norma nº 160/2019

“ii CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rlo Pardo de MES CNPJ 25.216.151/0001-02
RESOLUÇÃO Nº 160 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe Sobre Outorga de Título de “Honra ao Mérito”
deste Município de Rio Pardo de Minas - MG, à
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de
Rio Pardo de Minas, e dá outras providências”.
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas
aprovou, e ela PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica aprovado a outorga do Título de “Honra ao Mérito” deste
Município de Rio Pardo de Minas — MG, à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Rio Pardo de Minas, CNPJ nº 06.087.576/0001-14, com sede
administrativa à Avenida Padre Horácio Giraldi, 985, Jaqueira, Rio Pardo de Minas —
MG. Pelos seus relevantes serviços de direitos sociais prestados à população deste
município.
Art. 2º - As despesas referentes aos trabalhos desta outorga, correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, ou por remanejamento.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipai de Rio Pardo de Minas, 03 de dezembro de 2019.
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Presidente
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RUBENS BARBOSA AILSON ROCHA
Vice Presidente Secretário
Rua Waldemir Patrício de s Souza, 30. Centro - Telefax: (38) 3824- 1184
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