norma nº 171/2021

== CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
e
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
RESOLUÇÃO Nº 171 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
nO AA
Cy 2024, no
Mito. de avisos desta Câmara
atipal de Rio Pardo de Minas,
fo Art. 407 da Lei Qryinio:
“Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que “Estabelece a
Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas
e dá outras providências”.
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara Municipal Aprovou, e ela Promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que “Estabelece a
Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras
providências”, em conformidade em conformidade com o Art. 29 e Art. 37, Inciso X, da
Constituição Federal, bem como Art. 43 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar
com a seguinte formulação, conforme discriminado no anexo | desta Resolução.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º
de janeiro de 2021.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 02 de fevereiro de 2021.
NEUSA RIBEIRO DE LIMA SOUZA
Presidente
AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA NELSON CÍCERO OLIVEIRA SILVA
Vice-Presidente Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
ANEXO |
(RESOLUÇÃO Nº 142 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.)
Quadro de Cargos Comissionados
(a que se refere o art. 16, inciso | da Resolução nº 138/2018)
Cargo atd Código Regime de Forma de Vencimento
Trabalho Recrutamento (R$)
Procurador Jurídico 1 cc1 Integral Ampla 3.375,00
Assessor Jurídico 1 cc2 Integral Ampla 2.050,00
Controlador Interno 1 cc3 Integral Ampla 2.753,00
Assessor Legislativo 2 cc4 Integral Ampla 2.753,00
Assessor de Gabinete 2 ccs Integral Ampla 1.326,00
Diretor Executivo 1 cc6 Integral Ampla 2.753,00
Diretor de Contabilidade e 1 cc7 Integral Ampla 2.753,00
Finanças
Total 9
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NEUSA RIBEIRO DE'LIMA SOUZA
Presidente
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AILTON AP ECIDO HENRIQUE SILVEIRA NELSON CÍCERO OLIVEIRA SILVA
Vice-Presidente Secretário