| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2019 |
| Date | 2019-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar |
| native_id | 2029 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.216.151/0001-02 Rio Pario de Minas PORTARIA Nº 017/2019. “Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG., no período constante ao Recesso Parlamentar”. DONIZETE JOSÉ DE SÁ, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento do expediente público da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no horário das 09:00 ás 12:00 horas, no Recesso Parlamentar, conforme disposto no Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, no período compreendido de 1º à 31 de Julho de 2019. Art. — Esta Portaria entra em vigora na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 27 de junho de 2019. DONIZETE | SÉ DE SÁ Presidente da Câmara Municipal