norma nº 178/2022

e
a,
Rio Pardo de Minas
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
RESOLUÇÃO Nº 178 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicado em3 9/02/9022 no
quadro de avisos desta Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas,
cont Art. 107 da Lei Orgânica
PE Ba fdunicipal. [
Responsável Ldam | delta
“Dispõe sobre a autorização para doação/devolução de
Objetos (bens móveis) pertencente à Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas, conforme especifica.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela promulga a
presente Resolução:
Artigo 1º - Fica autorizada a Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas a doar /
devolver ao Município de Rio Pardo de Minas, objetos inservíveis para a Câmara Municipal,
conforme especificado abaixo:
—— QUANT. E Un
-
-—
— DESCRIÇÃO DOS OBJETOS | —
1. |
MESAS DE GRANITO o8 Un.
2. MESA DE GRANITO COM 03 LUGARES
: o1 Un.
3. TRIBUNA DE GRANITO o1 Un.
4. BASE DE ELEVAÇÃO o1 Un.
Artigo 2º - A doação será procedida através de Termo de doação a ser assinado
pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Prefeito Municipal.
Artigo 3º - O Município deverá fazer uso dos objetos ora doados/devolvidos de forma
justa e correta, que atenda aos anseios da sociedade.
Artigo 4º - Promovam-se a baixas dos mesmos do patrimônio da Câmara Municipal.
Artigo 5º - Integra-se a presente, Minuta de Termo de Doação/Devolução.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararopmáathol.com.br
*
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
Artigo 7º - Ficam revogadas disposições em contrários.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 02 de dezembro de 2021.
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ING o
NEUSA RIBEIRO DE LIMA SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpm(QWbhol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Mina8 CNPJ 25.216.151/0001-02
TERMO DE DOAÇÃO/DEVOLUÇÃO
Rio Pardo de Minas, 16 de fevereiro de 2022.
A CÂMARA MUNICPAL DE RIO PARDO DE MINAS, CNPJ Nº 25.212.150/0001-02,
com sede na Rua Waldemir Patrício de Souza, nº 30 - Jaqueira — Rio Pardo de Minas, neste
ato representado pelo Presidente do Legislativo, Sr. NEUSA RIBEIRO DE LIMA SOUZA,
CPF - nº 124.833.188-51, RG Nº MG-21.996.986 SSP/MG, DOA (devolve) os bens
imóveis abaixo especificados:
—
— QUANI |
Un
É -— — DESCRIÇÃO DOS OBJETOS
1. MESAS DE GRANITO o8 Un.
2. MESA DE GRANITO COM 03 LUGARES o1 Un.
3. TRIBUNA DE GRANITO o1 Un.
4. BASE DE ELEVAÇÃO o1 Un.
Á Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ
sob nº 24.212.862/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor ASTOR
JOSÉ DE SÁ.
)
NEUSA RIBEIRO DE LIMA SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
ASTOR JOSÉ DE SÁ
Prefeito Municipal
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmí&dhol.com.br