensionamento das valas e, consequentemente, a redução
do período de utilização da área.
Nesse dimensionamento deve-se considerar, além do volume de lixo a ser aterrado, o
Gs material de recobrimento, não podendo ser ignorada a frequência de recobrimento estabelecida
a pela DN 118/2008, em função da população do município, conforme tabela 1. Esse
Mm procedimento, apesar de diminuir a vida útil da vala, é importante para manter as condições
é sanitárias e ambientais do local. O volume do material de recobrimento pode ser estimado em
dd. cerca de 30% do volume total da vala.
á. Entende-se por horizonte de projeto ou vida útil, o tempo de operação previsto para o
j. empreendimento, ou seja, é o tempo necessário para que a capacidade de armazenamento da
área se esgote. Deve ser levada em consideração a geração atual e futura de lixo, tendo em vista
ne o crescimento populacional e o aumento do percentual de atendimento de coleta previstos.
ae Para cada vala é aconselhável um horizonte de projeto em torno de 6 meses a 1 ano.
A No fim desse período, após a vala estar cheia, deve-se abrir uma segunda e proceder ao
A encerramento da primeira, conforme será descrito posteriormente.
- Quanto ao horizonte de projeto do aterro controlado, contemplando todas as valas a
PN serem abertas, é aconselhável uma área que seja utilizável por volta de, no mínimo, 10 anos,
i visto que o aterro controlado é uma solução provisória, a ser adotada até que seja implantado
, um sistema adequado.
à Nota-se que com a busca de soluções consorciadas da gestão integrada dos resíduos
sólidos, a atual área utilizada como depósito de lixo, poderá, pela adoção de algumas medidas
ai e a recuperação da usina de triagem e compostagem, tornar-se a área utilizada pela associação
A de catadores (á qual já está sendo implantada) para a realização da triagem, bem como utiliza-
e la como estação de transbordo, até a destinação final dos resíduos no aterro a ser construído.
O seu texto aqui 1
pi
63
Su Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
e.» Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos
de Minas Gerais
Cálculo:
Parâmetros a serem adotados:
Horizonte de Projeto = 10 anos;
Contribuição per capita = 0,5 kg/hab/dia;
Densidade da massa de lixo = 250 kg/mº;
Percentual material de recobrimento = 30%;
Cada vala terá vida útil de 1 ano;
a RES RS
População a ser atendida = 12.000 hab.
OBS: Não consideraremos a taxa de crescimento populacional, apesar de ser imprescindível
para a determinação da área. Contudo observando o processo de criação do consorcio e a
determinação legal, apesar de considerarmos um horizonte de projeto de 10 anos, esperamos
que o aterro sanitário seja construído e colado em operação o mais breve possível, estimando
um prazo máximo de 5 anos.
a. Estimativa da massa de resíduos a ser aterrada:
12.000 hab x 0,5 kg/hab/dia = 6 toneladas de lixo dia x 360 = 2.160 toneladas ano
b. Volume de resíduos a ser aterrado
V=2.160/0.250 = 8.640 m? x 1,3 = 11.232 m? de lixo gerado ano.
Considerando 10 anos (por questões de tamanho da área) = 112.320 m?
Volume de cada vala será de 11.232 m”. Considerando profundidade de cada vala de 4 m, temos
uma área de:
A=11.232/4= 2808 m?x 10 = 28.080 m? = 2,8 ha — A área é suficiente.
L =20 m. Assim temos: 2808/20 = 140,4 m de comprimento.
Dimensões das valas: C = 140,4 m/L = 20m/P=4m
A vala deverá ser construída seguindo a curva de nível.
64
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
)
Como as valas tem uma vida útil de 1 ano, deverá ser construído tantas valas quanto
seja necessária até a implantação do aterro sanitário.
e Re)
)
OBS: A área para a reforma da usina de triagem e compostagem e implantação do galpão da
associação dos catadores será de aproximadamente 0,5 há.
1-5. 55.55: 9
e a ps te PR
AS ED DD DADA O DD
)
Figura 6: Resíduos na área do Aterro.
ER,
)
DD ca sed)
65
)
E nano
Potarcoce Arnas
ego na 7
66
área de disposição final.
)
)
E
a Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
m Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
o,
HI 57 0408222822 90 DO TA DA 0
» Jp | pão o E,
67
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Ro tarcare Aires
Estado de Minas Gerais
> Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos
4.1.2 Resíduos Serviços de Saúde
De Acordo com a Resolução CONAMA nº 358/2005, todos os serviços de atendimento
à saúde humana e animal são responsáveis pela produção de resíduos de serviços de saúde.
Serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos
para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento:
serviços de medicina legal: drogarias e farmácias inclusive as de manipulação;
estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses:
distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de
materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde;
serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares.
São considerados Residuos do Serviço de Saúde (RSS) todos aqueles descritos na
Resolução RDC 306/2004 da Anvisa — Agência Nacional de Vigilância Sanitária — e,
complementarmente.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos no seu art. 20 define os resíduos sólidos que
estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento, estando os resíduos de serviço de saúde
incluso entre estes geradores.
4.1.2.1 Geração
No município de Rio Pardo de Minas há 3 diferentes subcategorias de CNAE —
Cadastro Nacional de Atividades Econômicas, geradores de resíduos de serviços de saúde,
sendo eles: Farmácias; Consultórios Odontológicos e Unidade Básica do Serviço de Saúde.
A Vigilância Sanitária não possui o controle dos RSS gerados nos empreendimentos
privados, apenas da Unidade Básica de Saúde, possuindo o seu material coletado pela empresa
SERQUIP, uma vez por mês, ou, sempre que se faz necessário.
[ojo)
4.1.2.2 Acondicionamento
Os RSS. são acondicionados em caixas de papelão e armazenadas na sede da Secretaria
Municipal de Saúde, devidamente isolados, até a coleta realizada pela empresa contratada.
4.1.2.3 Destinação Final
Os RSS são coletados e transportados por empresa especializada para tratamento €
disposição final ambientalmente adequada em outro município.
4.1.2.4 Programas, Projetos e ações
Considerando o art. 38 da Política Nacional de Resíduos Sólidos que dispõe sobre: “ As
pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento,
são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.” A
Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária deve fazer esse cadastro de forma local,
visando à regulamentação e o controle dos estabelecimentos que manuseiem resíduos
perigosos.
O cadastro será entregue pela pessoa jurídica aos órgãos da Vigilância Sanitária de
forma anual, sendo que o não fornecimento deste, após o período de regulamentação, poderá
acarretar em notificações feitas por esta, c mensalmente o empreendimento repassará o controle
de entrega de RSS feito às empresas responsáveis pela descaracterização.
A Vigilância deve fornecer, anualmente, um relatório sobre a geração de RSS no
município, à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, permitindo que esta alimente o banco
de dados do SNIS com informações coerentes.
A medida acima pode ser regulamentada na forma de Lei Municipal, assim como
sanções podem ser consideras para Os empreendimentos que não apresentarem seu Cadastro
junto à Vigilância Sanitária, no prazo por esta determinada.
9
dos Prefeitura Municipal de Rib Pardo de Minas
(r
matamcoce Ares
Estado de Minas Gerais
er» Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
A medida deverá ser implementada à curto prazo, havendo um horizonte de 1 (um)
ano para a regulamentação dos empreendimentos que gerem Resíduos do Serviço de Saúde.
