| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2021 |
| Date | 2021-10-08 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei Complementar nº 112 de 03 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a recomposição salarial do quadro de professores que exercem a função de docência da carreira do magistério público do município de Rio Pardo de Minas/MG. |
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