| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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CÂMARA MUN ICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.216.151/0001-02 Rio Pario de MINAS PORTARIA N. 16/2016 “Dispõe sobre a exoneração do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”, JUSCELINO MIRANDA COSTA Presidente da Câmara do Município de Rio Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso III da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no art. 9º da Lei Complementar nº 058 de 08 de setembro de 2014, no exercício de seu cargo: RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o senhor ANTONIO AUGUSTO SANTOS, Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º, Registre-se, publique-se. Rio Pardo de minas, 28 de Dezembro de 2016. JUSCELINO MIRANDA COSTA Presidente Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefaw: 12921 22094 11404