Criação de pontos de entrega voluntária de RSS para os munícipes, juntamente com uma
campanha de educação ambiental, sobre a forma do acondicionamento correto, para evitar
acidentes.
Notificação das empresas que não possuem Plano de Gerenciamento dos Resíduos de
Serviços de Saúde, incluindo a Secretaria Municipal de Saúde.
indicador Metas | Responsáveis Parceiros
Pesar os
Março
1 Pesagem Quantidade de resíduos k are d
E º refeitura e
anual Ê dos pesagem geradosem * Prefeitura Municipal;
resíduos sólidos Municipal. É todo
os realizada todo o * CODEMA;
ano.
município.
e Prefeitura
o .
2. Instalação de NadeFontos Sedelrbana "prefeitura je pr coca Sa
PEV de RSS Instalados e Distrito Municipal meses
e Camarade
Vereadores
3. Notificação Todos os Pieicna
das E € A PeREIMUIA o CMDRS;
empresas ide estabeede + CODEMA. , Prefeitura eu
que não Estabelecimento descarte Municipal; meses
pasa irregular. e Sindicato.
4.1.3 Resíduos de Áreas Rurais
O município de Rio Pardo de Minas não coleta os resíduos gerados nas áreas rurais.
No diagnóstico realizado foi levantado pela população a proposta de ter um ponto estratégico
onde a comunidade pudesse colocar os rejeitos para posterior coleta pela prefeitura. Os resíduos
a serem dispostos nos PEVR (Pontos de Entrega Voluntário Rurais), serão somente daqueles
não puderem ser reaproveitados/reutilizados, como por exemplo: vidros.
70
E Prefeitura Municipal de Ria Pardo de Minas
Parcace diras
+ '
Estado de Minas
Ss Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos
ê 4.1.3.1 Programas, Projetos e Ações
ra Implantação de PEVR (Pontos de Entrega Voluntário Rural), em locais estratégicos
visando atender a todas as comunidades rurais do município.
A
A Td e Ro rresncoato de
a PEVR PEVR Municipal. « CODEMA; meses
a 4.1.4 Resíduos Agrossilvipastoris
pe Não há coleta dos resíduos agrossilvipastoris.
sê “41.41 Programas, Projetos e Ações
AE Nos PEVR, na zona urbana e na UTC, criar espaço para entrega voluntária e correto
A armazenamento de embalagens vazias, de produtos agrossilvipastoris, exigindo que para
a recebimento as embalagens tenham passado pelos procedimentos exigidos, tríplice lavagem,
Ê devendo ainda após o recebimento serem separadas e lavadas novamente.
à. A prefeitura fará o correto armazenamento até a coleta por empresa especializada qual
Ê. dará a devida disposição final ambientalmente correta.
ê Campanha de educação ambiental rural, buscando conscientizar os agricultores a
necessidade do tratamento e da disposição final corretos.
al
E ucesrma Re VN Prefeitura Munisine
refitioe sir e
Rio Pardo de Minas Ei E
pe: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
COVA ado q
4.1.5 Resíduos da Construção Civil
A Resolução CONAMA Nº307, de 5 de julho de 2002, a qual estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, os resíduos da
construção civil são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras
de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos,
blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e
compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos,
tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.
4.1.5.1 Geração
A quantidade de resíduos da construção civil gerada por semana no município é de 60
toneladas.
4.1.5.2 Acondicionamento
A maior parte dos resíduos da construção civil gerados no município são armazenados
nos logradouros.
72
Prefeitura Municipal de Rig Pardo de Minas
Estado de Min >
Plano Municipal de Des da de Resíduos Sólidos qu
4.1.5.3 Coleta — Transporte
O serviço de coleta de resíduos da construção civil compreende a remoção, carga e
transporte de todo o tipo de entulho (Classe TT B da NBR 10.004 da ABNT) autorizado pela
administração pública municipal e os descartados clandestinamente em áreas públicas de forma
desordenada e sem controle técnico.
O material a ser coletado deve apresentar características de resíduos gerados a partir de
obras ou reformas de estabelecimentos residenciais ou comerciais, isentos de resíduos de
domiciliares.
A remoção de grandes quantidades de resíduos com geração de volumes acima de 50
quilogramas não faz parte deste serviço, sendo de inteira responsabilidade das fontes geradoras
seu acondicionamento em caçambas particulares e seu transporte por empresas especializadas
para locais devidamente licenciados e autorizados para dispô-los, excetuando-se aqueles
resíduos disposto em locais inadequados e que não seja possível identificar quem o dispôs.
O caminhão deverá ser carregado com o auxílio de uma retroescavadeira, de forma
segura e sinalizada, evitando riscos a pedestres e veículos que transitam pelo local. A seguir,
deve ser coberto com encerado plástico de proteção de carga, de maneira que os materiais não
transbordem na via pública.
Esgotada a capacidade de coleta do veículo, o caminhão deverá dirigir-se, para a
pesagem e posterior destinação final dos resíduos coletados, no aterro controlado do município.
O serviço de coleta e transporte de resíduos da construção civil deverá ser realizado ao
longo das vias e logradouros e em áreas públicas, desde que identificados pontos de descarte
irregular. A periodicidade com que deverá ser executado este serviço será definida pelas
necessidades detectadas ao longo do Contrato. O serviço será executado de 2º feira a sábado,
sempre no período diurno.
Para este serviço, a Contratada deverá mobilizar equipes compostas por, no mínimo, 02
(dois) ajudantes, 01 (um) operador e 02 (dois) motoristas, acompanhados de 01 (uma)
73
É e: Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
otarcace Areas
r
Estadi
eo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
retroescavadeira e 01 (um) caminhão basculantes e munidos de ferramentas adequadas, como
carrinho de mão, vassourão e pá.
A prefeitura fica responsável pela coleta, a qual é realizada com uma Retroescavadeira
e uma Caçamba, sendo a equipe composta de um operador e o motorista da caçamba, bem como
atualmente há na cidade empresas terceirizadas, onde fornecem as caçambas para
armazenamento e posterior coleta e disposição final.
4.1.5.4 Destinação Final
Os resíduos coletados são encaminhados para um bota fora, localizado na área de
disposição final dos resíduos sólidos urbanos e há alguns pontos de descarte irregular, os quais
estão sendo mapeados.
4.1.5.5 Programas, Projetos e Ações
Campanha de educação ambiental, orientando a população sobre o correto
acondicionamento e cuidados necessários com os RCC;
Regularização do bota fora.
4.1.6 Resíduos Pneumáticos
A prefeitura municipal não faz coleta diferenciada de resíduos pneumáticos no
município, portanto cada gerador é responsável pela sua destinação final, o que ocorre em áreas
impróprias.
74
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Contudo há a coleta de alguns pneus pela prefeitura, a qual depois de certa quantidade
leva para outro município para posterior destinação final correta.
4.1.6.1 Programas, Projetos e Ações
Disponibilização por parte da prefeitura de um local para o armazenamento dos pneus
para posterior transporte e destinação ambientalmente adequada.
