| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 2022 |
| Date | 2022-03-16 |
| Ementa | Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que "Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências" |
| native_id | 2138 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.216.151/0001-02 RESOLUÇÃO Nº 179 DE 16 DE MARÇO DE 2022. “Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que “Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”. A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara Municipal Aprovou, e ela Promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - O artigo 11, da Resolução 138 de 16 de abril de 2018, passa a vigorar da seguinte forma: Art. 11 A Jornada de Trabalho dos ocupantes dos cargos comissionados e funções de confiança se dará conforme discriminado no anexo |, desta Resolução. Parágrafo Único. Ao servidor investido em função de confiança ou cargo em comissão é vedado o pagamento de hora extra. fas Sead Muqa o Neo “ R/T. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçã toPRE : tia As we, 10 a, ! Epao da Leié. FPA: Pa / Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. (re ? : “VOL Ls. Câmara Municipai de Rio Pardo de Minas, 16 de março de 202?. T-” NEUSA RIBEIRO DE LIMA SOUZA Presidente AILTON DO HENRIQUE SILVEIRA NELSON CÍCERO OLIVEIRA SILVA Vice-Presidente ; Secretário Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184 CEP: 39530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: camararpmíéabol.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02 ANEXO | (RESOLUÇÃO Nº 179 DE 16 DE MARÇO DE 2022.) Quadro de Cargos Comissionados (a que se refere o art. 16, inciso | da Resolução nº 138/2018) Cargo — : Qtd "Código RegimeEForma de | Vencimento : : — Trabalho | Recrutamento 1 (RS) Procurador Jurídico — 1 CC1 20 h. Ampla 3.718,00 Assessor Jurídico 1 Ccc2 20 h. Ampla 2.258,00 Controlador Interno 1 ces 40 h. Ampla 3.033,00 Assessor Legislativo 2 “Co 40 h. Ampla 3.033,00 Assessor de Gabinete 2 CcC5 40 h. Ampla 1.461,00 Diretor Executivo 1 CcC6 40 h. Ampla 3.033,00 Diretor de Contabilidade e 1 CcCc7 40 h. Ampla 3.033,00 Finanças Total 9 7 NEUSA RIBEIRO D IMA SOUZA Presidente — , —— e L. TER / AILTON A O HENRIQUE SILVEIRA — -NELSON CICERO OLIVEIRA SILVA Vice-Presidente Secretário Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Teiefax: (38) 3824-1184 CEP: 39,530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: comararporaPoci com.br