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norma nº 18/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-08-07
EmentaDispõe sobre convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, conforme Edital nº 01/2019, e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 018/2019.
“Dispõe sobre Convocação dos candidatos
aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, MG, conforme
Edital nº 01/2019, e dá outras providências”.
DONIZETE JOSÉ DE SÁ, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas —
MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar os Candidatos aprovados no Concurso Público para
Provimento de Cargos Efetivos da Câmara Municipal, Edital nº 01/2018, com
vistas à nomeação e posse e entrada imediata em exercício dos respectivos cargos
efetivos, conforme relacionados no quadro abaixo:
NOME CARGO DATA HORÁRIO
FARLEY JONAS DOS SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais | 02/09/2019 | 7:30 Hrs
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WANIELLE DE OLIVEIRA SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais | 02/09/2019 | 7:30 Hrs
| FARLEI SANTOS BATISTA Auxiliar de Serviços Gerais | 10/09/2019 | 7:30 Hrs
| PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO | Vigia 10/09/2019 | 7:30 Hrs |
[PAULO HENRIQUE DOS SANTOS | Motorista 10/09/2019 | 7:30 Hrs |
| SAMILLY RAABI SENA Agente Social | 02/09/2019 | 7:30 Hrs |
| HIGOR DOS ANJOS PEREIRA | Assistente Legislativo | 02/09/2019 | 7:30 Hrs |
| JOAO DOS REIS MARTINS JUNIOR | Auxiliar Administrativo | 02/09/2019 | 7:30 Hrs |
| PALOMA FERREIRA DIAS | Auxiliar Administrativo | 10/09/2019 7:30 Hrs
, KEDSON RODRIGUES SILVA | Técnico em Informática | 10/09/2019 | 7:30 Eca
l
Art. 2º. O Candidato, além de atender aos pré-requisitos exigidos para o cargo,
deverá apresentar, obrigatoriamente os documentos abaixo relacionados:
a) Carteira de Identidade.
b; Certidão de Nascimento ou Casamento.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
o) Título Eleitoral e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais.
d) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo
masculino.
e) Cadastro de Pessoas Físicas — CPF.
9 Número de PIS/PASEP, se já inscrito, ou Declaração, de próprio punho, de
que não é inscrito.
9) Atestado médico de sanidade física e mental necessária ao
desempenho das funções inerentes ao cargo. O exame médico será
realizado por médico da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG
ou por médico credenciado, que poderá, se julgar necessário, solicitar
ao candidato exames complementares para verificar se o candidato está
apto para o exercício do cargo.
h) Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência do cargo,
devidamente registrado no órgão competente.
à Habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o
cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho, se for
o caso.
) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função
pública, para fins de verificação da acumulação de cargos, conforme
dispõe o Artigo 37, Incisos XVI e XVII da Constituição Federal e
Emendas Constitucionais. Ressalta-se que, se o candidato empossando
for ocupante de cargo público inacumulável, deverá apresentar o
comprovante do pedido de exoneração desse cargo no ato da posse.
k) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
i) Outros documentos referidos no Estatuto ou no Plano de Carreira,
Cargos e Salários, se for necessário.
m) 2fotos 3x4, recentes.
Ressalve-se que os formulários: Declaração de Acúmulo de Cargo e Declaração de Bens
e Valores deverão ser preenchidos e entregues pelo candidato no dia da Posse.
A responsabilidade por comparecer nas datas, local e horários agendados para a posse
com a documentação completa, é exclusiva do candidato.
A não apresentação, dentro do prazo legal estabelecido, dos documentos comprobatórios
ou a falta de comprovação de qualquer dos requisitos exigidos para a posse no cargo,
especificados neste comunicado, impedirá a posse do candidato, sendo automática e
consequentemente, tornada sem efeito a nomeação.
Ar. 3º — Esta Portaria entra em vigora na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 07 de agosto de 2019.
Presidente da Câmara Municipal

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