4.1.7 Resíduos Perigosos
Entre os diversos tipos de resíduos perigosos estão as lâmpadas fluorescentes, as pilhas
e as baterias que são os principais deles. Por merecerem à devida atenção, a Prefeitura
Municipal criará Ecopontos onde se pode depositar pilhas e baterias usadas a fim de dar uma
destinação final apropriada. Os Ecopontos são localizados nas Escolas Municipais, no Hospital,
no Fundo Social e na Prefeitura. As lâmpadas não são recolhidas pela Prefeitura e nem aceitas
nos Ecopontos, sendo provável a destinação juntamente com os resíduos comuns.
4.1.7.1 Programas, Projetos e Ações
Por merecerem a devida atenção, a Prefeitura Municipal criará Ecopontos onde se pode
depositar pilhas e baterias usadas a fim de dar uma destinação final apropriada.
4.1. Sistemas Complementares de Limpeza e Coleta Urbana
4,1.1.Varrição Vias e Logradouros Públicos
O serviço de varrição das vias e logradouros públicos é definido como a limpeza,
varrição, recolhimento nas vias públicas, nos passeios, sarjetas, canteiros centrais, logradouros
públicos, escadaria, mercado, praças e em locais pré-determinados pela prefeitura municipal,
Secretaria de Obras, dos resíduos espalhados.
75
de Rio Pardo de Minas
tas LEraIs
Atualmente o serviço de varrição das vias e logradouros públicos do município de Rio
Pardo de Minas é realizado por uma equipe de efetivos da prefeitura municipal. Existindo
necessidade da complementação do serviço a Secretaria de Obras emitirá solicitação de mão de
obra da contratada para a realização do serviço de varrição, a qual especificará a quantidade
necessária, além da mão de obra será necessário também o fornecimento das ferramentas
adequadas, como, vassoura, pá e carrinho devidamente equipado para a coleta e manuseio dos
resíduos.
Os serviços de varrição deverão ser executados ao longo das sarjetas, nos dois lados
das vias e nos logradouros públicos em toda superfície do local.
Os resíduos dos serviços de varrição serão encaminhados para o Aterro Controlado
Municipal para a disposição final.
O serviço de varrição abrangerá todas as vias da zona urbana do município de Rio
Pardo e a periodicidade será diária, variando em função das características de cada localidade,
podendo ter frequência de acordo com as necessidades locais.
A varrição das vias deve ser feita em toda a largura dos passeios públicos, incluindo
canteiros centrais de avenidas e em todas as faixas junto ao meio-fio que contenham resíduos,
inclusive onde houverem veículos estacionados, poderá ser solicitados sopradores mecânicos
dependerá do tipo de pavimentação e suas características, arborização e detritos bem como
veículos estacionados nos logradouros. Áreas ajardinadas ou não pavimentadas também
deverão ser varridas. Os resíduos eventualmente dispostos em bocas-de-lobo devem ser
retirados com o auxílio de enxadinha de pequeno porte.
Os sacos plásticos, quando estiverem cheios, deverão ser fechados e depositados nos
passeios públicos em locais previamente determinados, para posterior recolhimento. No caso
de os sacos conterem resíduos pesados, estes não deverão ser preenchidos até o limite de sua
capacidade volumétrica, de forma a permitir o seu carregamento no caminhão sem o risco de
rasgarem-se ao serem erguidos.
O serviço de varrição poderá ser feito individualmente ou em equipe. O trabalho
individual será feito com um varredor, munido de carrinho de varrição, vassoura, pá, enxadinha.
76
ardo de Minas
Estado de Minas berais
Prefeitura Municipal de Rio É
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Este varredor será responsável pela limpeza de um determinado trecho de uma ou mais vias.
Esta modalidade de trabalho é a comumente adotada em avenidas e vias de grande fluxo de
veículos, devendo ser a utilizada pela empresa contratada.
O trabalho em equipe será feito com 3 (três) ou mais varredores, munidos
individualmente com vassouras e, no mínimo, 1 (um) carrinho de varrição, 1 (uma) pá e 1 (uma)
enxadinha para cada 3 (três) varredores. Esta modalidade de trabalho é a comumente adotada
para a varrição de vias internas de bairros, no entanto, poderá ser adotada em vias de grande
fluxo.
Nos locais de grande fluxo de transeuntes, Os resíduos resultantes da execução dos
serviços deverão ser recolhidos logo após a sua realização e levados para os pontos de
concentração e sendo em seguida transportados para o local de destinação final, não podendo
em nenhuma hipótese permanecerem expostos na via pública em prazo superior a 12 (doze)
horas.
Para a perfeita realização dos trabalhos; utensílios, ferramentas e EPI's necessário a
empresa contratada deverá fornecer em quantidade e qualidade o numero € equipamentos
suficiente para o perfeito desempenho dos trabalhos, atendendo aos mais modernos e adequados
processos de limpeza.
O conjunto de residuos como areia, folhas carregadas pelo vento, papais, pontas de
cigarro, por exemplo, constitui o chamado lixo público, cuja composição, em cada local, é
função de: arborização existente, intensidade de trânsito de veículos, calçamento e estado de
conservação do logradouro, uso dominante (residencial, comercial, etc.), circulação de
pedestres.
A varrição deverá ser feita em um horário especial, visando minimizar os problemas
com por exemplo veículos estacionados, o que dificulta o trabalho dos varredores.
pr
dos Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
És
a facoLe Anes
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Cid
tê
4.1.2. Capina, roçada, poda e raspagem de passeios, guias, sarjetas
vias e logradouros públicos;
Os serviços especificados neste item são compreendidos pelas atividades de raspagem
e remoção de terra, areia e quaisquer materiais carregados pelas águas pluviais para as ruas e
logradouros públicos, bem como a capinação, a poda, a roçada, irrigação das vias e logradouros
públicos não pavimentados e o acondicionamento e coleta dos resíduos provenientes dessas
atividades, visando à salubridade ambiental e a promoção da estética urbana do município.
A capinação, uma das atividades deste item, abrange as ruas, passeios, as margens dos
rios. O método de capina depende basicamente, da forma de utilização da mão-de-obra, não
existe uma frequência definida. Quando as características da cidade exigirem uma atuação mais
efetiva da limpeza urbana através de operação de capina, roçada e/ou raspagem, será preciso
manter uma equipe especial para efetuar tais serviços.
A capina poderá ser realizada de três formas, podendo ser: manual, mecânica e
química.
Quando os serviços estiverem sendo realizados, capinação, poda, raspagem e/ou
roçada, as vias deverão ser muito bem sinalizadas, para se evitar acidentes. Todos os
funcionários deverão estar equipados com todos os equipamentos de segurança exigidos por lei
conforme a atividade desenvolvida.
A capinação consiste basicamente na remoção, com o auxílio de enxada, de vegetações
rasteiras e gramíneas com suas raízes, localizadas junto ao meio fio de ruas e avenidas
pavimentadas, na pista de trânsito de veículos, ao redor de árvores, postes, canteiros e tampas
de caixas pluviais localizadas em passeios públicos. A execução deste serviço compreende,
também, o recorte de, aproximadamente, 5 (cinco) centímetros da vegetação com terra e raízes
no encontro com o meio-fio de áreas gramadas, como canteiros centrais de avenidas e canteiros
nos passeios públicos, serviço popularmente chamado de carioquinha. Bem como a operação
de corte de vegetação (mato, ervas entre outros) de porte baixo, através de equipamentos
apropriados, com rastelamento e a remoção dos resíduos.
