norma nº 12/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
E
PORTARIA Nº 012/2019.
“Dispõe sobre a Exoneração da PROCURADORA JURÍCA
ADJUNTA da Câmara dos Vereadores do Município de
Rio Pardo de Minas e dá outras providências”.
DONIZETE JOSÉ DE SÁ Presidente da Câmara do Município de Rio Pardo de Minas/MG,
no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso III da Lei Orgânica do
Município e especialmente as contidas no art. 9º da Resolução nº 138 de 16 de abril de
2018, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Senhora ADILANE DIAS GOMES SANTANA, Procuradora Jurídica
Adjunta da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de Minas, 29 de março de 2019.
ONIZETE JOSE-DE SA
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184