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norma nº 19/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 19 / 2016
Date 2016-12-28
EmentaDispõe sobre a exoneração do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
native_id1995

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À sd
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rio Pardo de Minas
PORTARIA N. 19/2016
“Dispõe sobre a exoneração do ASSESSOR LEGISLATIVO da
Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”.
JUSCELINO MIRANDA COSTA Presidente da Câmara do Município de Rio Pardo de
Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso III da Lei
Orgânica do Município e especialmente as contidas no art. 9º da Lei Complementar
nº 058 de 08 de setembro de 2014, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o senhor JOSÉ MARIA COSTA, Assessor Legislativo da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas.
Art. 2º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de minas, 28 de Dezembro de 2016.
JUSCELINO NDA COSTA
Pregiflente

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