norma nº 3/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rio Pardo de Minds
PORTARIA N. 003/2016
“Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR LEGISLATIVO da
Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”.
JUSCELINO MIRANDA COSTA Presidente da Câmara do Município de Rio Pardo de
Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso III da Lei
Orgânica do Município e especialmente as contidas no art. 9º da Lei Complementar
nº 058 de 08 de setembro de 2014, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ANTONIO AUGUSTO SANTOS, Assessor Legislativo da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de Janeiro de 2016.
Art. 3º. Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de minas, 04 de janeiro de 2016.
JUSCELINO MIRANDA COSTA
Presidente