norma nº 28/2021

«BE: CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rio Pando de NAS
PORTARIA Nº 028/2021.
*ublicado em: 2) /)2/ 2024 no |
|
tuadro de avisos desta Câmara
funicisai de Rio Pardo da Minas,
onf. Art. 107 da Lei Crgánica
lunicipal.
'esponsável
“Dispõe sobre programação do horário de
funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas - MG., no período constante ao Recesso
Parlamentar”.
NEUSA RIBEIRO DE LIMA SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas — MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento do expediente
público da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no horário das 09:00 ás
12:00 horas, no Recesso Parlamentar, conforme disposto no Art. 24 da Lei Orgânica
Municipal, no período compreendido de 03 à 31 de Janeiro de 2022.
Art. — Esta Portaria entra em vigora na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 31 de dezembro de 2021.
NEUSA RIBEIRO DE LIMA SOUZA
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
comararpmdho!.com.br