norma nº 18/2021

Rio Pardo de Minas
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
reator ma aerea ns antras A AV AT
“Publicado sabOado? tono!
suadro de avisos desta Câmara |
Táunicipal de Rio Pardo de Minas, |
"conf. Art. 107 da Lei Orgânica|
Municipal.
Responsável Radoa lodn-gau
=
PORTARIA Nº 018/2021.
“Dispõe
—
sobre programação do horário de
funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas — MG,
Parlamentar”.
no período constante ao Recesso
NEUSA RIBEIRO DE LIMA SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas — MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento do expediente
público da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no horário das 09:00 ás
12:00 horas, no Recesso Parlamentar, conforme disposto no Art. 24 da Lei Orgânica
Municipal, no período compreendido de 1º à 31 de Julho de 2021.
“art, 24 - A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na Sede do Município, de 1º de
fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.”
Art. — Esta Portaria entra em vigora na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 30 de junho de 2021.
A
NEUSA ieBeta SOUZA
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 36 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: