| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração do Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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== CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.216.151/0001-02 Rio Pardo de MINAS PORTARIA N. 20/2016 “Dispõe sobre a exoneração do PROCURADOR JURÍDICO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”. JUSCELINO MIRANDA COSTA Presidente da Câmara do Município de Rio Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso III da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no art. 9º da Lei Complementar nº 058 de 08 de setembro de 2014, no exercício de seu cargo: RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Registre-se, publique-se. Rio Pardo de minas, 28 de Dezembro de 2016. JUSCELINO MJRANDA COSTA Presidente Centro - Telefax: (38) 3224-1184