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norma nº 162/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 162 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaDispõe sobre Outorga de Título de "Honra ao Mérito" deste Município de Rio Pardo de Minas - MG, à Associação Projeto Realizando Sonhos de Rio Pardo de Minas - Lares, e dá outras providências
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f à ção 2 A
CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rio Pardo ce Minas
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 162 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe Sobre Outorga de Título de “Honra ao Mérito”
deste Município de Rio Pardo de Minas — MG, à
Associação Projeto Realizando Sonhos de Rio Pardo
de Minas - LARES, e dá outras providências”.
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas
aprovou, e ela PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica aprovado a outorga do Título de “Honra ao Mérito”
deste Município de Rio Pardo de Minas — MG, à Associação Projeto Realizando
Sonhos de Rio Pardo de Minas - LARES, deste município, CNPJ Nº
01.842.975/0001-20, com sede administrativa á rúa Afrânio Pinheiro da Cruz — 63 -
Jardim Florestal, Rio Pardo de Minas — MG,, pelos seus relevantes serviços sociais
prestados, especialmente à população carente deste município de Rio Pardo de
Minas — MG.
Art. 2º. As despesas referentes aos trabalhos desta outorga, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, ou por remanejamento.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 03 de dezembro de 2019.
DONIZÉTE JOSÉ DE SÁ
Presidente
Rd
RUBENS BARBOSA “ AILSON ROCHA
Vice Presidente Secretário
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
TED. 29 con san nem DR

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