norma nº 19/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
m
Rio Pardo de Minas
Portaria 019/2021
“Dispõe sobre criação da Comissão Temporária
Especial para o exercício de 2021”.
NEUSA RIBEIRO DE LIMA SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, no uso das atribuições que lhe são conferidas.
Resolve:
ART. 1º - Nomear os Senhores vereadores abaixo relacionados, para comporem a
Comissão Temporária Especial desta Câmara Municipal para o exercício de 2021.
Titulares:
1. — Fernando Cláudio — Presidente
2. — Paulo Francisco Afonso da Silva - Relator
3. - Cássio André Dias Cruz — Secretário
ART. 2º - Esta Comissão tem como objetivo, buscar informações e debater sobre o
Contrato de Prestação de Serviço celebrado entre o Município de Rio Pardo de Minas
— MG, e a Companhia de Saneamento e Minas Gerais —- COPASA, bem como
fiscalizar o ETE — Estação de Tratamento de Esgoto, dentre outros serviços
relacionados.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, 13 de agosto de 2021.
Publicado em: /7/4 COS É
quadro de avisos desta Câma
Municipal de Rio Pardo dc |! 3a
cenf. Art. 107 da Lei Or
Municipal, ,
Responsável o. LULA
ANA
NEUSA RIBEIRO LIMA SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmlbol.com.br