norma nº 14/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.218.151/0001-02
Rio Pardo de Ming
PORTARIA N. 14/2016
“Dispõe sobre a exoneração do Assistente Legislativo da
Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”.
JUSCELINO MIRANDA COSTA Presidente da Câmara do Município de Rio Pardo de
Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso III da Lei
Orgânica do Município e especialmente as contidas no art. 9º da Lei Complementar
nº 058 de 08 de setembro de 2014, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o senhor JOSÉ CARLOS, Assistente Legislativo da Câmara Municipal
de Rio Pardo de Minas.
Art. 2º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de minas, 06 de Dezembro de 2016.
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JUSCELINO MIRANDA COSTA
Presiflente
Rua Waldemir Patrício de Souza 30. Centra . Talafav. 12201 2994 41104