norma nº 23/2021

É nd CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rio Pardo de NndS
PORTARIA Nº 023/2021
usblicado em: 30/.42./.2023. no
uadro de avisos desta Câmara
iunicipa! de Rio Pardo de Minas,
onf. Art. 107 da Lei Orgânica
lunicipal.
esponsável.
orago me
“Dispõe sobre a Exoneração do ASSESSOR LEGISLATIVO da
Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”.
NEUSA RIBEIRO DE LIMA SOUZA, Presidente da Câmara do Município de Rio Pardo de
Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso III da Lei
Orgânica do Município e especialmente as contidas no Art. 9º da Resolução Nº 138
de 16 de Abril de 2018, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. JOSÉ MARIA COSTA, Assessor Legislativo da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas.
Art. 2 £. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de minas, 30 de dezembro de 2021.
NEUSA RIBEIRO DE LIMA SOUZA
Fresidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
comararpmlboi.com.br