norma nº 1734/2021

Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
DE MINAS-MG Administração 2021/2024
LEI MUNICIPAL Nº 1734 DE 21 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo
de Minas para o exercício financeiro de 2021 e
atualiza a Lei Municipal n.º 1.687/17- Plano
Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com
fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da
outras providências.
O povo do Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, por meio de
seus representantes Legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Especial ac Orçamento do Município, para o Exercício de 2021, no valor de
R$528.600,00(quinhentos e vinte e oito mil e seiscentos reais), nas dotações abaixo
especificadas.
09 = SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 -SERV. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0015.6024- Despesas/Custeio de Medicamentos e Exames Alta
Complexidade
33900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 37.800,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. Valor R$ 37.800,00
13 — SEC.AGRIC./MEIO AMB.INDUST./COMER.
01 - SEC.AGRIC./MEIO AMB.INDUST./COMER.
| 02 -SERVIÇOS DE SANEAMENTO
| 20.608.0035.7072 — Aquisição Material/Constr. Passagem Molhada Córrego Água
Boa
| 44900000 — Aplicações DiretaFonte 100 Valor R$ 13.000,00
100- Recurso Ordinários. Valor R$ 13.000,00
13 — SEC.AGRIC./MEIO AMB.INDUST./COMER.
01 — SEC.AGRIC./MEIO AMB.INDUST./COMER.
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
DE MINAS-MG Administração 2021/2024
02 -SERVIÇOS DE SANEAMENTO |
20.608.0035.7073- Aquisição Material Construção/Soleira Com. De Traçadal
44900000 — Aplicações DiretaFonte 100 Valor R$ 17.000,00
100- Recurso Ordinários. Valor R$ 17.000,00
09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 -SERV. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0015.6025- Despesas com Custeio de Exames de Alto Custo
33900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 37.800,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. Valor R$ 37.800,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 -SERV. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0015.6026- Custeio de Medicamentos e Exames de Alta rm
33900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 37.800,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. Valor R$ 37.800,00
05 - SEC. MUN. GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
01 - SEC. MUN. GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
04 -SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER
27.812.0039.7074- Instalação Academia ao Ar Livre Comunidade de Corujas
44900000 — Aplicações DiretaFonie 102 Valor R$ 12.800,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. Valor R$ 12.800,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
A
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
DE MINAS-MG Administração 2021/2024
[17.511.0032-7075- Aquisição de Equipamentos Tratamento de Água Povoado Nova
Aurora
44900000 — Aplicação DiretaFonte 100 Valor R$ 25.000,00
100- Recurso Ordinários Valor R$ 25.000,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
17.511.0032-7076 — Perfuração de Poço Artesiano Com. de Mato Grosso Il
44900000 — Aplicação DiretaFonte 100 Valor R$ 18.900,00
100- Recurso Ordinários Valor R$ 18.900,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
17.511.0032-7077 — Perfuração de Poço Artesiano Com. de Santana/Vão
44900000 — Aplicação DiretaFonte 100 Valor R$ 18.900,00
100- Recurso Ordinários Valor R$ 18.900,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DÊ SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 -SERV. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0015.6027-Custeio de Medicamento e Exames de Alta Complexidade
33900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 37.800,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. Valor R$ 37.800,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
| 47.511.0032-7078 — Perfuração de Poço Artesiano Com. de Areião
44900000 — Aplicação DiretaFonte 100 Valor R$ 37.800,00
vs Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
“Ko Estado de Minas Gerais
JE MINAS MO Administração 2021/2024
TRABALHANDO COM NOSSA GENTE
100- Recurso Ordinários Valor R$ 37.800,00
09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 -SERV. ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014.6028 — Reforma de Ponto de Atendimento Médico Riacho de Areia
33900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 37.800,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. Valor R$ 37.800,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
17.511.0032-7079 — Perfuração e Revestimento de Poço Artesiano Com. de Brejos
44900000 — Aplicação DiretaFonte 100 Valor R$ 20.000,00
100- Recurso Ordinários Valor R$ 20.000,00
09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 -SERV. ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014.6029 — Reforma de Ponto de Atendimento Médico Com. Boa Vista
33900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 15.000,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. Valor R$ 15.000,00
09 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 -SERV. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0015.6030- Aquisição de Medicamentos Especializados
33900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 22.800,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. Valor R$ 22.800,00
7d
Va Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
DE MINAS-MG Administração 2021/2024
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
17.511.0032-7080 — Perfuração e Revestimento de Poço Artesiano Com. de
Brejinho do São Camilo
44900000 — Aplicação DiretaFonte 100 Valor R$ 37.800,00
100- Recurso Ordinários Valor R$ 37.800,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| 01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 -SERV. ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014.6031 — Reforma de Ponto de Atendimento Médico Com. de Cedro
33900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 37.800,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. Valor R$ 37.800,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
17.511.0032-7081 — Perfuração e Revestimento de Poço Artesiano Com. de Ribeiro
44900000 — Aplicação DiretaFonte 100 Valor R$ 25.000,00
100- Recurso Ordinários Valor R$ 25.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 -SERV. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0015.6032- Custeio de Medicamentos e Exames de Alta Complexidade
33900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 37.800,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. Valor R$ 37.800,00
M
dei é “e h] o
de >" Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
“Ro Estado de Minas Gerais
Administração 2021/2024
Art. 2º - Como fonte para abertura do crédito supra, serão utilizados recursos
provenientes de anulação das seguintes dotações do orçamento da Prefeitura
Municipal de Rio Pardo de Minas para o Exercício de 2021, conforme disposto no
item III, art. 43 da Lei Federal 4.320/64:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 -SERV. ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014.7050 — Construção de Ponto de Atendimento Médico da Vila do Tatú
44900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 37.800,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. Valor R$ 37.800,00
13 — SEC.AGRIC./MEIO AMB.INDUST./COMER.
01 — SEC.AGRIC./MEIO AMB.INDUST./COMER.
02 -SERV.DE PROM.AGRICULTURA
20.608.0035.7052 — Construção Soleira de Nível Comunidade de Água Boa
44900000 — Aplicações DiretaFonte 100 Valor R$ 13.000,00
100- Recurso Ordinários. Valor R$ 13.000,00
43 — SEC.AGRIC./MEIO AMB.INDUST./COMER.
01 — SEC.AGRIC./MEIO AMB.INDUST./COMER.
02 -SERV.DE PROM.AGRICULTURA
20.608.0035.7053 — Construção Pequena Barragem Comunidade de Monte Alegre
44900000 — Aplicações DiretaFonte 100 Valor R$ 17.000,00
100- Recurso Ordinários. Valor R$ 17.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 -SERV. ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014.7054 — Construção Ponto de Atendimento Médico Comunidade de
Alazão
44900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 37.800,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. Valor R$ 37.800,00
4 A
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
(VM “Pando Estado de Minas Gerais
DE MINAS-MG Administração 2021/2024
09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 -SERV. ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014.6021 —-Aquisição de Mat./Constr. Ponto de Atendimento Médico Com.
de Traíras
33900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 18.900,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc Valor R$ 18.900,00
09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 -SERV. ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014.6022 — Aquisição Mat./Constr. Ponto de Atendimento Médico Com. de
Natanael
33900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 18.900,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc Valor R$ 18.900,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
17.511.0032.7070 — Perfuração Poço Artesiano Comunidade de Galheiros
44900000 — Aplicações DiretaFonte 100 Valor R$ 15.000,00
100- Recurso Ordinários. Valor R$ 15.000,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
17.511.0032.7069 — Sistema Simplificado/Tratamento Água Potável Povoado de
Nova Aurora
44900000 — Aplicações DiretaFonte 100 Valor R$ 22.800,00
100- Recurso Ordinários. Valor R$ 22.800,00
- Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
y Estado de Minas Gerais
DE MINAS-MG Administração 2021/2024
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
47.511.0032-7055 — Perfuração Poço Artesiano Comunidade de Mato Grosso Il
44900000 — Aplicação DiretaFonte 100 Valor R$ 12.600,00
100- Recurso Ordinários Valor R$ 12.600,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
47.511.0032-7056 — Perfuração Poço Artesiano Comunidade de Leitão
44900000 — Aplicação DiretaFonte 100 Valor R$ 12.600,00
100- Recurso Ordinários Valor R$ 12.600,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
47.511.0032-7057 — Perfuração Poço Artesiano Comunidade de Santana/Vão
44900000 — Aplicação DiretaFonte 100 Valor R$ 12.600,00
100- Recurso Ordinários Valor R$ 12.600,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 -SERV. ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014.6016 — Aquisição Mat.Constr. Ponto de Atendimento Médico na
Com.Laranjeiras
33900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 37.800,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc Valor R$ 37.800,00
A
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
DE MINAS-ME Administração 2021/2024
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
47.511.0032-7060 — Perfuração/Equipamentos Poço Artesiano Comunidade de
Areião
44900000 — Aplicação DiretaFonte 100 Valor R$ 18.900,00
100- Recurso Ordinários Valor R$ 18.900,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
47.511.0032-7068 — Perfuração/Equipamentos Poço Artesiano Comunidade de
Cercado
44900000 — Aplicação DiretaFonte 100 Valor R$ 18.900,00
100- Recurso Ordinários Valor R$ 18.900,00
09 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 -SERV. ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014.6014 — Aquisição Mat./Constr. Ponto de Atendimento Médico
Com.Laranjeiras
33900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 37.800,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc Valor R$ 37.800,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
47.511.0032-7061 — Perfuração/Equipamentos Poço Artesiano Comunidade de
Brejos
44900000 — Aplicação DiretaFonte 100 Valor R$ 20.000,00
100- Recurso Ordinários Valor R$ 20.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
DE MINAS-MG Administração 2021/2024
09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 -SERV. ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014.6018 -Reforma do Ponto de Atendimento Médico da Comunidade de
Boa Vista
33900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 15.000,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc Valor R$ 15.000,00
09 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 -SERV. ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014.6023 — Aquisição de Mat./Constr. Ponto de Atendimento Médico Com.
São Camilo
33900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 22.800,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc Valor R$ 22.800,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
17.511.0032-7065 — Perfuração/Instalação Poço Artesiano Comunidade Brejinho
do São Camilo
44900000 — Aplicação DiretaFonte 100 Valor R$ 23.800,00
100- Recurso Ordinários Valor R$ 23.800,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
17.511.0032-7066 — Perfuração Poço Artesiano na Comunidade de Estivinha
44900000 — Aplicação DiretaFonte 100 Valor R$ 14.000,00
100- Recurso Ordinários Valor R$ 14.000,00
Cscil
Va Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
DE MINAS-MG Administração 2021/2024
[09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 -SERV. ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014.7048 -Construção Ponto de Atendimento Médico Com. de Barra de
Santa Maria
44900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 37.800,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc Valor R$ 37.800,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
01- SERVIÇOS DE SANEAMENTO
17.511.0032-7067- Perfuração/Instalação/Equipamento Poço Artesiano Com. de
Ribeiro
44900000 — Aplicação DiretaFonte 100 Valor R$ 25.000,00
100- Recurso Ordinários Valor R$ 25.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 -SERV. ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014.6017 — Reforma Ponto de Atendimento Médico da Comunidade de
Catulé
33900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 18.900,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc Valor R$ 18.900,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 -SERV. ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014.6020 — Aquisição Mat/Const. Ponto de Atendimento Médico Com.
Mato Grosso |
33900000 — Aplicações DiretaFonte 102 Valor R$ 18.900,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc Valor R$ 18.900,00
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
DE MINAS HO Administração 2021/2024
TRABALHANDO COM NOSSA GENTE
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações do presente
credito especial se as mesmas se tornarem insuficientes até o limite de 10% (dez por
cento)utilizando como fonte de recursos, à anulação parcial ou total de dotações
constantes do orçamento da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minaspara o exercício
de 2021.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alteração na Lei
Municipal nº 1.687/17- Plano Plurianual do Município deRio Pardo de Minas, para O
quadriênio 2018 a 2021, acrescentando as seguintes alterações:
Programa: 15-ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. SAÚDE
Ação 6024- Despesas/Custeio de Medicamentos e Exames Alto Complexidade
Exercício Produto Unidade Meta Física Meta Financeira
Medida
PLENO FUNC.
2021 ATIVIDADE PERCENTUAL 100 R$ 37.800,00
Programa: 35-AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL ;
Ação 7072 — Aquisição Material/Constr. Passagem Molhada Córrego Água
Boa
Exercício Produto Unidade Meta Física Meta Financeira
Medida
OBRA
2021 REALIZADA UNIDADE 01 R$ 13.000,00
Programa: 35-AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL
Ação:7073 — Aquisição Material Construção/Soleira Com. De Traçadal
Exercício Produto | Unidade | Meta Física Meta Financeira
| Medida
| OBRA
| 2021 REALIZADA UNIDADE [01 R$ 17.000,00
Programa: 15-ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. SAÚDE
Ação:6025 — Despesas com Custeio de Exames de Alto Custo
Exercício Produto | Unidade Meta Física Meta Financeira
Medida
PLENO FUNC.
