norma nº 23/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rio Pardo de Minas
Portaria 023/2020
Publicado em: 12 (12/2000 no
quadro de avisos desta Câmara
Municipai de Rio Pardo de Minas,
conf. Art. 107 da Lei Orgânica
“Dispõe sobre criação da Comissão de
Transição de Gestão para a próxima
Legislatura (2021-2024).
Municipal. .
feel La DANCA
Donizete José de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas.
Resolve:
ART. 1º - Nomear os senhores abaixo relacionados, para comporem a Comissão
Temporária de Transição de Gestão desta Câmara Municipal para a próxima Legislatura
(2021-2024).
Titulares:
Presidente: Geraldo da Silva (vereador);
Relator: Neusa Ribeiro de Lima Souza (candidata eleita);
Secretário: Higor dos Anjos Pereira (servidor efetivo).
ART. 2º - Esta Comissão objetiva um processo de transição transparente a fim de oferecer
condições para que o candidato eleito para o cargo de Vereador e de Presidente da
Câmara Municipal, que ainda não assumiu legalmente as suas funções, possa receber de
seu antecessor todos os dado e informações necessários ao planejamento da nova
administração.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, 16 de dezembro de 2020.
Lissêslideo co
Presidente da Câmara Municipal
Rua Waldemir Patrício de Souza 20. Centro -. Talofav: (221) 22894 1184