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norma nº 3/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-01-03
EmentaDispõe sobre a nomeação do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de MingS CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 003/2017
“Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR LEGISLATIVO da
Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”.
DONIZETE JOSÉ DE SÁ, Presidente da Câmara do Município de Rio Pardo de Minas/MG,
no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso III da Lei Orgânica do
Município e especialmente as contidas no art. 9º da Lei Complementar nº 058 de 08
de setembro de 2014, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. JOSÉ MARIA COSTA, Assessor Legislativo da Câmara Municipal
de Rio Pardo de Minas.
Art. 2 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de janeiro de 2017.
Art. 3º. Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de minas, 03 de janeiro de 2017.
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ONIZETE JOSÉ DE SÁ
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184

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