norma nº 6/2017

== CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rio Pardo de MinaS
PORTARIA Nº 006/2017
“Dispõe sobre a nomeação do PROCURADOR JURÍDICO da
Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”,
DONIZETE JOSÉ DE SÁ, Presidente da Câmara do Município de Rio Pardo de Minas/MG,
no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso III da Lei Orgânica do
Município e especialmente as contidas no art. 9º da Lei Complementar nº 058 de 08
de setembro de 2014, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. JOMAR LEANDRO SOARES, Procurador Jurídico da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de minas, 01 de fevereiro de 2017.
DONIZETE JOSÉ DE SÁ
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184