norma nº 10/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA N. 010/2016
“Dispõe sobre a nomeação do PROCURADOR
JURIDICO ADJUNTO da Câmara dos Vereadores do
Município de Rio Pardo de Minas e dá outras
providências”,
JUSCELINO MIRANDA COSTA Presidente da Câmara do Município de Rio Pardo de
Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso III da
Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no art. 9º da Lei
Complementar nº 058 de 08 de setembro de 2014, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º, NOMEAR o Sra. JULIANA VERSIANI SANTOS XAVIER, Procurador
Jurídico Adjunto da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas.
Art. 2º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º, Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de minas, 15 de Março de 2016.
JUSCELINO NDA COSTA
Presidente