78
Prefeitura Municipa
Estado de Minas
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
y
Os resíduos gerados pelo serviço de capina manual deverão ser varridos, com a
utilização de vassourões, para o passeio público ou acostamento. Posteriormente, com o auxílio
de carrinhos-de-mão, os resíduos deverão ser recolhidos e dispostos em montes. Os montes
deverão ser formados em locais específicos, ou ainda carregados diretamente dentro dos
compartimentos de carga de caminhões ou tratores agrícolas.
A roçada consiste no aparo de vegetação rasteira, com utilização de roçadeiras
mecânicas portáteis e/ou manualmente com auxílio de ferramentas adequadas, como, foice,
enxada, pá, em canteiros centrais de avenidas, canteiros dos passeios públicos, rótulas, taludes,
junto ao meio-fio, nos interstícios da pavimentação, faixa de domínio de estradas, passeios
públicos não pavimentados, escadarias, ou quaisquer áreas verdes contíguas às vias públicas.
Os locais a serem roçados devem ser previamente inspecionados, de forma a retirar
pedras ou outros resíduos que possam ser arremessados pelas roçadeiras contra pessoas ou bens
materiais. O serviço de roçada deve ser executado com todos os cuidados necessários para que
o equipamento utilizado não venha a ferir o caule de árvores.
Os resíduos gerados pelo serviço de roçada de vias públicas deverão ser varridos com
a utilização de vassourões, vassouras, tanto em áreas gramadas, quanto em áreas pavimentadas.
Posteriormente, com o auxílio de carrinhos-de-mão, os resíduos deverão ser recolhidos e
dispostos em montes. Os montes deverão ser formados em locais previamente definidos, ou
ainda carregados diretamente dentro dos compartimentos de carga de caminhões ou tratores
agrícolas.
Os serviços de roçada devem, necessariamente, ser feitos em equipe de, no mínimo,
15 (doze) operários. As equipes deverão estar munidas com, roçadeiras, vassouras, vassourões,
pás, enxadas e carrinhos de mão.
Define-se como a operação de poda e corte das árvores localizadas nas vias e
logradouros públicos, tais como praças, parques, jardins e canteiros, com ferramental e
máquinas apropriadas, e com remoção dos resíduos oriundos, os quais deverão ser juntados,
removidos e transportados até o viveiro municipal (faz-se necessário prévia autorização do
responsável do viveiro municipal), ou outro local, situado no Município de Rio Pardo de Minas,
indicado pela Secretaria de Obras, como o aterro controlado.
79
toi Prefeitura Municif
MotacaLe Aras
de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Os serviços deverão ser realizados com boa técnica, equipamentos em bom estado de
conservação e com total segurança, para funcionários, transeuntes e bens próximos à operaç ão.
Define-se como raspagem a atividade de remoção de argila ou areia, areia, barro e
pedras, entre outros resíduos que fica depositada na sarjeta, meio-fio e leitos das ruas e avenidas,
que se depositam principalmente após períodos chuvosos ou enxurradas.
A atividade de raspagem deve ser entendida como a atividade manual de remoção
terra, areia, barro e pedras entre outros resíduos nos leitos das vias públicas, que se depositam
após chuvas ou enxurradas. O serviço de raspagem deverá ser executado com a utilização de
vassouras, pás, enxadas, picaretas e carrinhos de mão. Os resíduos gerados pela atividade de
raspagem deverão ser removidos para o passeio público ou acostamento e depositada em
montes, ou ainda carregados diretamente dentro dos compartimentos de carga de caminhões ou
tratores agricolas.
Consiste nas atividades de roçada de vegetação rasteira e arbustiva, capina, raspação,
remoção de focos de resíduos e varrição manual em escolas públicas, unidades de saúde, centros
e associações comunitárias, campos de futebol de várzea, locais de realização de eventos
públicos, instalações e terrenos de propriedade ou de responsabilidade da Prefeitura Municipal.
Estas atividades poderão ser realizadas em outras estruturas públicas do Estado ou da União
desde que devidamente autorizadas pela Secretaria de Obras.
4.1.3. Limpeza Manual de Bocas de Lobo e Drenagens Urbanas
É uma atividade que deve ser executada regularmente junto com a varrição. Tem por
objetivo garantir o perfeito escoamento das águas pluviais e impedir que o material sólido,
retido durante as chuvas, seja levado para os ramais e galerias.
O sistema manual é o mais comumente utilizado e, se bem planejado, poderá atender
eficientemente às necessidades de serviço. Uma enxada, uma pá e uma chave de ralo são os
utensílios usados.
80
Bardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
A empresa contratada poderá incumbir ao próprio varredor (do seu efetivo) do
logradouro a tarefa de limpeza das caixas de ralo, porém caberá à empresa contratada instruí-
lo, pois há o risco dele varrer o lixo para dentro dos bueiros, em lugar de recolhê-lo.
Nestes locais, a limpeza de caixas de ralos deverá ser feita com maior frequência nos
períodos chuvosos e obrigatoriamente depois de chuvas fortes.
O serviço de limpeza de drenagens urbanas consiste na limpeza e desobstrução de
bocas de lobo, poços de visita e galerias de águas pluviais, com a respectiva remoção dos
detritos. Uma equipe de coletores bueristas, utilizando ferramentas apropriadas, deverão
destampar os dispositivos, desalojar os detritos acumulados e remover os materiais que estavam
obstruindo a passagem das águas.
Caso o material retirado do sistema de drenagem urbana apresente alto teor de
umidade, não poderá ser carregado antes de sua total desidratação, sob pena de provocar
incômodos, como derramamentos, sujeira, odor e até acidentes. Neste caso, deverá permanecer
por algum tempo junto ao próprio local de onde foi retirado até que a maior parte da umidade
evapore. Os resíduos retirados dos dispositivos deverão ser acumulados no local do serviço
para, após secos, serem transportados por caminhão basculante devidamente equipado com
sistema de cobertura de carga, para ser transportado até o local de pesagem e disposição final.
Caberá à empresa contratada efetuar o levantamento das bocas de lobo existentes no
município, apresentando tal levantamento em uma planta planimétrica do município, em escala
compatível, à medida que for executando os trabalhos de desobstrução, sem qualquer ônus para
o município, devendo tal levantamento acompanhar as respectivas medições do serviço.
Efetuado o levantamento das bocas de lobo de uma determinada área, a empresa
contratada ficará desobrigada da apresentação de novo levantamento do local onde o serviço já
foi executado anteriormente e os levantamentos serão repassados sem ônus para à secretaria
municipal de agricultura e meio ambiente.
Para o serviço de limpeza mecanizada de drenagens urbanas, a empresa contratada
deverá mobilizar uma equipe composta por, no mínimo, 04 (quatro) coletores bueristas,
munidos de ferramentas adequadas, como vassourão, enxada, pá, garfo, carrinho de mão e cone
81
Prefeitura Municipal de Rin Pardo de Minas
motarcace Anes
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
de sinalização e com EPI's específicos, uma vez que poderão ter contato com materiais
insalubres.
O serviço será executado de 2º feira a sábado, no período diurno, das 08:00 às 17:00
h. isolando as áreas para não interferir com a circulação de pedestres e de veículos.
