| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar |
| native_id | 1998 |
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“me id CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.216.151/0001-02 Rio Pardo de Minas PORTARIA Nº 001/2017. “Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas = MG., no período constante ao Recesso Parlamentar”. DONIZETE JOSÉ DE SÁ, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 12º - Fica estabelecido o horário de funcionamento do expediente público da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no horário das 09:00 ás 12:00 horas, no Recesso Parlamentar, conforme disposto no Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, no período compreendido de 02 à 31 de Janeiro de 2017. Art. — Esta Portaria entra em vigora na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 02 de janeiro de 2017. DONIZETE JOSÉ DE SÁ Presidente da Câmara Municipal