norma nº 177/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rin Pardo de MINAS
RESOLUÇÃO Nº 177 DE 02 DE FEVEREIRO-DE 2022.
ss
“Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que “Estabelece a
Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas
e dá outras providências”.
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara Municipal Aprovou, e ela Promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo | da Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que “Estabelece a
Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras
providências”, em conformidade com O Art. 29 e Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal e
com o Art. 43 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar com à seguinte
formulação, conforme discriminado no anexo | desta Resolução.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º
de janeiro de 2022.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 02 de fevereiro de 2022.
f
2
NEUSA RIBEIRO DE LIMA SOUZA
h
. "Presidente
AILTON Lo VAHENRIQUE SILVEIRA NELSON C
VASOVEIRA SILVA
v ice-Presidente Secretário
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39,530-000 - Rijo Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
comaororom&B&bol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minds
CNPJ 25.216.151/0001-02
ANEXO |
(PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 25 DE JANEIRO DE 2022.)
Quadro de Cargos Comissionados
(a que se refere o art. 16, inciso | da Resolução nº 138/2018)
Procurador Jurídico 1
Integral
:
3.718,00
Assessor Jurídico 1 Ccc2 Integral Ampla 2.258,00
Controlador interno 1 cc3 Integral Ampla 3.033,00
Assessor Legislativo 2
CcCc4 Integral Ampla 3.033,00
Assessor de Gabinete 2 CcC5 Integral Ampla 1.461,00
Diretor Executivo 1 CC6 Integral Ampla 3.033,00
Diretor de Contabilidade e
1 cc7 Integral Ampla 3.033,00
Finanças |
Total
9
NEUSA RIBEIRO DE LIMA SOUZA
Presidente
”
DO HENRIQUE SILVEIRA ERO OLIVEIRA SILVA
Vice-Presidente Secretário
RuaWaldemir Patrício deSouza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184 o
CEP: 39,530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararom A bol.com.br