norma nº 11/2016

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von
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rio Pardo de Minds
Portaria 011/2016
“Dispõe sobre criação da Comissão
Temporária Especial para o exercício de 2016”
JUSCELINO MIRANDA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, no uso de suas atribuições que são conferidas.
Resolve:
ART. 1º - Nomear os Senhores vereadores abaixo relacionados, para comporem a
Comissão Temporária Especial desta Câmara Municipal para o exercício de 2016.
Titulares:
1. Paulo Francisco Afonso da Silva — Presidente
2. Flávio Junior Colares da Silva - Relator
3. Jacqueline Aparecida Silveira Araújo — Secretária
4. Donizete José de Sá — Membro
5. Geraldo da Silva - Membro
ART. 2º - Esta Comissão tem como objetivo buscar informações acerca da
Iluminação Pública do Município de Rio Pardo de Minas, bem como do valor e da
base de cálculo da tarifa da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, 18 de abril de 2016.
JUSCELINO MIRANDA COSTA
Presidente da Câmara Municipal