norma nº 16/2017

quibe
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 016/2017.
“Dispõe sobre programação do horário de
funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo
de Minas — MG., no período constante ao Recesso
Parlamentar”.
DONIZETE JOSÉ DE SÁ, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas —
MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento do
expediente público da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no
horário das 09:00 ás 12:00 horas, no Recesso Parlamentar, conforme disposto
no Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, no período compreendido de 04 à 31 de
Janeiro de 2018.
Art. — Esta Portaria entra em vigora na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 29 de dezembro de
2017.
- Le ze 3 Ae
DONIZETE JOSÉ DE SÁ
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS