norma nº 18/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rio Pardo de Minas
PORTARIA Nº 018/2020.
“Dispõe sobre programação do horário de
funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo
de Minas — MG., no período constante ao Recesso
Parlamentar”.
DONIZETE JOSÉ DE SÁ, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas —
MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento do
expediente público da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no
horário das 09:00 ás 12:00 horas, no Recesso Parlamentar, conforme disposto
no Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, no período compreendido de 1º à 31 de
Julho de 2020.
Art. — Esta Portaria entra em vigora na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 30 de junho de 2020.
Presidente da Câmara Municipal