A limpeza e desobstrução de galerias, ramais de ligação, poços de visita e bocas-de-
lobo consiste na operação de retirada de detritos, através de equipamentos e ferramental
apropriados e suficientes, desobstruindo as bocas-de-lobo, galerias de águas pluviais, caixas de
captação de águas pluviais, poços de visita, com posterior remoção dos detritos até o Aterro
Controlado Municipal.
4.1.4. Limpeza e Lavagem de Feiras Livres
Após o término da feira, a retirada do lixo deve ser rápida. É preciso desobstruir logo
o trânsito no logradouro e, acima de tudo, evitar a fermentação da matéria orgânica que, no
nosso País, é acelerada devido ao clima.
Além disso, os feirantes terão de manter, ao lado dos pontos de venda, recipientes para
lixo.
Para executar uma limpeza eficiente é recomendado:
» Iniciar o serviço tão logo a feira termine;
» Varrer toda a área utilizada, e não, como frequentemente ocorre, apenas à faixa das
sarjetas;
» Varrero lixo do passeio e do centro da rua para as sarjetas, de onde será removido (feiras
instaladas em ruas);
» Recolher o lixo, à medida que for varrendo, através de equipamento adequado
(caminhão basculante, por exemplo);
> Lavar o logradouro após a varredura e remoção (quando o piso for pavimentado);
> Limpeza da área e agrupamento dos resíduos; €
» Lavagem com jateamento d'água sob pressão.
82
Prefeitura Municipal de K
Estado de Minas
Plana Municipal de Bestão Integrada de Resíduos Sólidos
A primeira etapa a ser realizada compreende a limpeza manual a ser iniciada
imediatamente ao término da primeira feira programada para o plano de trabalho dessa equipe
de limpeza pública, determinado pela desmontagem das barracas e retirada total dos materiais,
de forma a liberar as áreas para a execução do serviço.
Concluídos os serviços de limpeza e de retirada dos detritos soltos, deverá ter início a
segunda etapa representada pela lavagem das áreas através de jateamento d'água com pressão
suficiente para extração dos detritos e líquidos impregnados nos pisos. Esta operação de
lavagem poderá ser realizada com a utilização de água de reuso, acompanhada de aplicação de
produtos desinfetantes aromatizados nos locais onde foram comercializados carnes.
Os contêineres deverão receber manutenção corretiva e preventiva bem como serem
lavados e higienizados periodicamente pela contratada.
Caberá à contratada o fornecimento de água e produtos higienizadores, bem como dos
materiais, equipamentos e ferramentas necessários para a perfeita realização dos serviços.
4.1.5. Pintura de Meio Fio, guias e muretas de proteção
Os serviços de pintura serão executados em meio-fio, muretas de proteção e outros
espaços de pequena expressão localizados em vias, praças, parques etc. Os matérias,
equipamentos, utensílios e ferramentas necessário para a execução dos serviços será fornecido
pela empresa contratada.
Consiste basicamente na pintura das faces aparentes dos meios-fios de ruas e avenidas,
com tinta plástica ou tinta plástica a base de cal, com cores e padrões a serem previamente
definidos pela Secretaria de Obras.
A diluição de tinta só será admitida até proporção máxima recomendada pelo
fabricante, e deverá ser feita no local de aplicação da mesma. O transporte da tinta até os locais
de prestação dos serviços deve ser feito com todas as precauções necessárias para evitar O
derramamento nas vias públicas. Na hipótese de derramamento, caberá a Contratada a execução
imediata da lavagem da pista, com vistas a remover O material e deixar o pavimento na situação
original.
83
de Rio Pardo de Minas
la de Resíduos Sólidos
Os Logradouros beneficiados pelo serviço de pintura de meio-fio poderão, a critério
da Secretaria Municipal de Obras, ter seus equipamentos públicos pintados, tais como: postes
(até a altura de 1,5 metros), tampas de caixas pluviais, guarda-corpo de pontes. As vias a terem
os seus meio-fio pintados devem ser previamente roçadas, varridas e, se necessário, capinadas,
de forma evitar a pintura sobre grama e detritos.
Não serão aceitos respingos de tinta no passeio e na pista de rolamento e nem que a
pintura ultrapasse o limite das bordas dos meios-fios. Qualquer dano deverá ser imediatamente
reparado pela Contratada.
5.2.5. Limpeza Especial de Locais Públicos
O serviço de lavagem especial de locais públicos consiste da aplicação de
procedimentos específicos onde às condições são extremamente desfavoráveis devido à
necessidade de remoção de graxas. colas, resinas e outros resíduos, impregnados nos pisos e
paredes e, portanto, onde não é recomendável uma simples lavagem convencional.
Fazem parte da relação de locais públicos a serem atendidas por este serviço a
escadaria, calçadas e locais a serem indicados pela Secretaria Municipal de Obras.
A operação de limpeza especial deverá ser executada após a varrição e retirada dos
resíduos da área com o auxílio de um caminhão tanque dotado de bomba para jateamento d'água
sob alta pressão.
Enquanto um ajudante manipula a mangueira e dirige o jateamento, tomando o cuidado
para que a água não atinja áreas indesejáveis, o restante utiliza as ferramentas € aplica os
materiais tensoativos para remoção dos resíduos impregnados, como detergentes, removedores
e desinfetantes.
Após o término da lavagem especial, a área deverá encontrar-se perfeitamente
utilizável principalmente por pedestres e, portanto, isenta de condições que possam oferecer
riscos de acidentes, como poças de água, excesso de produtos químicos não removidos etc.
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mem
O Pacace Airas
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
n :
Estado de Min
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Fica a empresa contratada obrigada a observar, no dimensionamento dos recursos,
essas composições mínimas da equipe padrão deste serviço, respeitando os quantitativos
mínimos estabelecidos.
Para o serviço de lavagem especial de locais públicos, a empresa contratada deverá
mobilizar uma equipe composta por, no mínimo, 03 (três) ajudantes e 01 (um) caminhão pipa
e ferramentas e produtos adequados, como vassourão, vassourinha, pá, espátula e materiais
tensoativos.
5.2.6. Limpeza das Margens e Leitos dos Rios Pardo e Preto
A limpeza das margens dos rios Pardo e Preto versa a retirada manual de detritos das
margens, arredores e leito, assim como o corte de plantas invasoras de baixo porte, das margens
e arredores, tomando o cuidado de manter o sistema radicular das mesmas para que a terra não
fique nua, evitando o assoreamento dos rios. F ica obrigada a retirar areia e quais outros
materiais que ficam dispostos às margens e arredores dos rios. Neste item incluem a realização
de todos os serviços necessários para manter o rio preservado bem como manter uma aparência
agradável das suas margens, arredores e leito.
5.2.7. Serviços de Manutenção das Vias “Operação Tapa Buracos”
Este serviço de manutenção das vias denominado de “Operação Tapa Buracos”, tem
por objetivo tapar os buracos existentes nas vias e/ou logradouros públicos, pavimentadas ou
não, os quais aparecem com maior frequência após um período chuvoso.
Deverá ser executado este serviço após períodos chuvosos, quando necessário
(ouvindo o clamor da população) e/ou quando solicitado pela Secretaria Municipal de Obras
deste município. Incluem neste item todos os serviços relacionados à manutenção de todas as
vias do município, independentemente do tipo de pavimentação e até as que não possuem
pavimentação.
