norma nº 114/2021

Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Administração 2021/2024
HAS-MG
LEI COMPLEMENTAR Nº 114 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 112 de 03 de Agosto de 2021,
que dispõe sobre a recomposição salarial do quadro de professores que
exercem a função de docência da carreira do magistério público do
município de Rio Pardo de Minas/MG.
ASTOR JOSÉ DE SÁ, Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 79, VI, da Lei Orgânica do Município e do disposto no
artigo 30, inciso I, da Constituição da República, e,
Art. 1º. O anexo I, da Lei Complementar nº 112 de 03 de Agosto de 2021, passa a vigorar com a
seguinte redação.
ANEXO I—- PROJEÇÃO SALARIAL
Cargo Carga Salário Piso Devido e | Diferença
Horária Base Proposta
i = Salarial
Professor — PEB-I — 24hs R$ 1.282,56 | R$1.731,74 | R$449,18
Professor — PEB-II 24 hs R$ 1.282,56 | R$1.731,74 | R$449,18
] góg LE, e SE a sa
Supervisor 40 hs R$ 1.974,40 | R$2.886,24 | R$911,84
Pedagógico o
Coordenador de 40hs | R$1.500,00 | R$2.886,24 | R$ 1.386,24
Creche l O .
Coordenador 40hs | R$1.874,90 | R$2.886,24 | R$ 1.011,34
Escolar o
Orientador 24 hs R$ 1.214,64 | R$1.731,74 | R$517,10
Educacional o
Orientador 40 hs R$ 1.974,40 | R$2.886,24 | R$911,84
Educacional
Vice-Diretor Escolar 30hs | R$1.451,00 | R$2.164,61 | R$713,61
cd
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Administração 2021/2024
Diretor Escolar I 40 hs R$ 1.800,00 | R$ 2.886,24 | R$ 1.086,24
(igual ou superior a
500 alunos)
Diretor Escolar II 40 hs R$ 1.650,00 | R$ 2.886,24 | R$ 1.236,24
(superior a 200 alunos
até 499 alunos)
Coordenador 40 hs R$ 1.500,00 | R$ 2.886,24 | R$ 1.386,00
Escolar
Comissionado (Até
200 alunos)
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas/MG, 08 de outubro de 2021.
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ASTOR JOSÉ DE SÁ
Prefeito do Município