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norma nº 16/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2016
Date 2016-12-28
EmentaDispõe sobre a exoneração do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
native_id1992

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CÂMARA MUN ICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rio Pario de MINAS
PORTARIA N. 16/2016
“Dispõe sobre a exoneração do Assessor Legislativo da
Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”,
JUSCELINO MIRANDA COSTA Presidente da Câmara do Município de Rio Pardo de
Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso III da Lei
Orgânica do Município e especialmente as contidas no art. 9º da Lei Complementar
nº 058 de 08 de setembro de 2014, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o senhor ANTONIO AUGUSTO SANTOS, Assessor Legislativo da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º, Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de minas, 28 de Dezembro de 2016.
JUSCELINO MIRANDA COSTA
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefaw: 12921 22094 11404

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