85
Es Prefeitura M
motorcace Ares
HUMCAL
Estado de Minas Gerais
es
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Os serviços de manutenção das vias deverão seguir o “Manual Prático de Operações
Tapa Buracos” editado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, observando sempre as
peculiaridades locais.
A prefeitura deverá fornecer uma equipe padrão para a realização deste serviço. A
equipe será constituída por quatro ajudantes, um motorista e um caminhão devidamente
equipado para a realização da operação. Pinche, brita, enxada, pá, vassoura. Os funcionários
deverão estar com os devidos equipamentos de proteção individual conforme as normas de
segurança e medicina do trabalho, especificamente a NR 06 — EPI's (Equipamentos de Proteção
Individual).
5.2.8. Equipe de Serviços Complementares
A equipe de serviços complementares será utilizada para a realização de serviços
diversos de limpeza urbana com objetivo de complementar os serviços de limpeza essencial da
cidade necessária para a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos.
Os serviços executados por esta equipe compreendem a remoção do mato e de outras
ervas daninhas encontrados nos passeios públicos (calçadas) além da remoção de publicidade
clandestina que causem poluição visual principalmente na área central do município.
Essa equipe também será responsável por recolher os detritos depositados nas
papeleiras fora da área central de atuação da varrição manual.
Sempre que necessário essa equipe também poderá atuar no complemento de serviços
que por suas características sazonais não foram contemplados no escopo técnico original
considerado como a categoria de serviços essenciais de limpeza pública.
Essa equipe poderá atuar ainda na remoção de detritos ocasionado por ocupações
clandestina do solo público ou qualquer outro tipo de ocupação de imóvel que por ventura possa
gerar resíduos quando de sua desocupação.
Os resíduos resultantes dos serviços efetuados pela equipe de serviços complementares
deverão ser coletados e transportados para o Aterro Controlado Municipal ou outro local
86
Estado de
Plano Municipal de Gestão inte
previamente determinado pela Secretaria Municipal de Obras, desde que dentro do Município
de Rio Pardo de Minas.
5.2.9. Equipe de Serviços Extraordinário
A equipe de serviços extraordinários será utilizada para a realização de serviços de
limpeza pública não incluída no restante dos serviços componentes do escopo técnico principal,
porém necessários ao atendimento de demandas com caráter excepcional, que eventualmente
possam ocorrer durante O período contratual.
Os serviços executados por esta equipe compreendem, a complementação da mão de
obra, a capina manual do mato e de outras ervas daninhas encontrados em áreas públicas, a
raspagem que consiste na retirada de arcia, terra e outros detritos acumulados em sarjetas,
meios-fios e calçadas, principalmente após períodos chuvosos.
Essa equipe também deverá obedecer aos aspectos de sazonalidade tendo atuação
representativa principalmente após os períodos de chuva ou de acidentes artificiais ou naturais
como incêndios, enchentes, vendavais, alagamento, etc.
Para estes serviços, deverá mobilizar uma equipe composta por, no mínimo, cinco
ajudantes, munidos de ferramentas e materiais adequados, como enxada, pá, garfo, carrinho de
mão. vassourão, rede de proteção de carga e rastelo.
Atendendo esta equipe, também deverão ser mobilizados, no mínimo, um motorista,
acompanhados de 01 um caminhão carroceria.
Fica a empresa contratada obrigada a observar, no dimensionamento dos recursos,
essas composições mínimas da equipe padrão deste serviço, respeitando os quantitativos
mínimos estabelecidos.
5.3. Sistema de Limpeza dos Distritos e Povoados
O sistema de limpeza urbana a funcionar nos distritos e povoados incluem todas
especificações do item 5.1 e de todos os resíduos relacionados no mesmo item. Deverá ser
fornecido um caminhão poliguindaste e uma equipe de pelo menos um motorista e dois
87
Vais Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Motarmcoce Ainas
Minas Gerais
Estado de
= Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
coletores, sendo necessária a realização da coleta pelo menos uma vez por semana em cada
localidade.
Nos distritos e povoados acima especificados deverá manter uma equipe para a
realização de todos os serviços especificados no sistema de limpeza urbana, conforme a Lei
Municipal nº 1.597, de 06 de Janeiro de 2014, que dispões sobre o sistema de limpeza urbana.
Os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, coleta seletiva, coleta
conteinerizada, coleta de resíduos volumosos, coleta de resíduos da construção civil,
obedecendo o limite estabelecido por lei municipal, varrição das vias e logradouros públicos,
capina, roçada, poda e raspagem, limpeza da drenagem pluvial, limpeza e lavagem de feiras
livres, pintura de meio fio, limpeza das margens dos rios e córregos, limpeza especial de locais
públicos e serviços complementares deverão ser executadas pela empresa contratada nos
distritos e povoados especificados neste documento, pela equipe que deverá ser mantida em
cada distrito e povoado.
4.2 Áreas Contaminadas e/ou Possui Risco de Contaminação
Tendo em vista os prazos legais para encerramento dos lixões e dos aterros
controlados, a prefeitura apresentará projeto de encerramento, bem como a remediação da área
degrada pelo aterro controlado atual.
A remediação a ser implementada nas áreas degradadas por lixões e,
consequentemente, o tempo necessário para se atingir a completa inertização da massa de lixo
é variável, dependendo do grau de comprometimento da área, dos recursos financeiros
disponíveis e da concepção adotada. € abe à Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas, com
apoio dos respectivos técnicos, a elaboração do projeto de Recuperação da Área Degrada, que
deve definir os custos e cronograma para implementação das referidas medidas de remediação.
Como ações essenciais a serem adotadas citam-se a identificação e o cerceamento da
área, sua conformação topográfica, a compactação e o recobrimento de todo o lixo depositado
88
AN
“Mo farcoce dinas
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
)s
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
no local com uma camada de solo impermeável, a execução de um sistema de drenagem
superficial para desvio das águas de chuva da massa de resíduos aterrados, revegetação da área,
implantação dos drenos de gases, mapeamento do lixão.
Área da antiga unidade de disposição final dos resíduos sólidos, a qual está em
processo de elaboração do PRAD, conforme cronograma abaixo:
Tabela 12: Cronograma
“ Etapas
Técnica o
c. Levantamento topográfico da
d. Avaliação das condições |
as diga O a
O ane Rs
f. Levantamento Planimétrico |
do terreno; : à
e. Sondagem.
Elaboração do 1. Caracterização Ambiental — Abrilde 2021
da Area:
PRAD
-Meio Físico;
i. Solo;
ii. Hidrografia;
iii. Clima;
-Meio Biológico:
i. Fauna;
ii. Flora;
2. Objetivos e Justificativa;
3. Diagnóstico;
PECFEFERFFEREFFEFEFEFEPEPAFAPCEIPELEEO Ad
89
TECEREESFESEFEFEFEFECFEFEPEFEFEPEDRE EE AE
AO ai Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas Sair
( r Estado de Minas Gerais C=22 E
ae pr Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
4. Caracterização da
Formação Florestal da
Região;
5. Seleção do sistema de
plantio;
6. Definição das atividades
para recomposição;
7. Manutenção e Avaliação;
90
PEfeceCECrrPECCECIELERLCLLACLLILCECCRSCRATEERERRE
ms
A
AR
MS
=
Six
4
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Plana Municipal de Bestão Integrada de Resíduos Sólidos
= EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Segundo a Lei da Educação Ambiental, Lei Nº 9795/99 de abril de 1999, entende-se por
ca
A, Educação Ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem
o valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a
2 conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de
vida e sua sustentabilidade.
aa;
ô. A Política Nacional de Resíduos Sólidos atribui grande importância à educação
ambiental como modelo de ação transformadora que será responsável por revisar o conceito e
E tornar efetivas as atividades propostas na política e no plano.
