norma nº 1730/2020

Estado
e Minas Gerais
E Aiu Perco de Minas Prefeitura stado de de Rio Pardo de Minas
Admin
Prefeitura Munici
Consta; o
“ndo um novo tom?
LEI MUNICIPAL Nº 1730, DE 07
ração 2017/2020
pal de Rio Pardo de Minas
DE DEZEMBRO DE 2020
“Altera a denominação da Rua Espírito Santo, para Avenida
Mário Nascimento,
município de Rio
providências”.
situada no Bairro Jaqueira, deste
Pardo de Minas, e contém outras
O povo do Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto
rizado a Alterar a Denominação da Rua
Espírito Santo, para Avenida Mário Nascimento, situada no Bairro Jaqueira, deste
município de Rio Pardo de Minas.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas, Transportes e Urbanismo,
fica autorizada a promover a implantação da placa de denominação da referida Avenida.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação
própria do orçamento vigente.
desta lei correrão por conta de dotação
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data|de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas — MG, 07 de dezembro de 2
NA UISA)
020.
um
MARÇ INÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL