| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1745 / 2021 |
| Date | 2021-09-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências. |
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