2021 ATIVIDADE | PERCENTUAL | 100 R$ 37.800,00
Lá
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
DE MINAS-MO Administração 2021/2024
Programa: 15- ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. SAÚDE
Ação:6026- Custeio de Medicamentos e Exames de Alta Complexidade
Exercício Produto | Unidade | Meta Física | Meta Financeira
Medida |
PROGRAMA | | |
2021 MANTIDO | PERCENTUAL | 100 R$ 37.800,00
Programa: 39-ESPORTE E LAZER
Ação:7074- Instalação Academia ao Ar Livre Comunidade de Corujas
Exercício Produto Unidade Meta Física Meta Financeira
Medida
ACADEMIA |
2021 INSTALADA UNIDADE 01 R$ 12.800,00
Programa: 32-SANEAMENTO BÁSICO E
Ação:7075 — Aquisição de Equipamentos Tratamento de Água Povoado Nova
Aurora
Exercício Produto Unidade Meta Física Meta Financeira
Medida
EQUIPAMENTOS |
2021 ADQUIRIDOS UNIDADE 101 R$ 25.000,00
Programa: 32 SANEAMENTO BÁSICO
Ação:7076-Perfuração de Poço Artesiano Com. de Mato Grosso Il
Exercício Produto | Unidade | Meta Física Meta Financeira
Medida
POÇO | |
2021 INSTALADO UNIDADE 01 R$ 18.900,00
Programa: 32 -SANEAMENTO BÁSICO
Ação:7077-Perfuração de Poço Artesiano Com. de Santana/Vão
Exercício | Produto Unidade Meta Física Meta Financeira
Medida
POÇO |
2021 INSTALADO | | UNIDADE [01 R$ 18.900,00
Programa: 15- ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. SAÚDE
Ação:6027- Custeio de Medicamento e Exames de Alta Complexidade
Exercício | Produto | Unidade | Meta Física | Meta Financeira
mm]
dá
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Administração 2021/2024
PROGRAMA [
2021 MANTIDO | PERCENTUAL | 100 R$ 37.800,00
Programa: 32- SANEAMENTO BÁSICO
Ação:7078- Perfuração e Revestimento de Poço Artesiano Com. de Areião
Exercício Produto | Unidade | Meta Física Meta Financeira
Medida
POÇO |
2021 INSTALADO | UNIDADE 01 R$ 37.800,00
Programa: 14- ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Ação:6028 — Reforma de Ponto de Atendimento Médico Riacho de Areia
Exercício Produto Unidade Meta Física Meta Financeira
Medida
POSTO
2021 REFORMADO | UNIDADE 01 R$ 37.800,00
Programa: 32- SANEAMENTO BÁSICO
Ação:7079 — Perfuração e Revestimento de Poço Artesiano Com. de Brejos
Exercício Produto Unidade Meta Física Meta Financeira
Medida |
POÇO | |
2021 INSTALADO UNIDADE 01 | R$ 20.000,00
Programa: 14- ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Ação:6029 — Reforma de Ponto de Atendimento Médico Com. Boa Vista
Exercício Produto Unidade Meta Física | Meta Financeira
Medida |
POSTO |
2021 REFORMADO | UNIDADE 01 | R$ 15.000,00
Programa: 15-ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. SAÚDE
Ação:6030 — Aquisição de Medicamentos Especializados
Exercício Produto | Unidade Meta Física Meta Financeira
Medida
PROGRAMA |
2021 MANTIDO PERCENTUAL 100 R$ 22.800,00
Programa: 32- SANEAMENTO BÁSICO
Ação:7080 — Perfuração e Revestimento de Poço Artesiano Com. de Brejinho do
São Camilo
ma Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
DE MINAS-MO . Administração 2021/2024
Exercício Produto | Unidade | Meta Física Meta Financeira
| Medida |
POÇO | |
2021 INSTALADO | UNIDADE [01 R$ 37.800,00
Programa: 14- ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Ação:6031- Reforma de Ponto de Atendimento Médico Com. de Cedro
Exercício Produto Unidade | Meta Física Meta Financeira
Medida
UNIDADE | |
2021 REFORMADA | UNIDADE [01 R$ 37.800,00
Programa: 32- SANEAMENTO BÁSICO
Ação:7081 — Perfuração e Revestimento de Poço Artesiano Com. de Ribeiro
Exercício Produto Unidade Meta Física Meta Financeira
1 Medida bi
POÇO
2021 INSTALADO UNIDADE 01 R$ 25.000,00
Programa: 15- ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. SAÚDE
Ação:6032- Custeio de Medicamentos e Exames de Alta Complexidade
Exercício Produto Unidade Meta Física Meta Financeira
Medida
PROGRAMA |
2021 MANTIDO UNIDADE 01 - | R$37.800,00
Art. 5º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 21 de maio de 2021.
ASTOR JOSÉ DE SÁ A osó de SA
Prefeito Municipal ra po Muni 8