A Educação Ambiental deve ter caráter permanente nas redes de ensino, em todos os
E:
es níveis escolares, sendo assim um direito de todos, com enfoque ao desenvolvimento nos
A estudantes de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas
N relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos,
2 científicos, culturais e éticos.
E
Ê. Princípios da Política de Educação Ambiental, devem ser trabalhados de forma inter-
Ê relacionadas na educação ambiental:
A
E e I-capacitação de recursos humanos;
e Il - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;
A,
e III - produção e divulgação de material educativo;
— . mu
e IV-acompanhamento e avaliação.
Pé Por ser a educação ambiental considerada uma das ferramentas da política nacional de
j: resíduos sólidos e um dos itens que devem ser incluídos no conteúdo minimo do plano, ela deve
visar os seguintes princípios:
” anão gerar;
- ” redução:
Y” Reaproveitar;
Y Reciclar os resíduos sólidos, e
Y. Disposição Final ambientalmente adequada.
93

Ç
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas Fã
Estado de Minas Gerais
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Súlidos
6 LOGÍSTICA REVERSA
No novo conceito adotado pela política nacional de resíduos sólidos, além da
responsabilidade solidária de se responsabilizar por todos os resíduos gerados por todas as
classes da sociedade, há também o conceito de logística reversa, que é definida por lei como:
“a ferramenta do desenvolvimento econômico e social É caracterizada pela adoção de um
conjunto de ações, procedimentos e meios que permitem que os resíduos sólidos sejam
coletados em sua reciclagem ou outro ciclo de produção ou outra destinação final
ambientalmente adequada e devolvidos ao setor comercial para reaproveitamento; ".
Resíduos especiais são considerados todos aqueles que necessitam de tratamento
especial, não podem e não devem ser considerados resíduos comuns devido à sua imensa
capacidade de causar danos ao meio ambiente e / ou à população. Esta categoria inclui baterias,
resíduos médicos, medicamentos velhos, resíduos radioativos e certos tipos de resíduos
industriais, especialmente metais pesados.
O Art33 da Lei 12.305/10 define os resíduos que devem implementar a logística
reversa em seu ciclo de vida: “São obrigados a estruturar € implementar sistemas de logística
reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do
serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de:
| Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem. após o uso, constitua resíduo perigoso;
H. Pilhas baterias;
HI. Pneus;
IV. Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V. Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI. Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.”
95

Prefeitura Municipal 3 Pardo de Minas
Estado de Minas Bergis
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
7 BIBLIOGRAFIA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR-10004: Resíduos Sólidos —
Classificação. Rio de Janeiro; 2004.
IBGE — INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Mapa de Biomas
do Brasil. 2004.
- Lei nº 12.305, de 02 de Agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos. Diário Oficial da União, 02 Ago. 2010.
. Decreto 7.404, de 23 de Dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº12.305, de 02 de
Agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União,
23 Dez. 2010
“CONAMA. RES Nº 257 de 1999."Estabelece que pilhas e baterias que contenham em
suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, tenham os procedimentos de
reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados”.
| CONAMA. RES Nº307de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a
gestão dos resíduos da construção civil.
. CONAMA.-RES Nº 313 de 2002.dispõe sobre o inventário Nacional de Resíduos
Sólidos industriais. | CONAMA.RES Nº 358 de 2005.Dispõe sobre o tratamento e a
disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
— . CONAMA. RES Nº 416 de 2009. Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental
causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras
providências CENTRO TECNOLOGICO DA FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO -CETEC. Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Alto Paranapanema
“Relatório Zero”. Lins, 1999.
rá
ds Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
( Estado de Minas Derais
grada de Resíduos Sólidos
ne. Plano Municipal de Gestão
CETESB. Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares. Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo, edição 2003 a 2012.
- Dados Estatísticos do Censo 2010. Disponível em: www.ibge.gov.br
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Sistema Brasileiro de
Classificação de Solos. Brasília (DF). 3 ed. EMBRAPA, 2013, 353 p.
98
Anexos
RUA/AVENIDA/PRAÇA
Rua das Flores (Rosas)
EXTENSÃO (m) OBSERVAÇÕES
2 * Rua Porteirinha 75
3 Rua A 85
; Inicia-se na ponte
sobre o rio Preto e
| finaliza-se na entrada
a Rua Teodomiro Malaquias | 1715 para o clube SER,
| onde inicia-se O
percurso na rodovia
para Mato Verde.
a É (Vide mapa)
5 Rua Celina | 200
6 Rua Rosalice R. de Brito | 245 E |
TA | Rua Tupis 265
Ra | Rua 7 de Setembro de 215 Ea
ERR RuaB E Seo
10 Rua Todos os Santos | ape Es 7
H Praça Odílio F. dos Santos 285 Considera-se o
e e É | perímetro da praça.
Es Avenida Beira Rio | 1100
[13 | Rua Tácito de Freitas Costa | 1300 |
L x E e ipa dps Dad a DRE DESA
| | 1 | Possui canteiro |
| | | | central, comisso ||
| 14 | Avenida Padre Horácio Giraldi | 1300 deve-se considerar os |
| | dois lados da via,
| totalizando assim
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Rr Praça COPASA | 390 | Consideraseo |
| | RR SR | perímetro da praça.
| 16 Rua João da Silva Mendes 290
| 17 | RuaRegina Mendes Silveira 5 5 RE | |
Prefeitura Municisal de Rio Pardo de Minas
dios
( motarcocle Aires
Estado de Minas Gerais
Be: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
18 Rua São Mateus | 155
E Inclusive a praça e o
19 Avenida Gumercindo Costa e) canteiro central
presentes nesta
Ep | avenida.
