norma nº 5/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 005/2021.
“Dispõe sobre programação do horário de
funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas - MG., no período constante ao Recesso
Parlamentar”.
NEUSA RIBEIRO DE LIMA SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas — MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento do expediente
público da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no horário das 09:00 ás
12:00 horas, no Recesso Parlamentar, conforme disposto no Art. 24 da Lei Orgânica
Municipal, no período compreendido de 04 à 31 de Janeiro de 2021.
Art. — Esta Portaria entra em vigora na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 1º de janeiro de 2021.
NEUSA RIBEIRO DE LIMA SOUZA
Presidente
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Publicado em: Z2///1202/ no
quadro de avisos desta Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas,
conf. Art. 107 da 1 i Oruânica
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Municipal. Bs
Responsável ST
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