norma nº 159/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
RESOLUÇÃO Nº 159 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe Sobre Outorga de Título de “Honra ao Mérito”
deste Município de Rio Pardo de Minas - MG, ao
lustríssimo Senhor PAULO EDUARDO DOS SANTOS, e
dá outras providências”.
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas
aprovou, e ela PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica aprovado a outorga do Título de “Honra ao Mérito” deste
Município de Rio Pardo de Minas — MG, ao Ilustríssimo Senhor: PAULO EDUARDO
DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, líder do movimento intitulado como Amigos de Rio
Pardo, Portador do CPF nº 092.299.426-93, do RG nº MG - 15.598.693 SSP/MG,
Residente à Avenida Domingos Português, S/N, Cidade Alta, nesta cidade. Pelos seus
reievantes serviços sociais prestados à população deste município de Rio Pardo de
Minas — MG.
Art. 2º - As despesas referentes aos trabalhos desta outorga, correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, ou por remanejamento.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 03 de dezembro de 2019.
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Presidente
RUBENS BARBOSA AILSON ROCHA
Vice Presidente Secretário
Rua Waidemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1154