20 Avenida Rafael Bastos Pereira 640
21 Rua Nossa Senhora Aparecida IR 130 Ê
22 Rua Malaquias 120 3]
Ega Rua do Pedágio 90
24 Rua Gumercindo Dias Mendes 1060 |
25 Praça da Igreja Matriz 165 E
26 Rua Treze de Maio 310 Ê
27 Rua Orminda Blum 135
28 Rua Conrado Rocha | 175 |
[729 Rua Adelaide de Freitas | 140 [
30 Rua Domingos Rodrigues de Sá 230
31 Rua Tiradentes 185
Soa Praça Getúlio Vargas T 260
33 Praça Benedito Valadares | 195
34 Praça do Banco do Brasil 275
Início na ponte
Centro ao Bairro JK,
35 Rua Sete de Setembro 70 finalizando no
cruzamento com a
rua Malaquias
Início na Praça
Benedito Valadares
36 Rua Sete de Setembro 255 no Centro finalizando
no encontro com a
Avenida Rafael
Bastos Pereira
37 Rua Cab. Peçanha 50
ER Praça Marechal Deodoro 220 g)
39 Rua Cecília de Mano 300 E
40 Praça do Mercado Provisório 285 1
41 | Rua Jovelino Pinheiro da Cruz 850
100
e mm Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
mito - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
42 Avenida Espinosa | 900
43 Avenida Domingos Português 2000
44 Rua Bom Fim 300
4s | Praça da Igreja Nossa Senhora da 160
Conceição
46 Rua do Povo 1350
47 Rua das Almas E 135
48 Rua Espírito Santo 235
49 Avenida Mário Nascimento 550
50 Rua Espírito Santo 315
51 Rua José Ribeiro de Araújo 135
52 Rua Antônio Luiz dos Passos 380
[aa Rua Várzea da Palma 465
54 Rua Itacarambi Ei 355
55 Rua D. Aristides 185
a Rua Maria Isabel 100
57 Rua Engenheiro Navarro 130
58 Rua Odílio Torres Costa E 975
59 Rua Iris Patrício de Souza 170 HE
60 Rua Perpendicular com a 125
Itacarambi
61 | Rua Januária 530 |
62 Rua J 105
63 Rua | 100
64 Rua H 100
E |
65 ad Bairro 100
66 Rua F Morais 1 100 |
67 Rua E 100
68 Rua D 100
69 | Rus GA 100 E
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n Rua A 75
Te Rua A 130
73 Rua B 245
74 Rua F Bairro 100
75 Rua E Morais 1 100
76 Rua G 100 |
o Rua H 100
78 Avenida Janaúba 1280
79 Rua Ulisses Sena 260
80 Rua Ulisses Sena /continuação... 360
81 Avenida Taiobeiras 650
82 Rua Gumercindo Costa Primo E 930
83 Avenida Águas Vermelhas GE 650 E
84 Avenida Altides Gomes 450 asa
85 Avenida Montes Claros 1030
86 Rua São João do Paraíso 780
87 Rua Alberto Deodato Maio | 845
88 Rua São João da Ponte 380
89 Rua Salinas 865 E
90 Rua Osório Batista E 445 |
91 Rua Arlindo Silveira [ 845
92 Rua Alfredo Freitas Costa ; 600
CERRER Rua Mateus | 830 |
94 Rua Varzelândia | 150 |
95 Rua Afrânio Pinheiro Cruz 160 |
96 Rua Rubelita r 150
97 Rua Edmundo Almeida Rocha 23s
98 Rua Grão Mogol 935 Ê
99 Rua Antônio Bento Ribeiro 930
100 Rua Silva Carmo | 930 õ
lol Rua Montes Azul 930 |
102
102 Rua Porteirinha 255
103 Rua Coronel Soter Carmo 730
104 Rua Celcino Costa 370
105 Rua Odílio Fernandes Costa “690
106 Rua Capitão Enéas 325
107 Rua Idália Campos 165
108 Rua Linia Mesquita 100
“109 Rua Juvenato Mesquita 270
HO Rua Hérmiliano Araújo 140
Ha Rua Ades Varjão 375
112 Rua Professora Rosita Caldeira | 215
13 Rua Joaquim Vieira 230
TI Praça Alberto Deodato | 305
15 Rua Cristino Costa Mendes 375
“6 Rua Amaro Viana I 150
17 Rua José Henrique da Silva | 290
18 Rua Edmundo Blum |. 170
Rua Aristides da Silva
103
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Prefeitura Municipal de Rin Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
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COLETA
PERÍODO DE
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Diurno — Das
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Diurno — Das
8:00 às 17:00
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Segunda/Quarta/Sexta | Diurno — Das
inta, : 8:00 às 17:00
JARDIM FLORESTAL Alternado
Segunda/Quarta/Sexta Diurno — Das
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Segunda/Quarta/Sexta | Diurno — Das
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105
Limpeza de Bocas de lobo e
drenagens pluviais
Limpeza e lavagem de
Livres
Pintura de Meio fio, guias e
muretas de proteç
Limpeza especial de lo:
públicos
Limpeza das margens e leitos
dos rios pardo e preto
Serviço de Manuten
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complementa:
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extraordinários
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106
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Operação e Monitoramento
do Aterro Controlado
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01 — Trator de
Esteira;
01
Retroescavade
ira.
OBS. O quadro acima especifica a mão de obra, equipamentos/materiais e veículos
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas.
necessários para a realização dos serviços de limpeza urbana, caso haja a necessidade de mais
mão de obra, equipamentos/materiais e veículos em quantidade e diversidade para a adequada
realização dos serviços os mesmos serão requisitados mediante ordem de serviço emitido pela
Os respectivos EPI's e EPC's deverão ser fornecidos a todos os funcionários.
4
07
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Estado de Minas Berais
prio Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
bo agua
Deverá ser mantido um quadro reserva de mão de obra, equipamentos/materiais e
veículos para que na ausência e/ou defeitos o serviço não fique parado ou atrasado.
Para a operação tapa buracos deverá fornecer todos os matérias necessários para a
reconstituição do asfalto.
108
== CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO.
Aos 30 dias do mês de novembro de 2020, reuniram-se os membros da COMISSÃO
PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para analisar o PROJETO
DE LEI Nº 082/2020. Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos —
PMGIRS.
Passamos a opinar:
Verificando que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é um
dos instrumentos da Política de Saneamento Básico, e que essa política dispões
sobre os serviços de saneamento, considerando as funções de gestão para a
prestação dos serviços, regularização e fiscalização, o controle social e o sistema de
informações.
Ressaltamos que A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada em 02 de
agosto de 2010. Esta Política estabelece um novo marco no setor de resíduos,
estabelecendo novos conceitos no Brasil e criando obrigações e deveres sobretudo
para os geradores de resíduos sólidos.
Segundo a Lei 12.305/10 todos os municípios brasileiros precisam esclarecer como
se dará a Gestão e o Gerenciamento de Resíduos Sólidos e condiciona o acesso a
recursos da União destinados ao setor à existência de um Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A lei também estabelece prazos e conteúdos mínimos para esses planos. O Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é parte de um processo que
objetiva provocar uma gradual mudança de atitudes e hábitos na sociedade
Riopardense, cujo foco vai desde a geração até a destinação final dos resíduos
gerados.
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmlbol.com.br
4 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
a ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de HAS CNPJ 25.216.151/0001-02
Assim, o Plano vai além da finalização de um documento, pois corresponde a todo
um processo que parte da elaboração, implementação, acompanhamento até a sua
revisão.
E sendo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, um objeto de
planejamento, este deve estar em consonância com o Plano Diretor, com os
objetivos e as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), com o Plano de Recurso Hídrico
da Bacia Hidrográfica, com a Legislação Ambiental, com Legislação de Saúde e de
Educação e devem ser compatíveis e integrados com todas as demais políticas
públicas, Planos e disciplinamentos do município relacionados ao gerenciamento do
espaço urbanos.
Conclusão
Não havendo nenhum óbice a votação, estando o presente Projeto de Lei dentro das
normas do Processo Legislativo e não havendo nenhuma ilegalidade jurídica a ser
declarada, e, nos demais aspectos, o Projeto de Lei está em sintonia com o contido
na Constituição Federal e na Lei Orgânica.
Diante ao exposto, somos de PARECER FAVORÁVEL ao Projeto Lei nº 082/2020.
Sala da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, em 30 de
novembro 2020.
e é
PAULO FRANCISCO AFONSO DA ILVA
Presidente
AÍLSON ROCHA
Relator
RUBENS BARBOSA
Secretário
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmlbol.com.br