| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre Outorga de Título de "Honra ao Mérito" deste Município de Rio Pardo de Minas - MG, à Associação Projeto Realizando Sonhos de Rio Pardo de Minas - Lares, e dá outras providências |
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f à ção 2 A CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.216.151/0001-02 Rio Pardo ce Minas PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 162 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe Sobre Outorga de Título de “Honra ao Mérito” deste Município de Rio Pardo de Minas — MG, à Associação Projeto Realizando Sonhos de Rio Pardo de Minas - LARES, e dá outras providências”. A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas aprovou, e ela PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica aprovado a outorga do Título de “Honra ao Mérito” deste Município de Rio Pardo de Minas — MG, à Associação Projeto Realizando Sonhos de Rio Pardo de Minas - LARES, deste município, CNPJ Nº 01.842.975/0001-20, com sede administrativa á rúa Afrânio Pinheiro da Cruz — 63 - Jardim Florestal, Rio Pardo de Minas — MG,, pelos seus relevantes serviços sociais prestados, especialmente à população carente deste município de Rio Pardo de Minas — MG. Art. 2º. As despesas referentes aos trabalhos desta outorga, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ou por remanejamento. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 03 de dezembro de 2019. DONIZÉTE JOSÉ DE SÁ Presidente Rd RUBENS BARBOSA “ AILSON ROCHA Vice Presidente Secretário Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184 TED. 29 con san nem DR