norma nº 120/2022

Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Administração 2021/2024
DE MINAS-MG
LEI COMPLEMENTAR Nº 120 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS
REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO 2021 A JUNHO DE 2022 DOS
CARGOS DE BIOQUÍMICO - FARMACÊUTICO, FONOAUDIÓLOGO 40
HS, FONOAUDIÓLOGO -— NASF, FONOAUDIÓLOGO 30 HS,
ASSISTENTE SOCIAL 30 HS, FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO 40 HS,
PSICÓLOGO | - CREAS, NUTRICIONISTA, ENFERMEIRO,
ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO 20 HS, PROCURADOR MUNICIPAL,
ENGENHEIRO CIVIL, EDUCADOR FÍSICO, TÉCNICO MANUTENÇÃO
TV, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ACD - AUXILIAR DE
CONSULTÓRIO DENTÁRIO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM - THD -
TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ASTOR JOSÉ DE SÁ, Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 79, VI, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Esta lei trata da recomposição dos vencimentos referentes ao período de janeiro de
2021 a junho de 2022 dos Cargos de Bioquímico - Farmacêutico, Fonoaudiólogo 40 Hs,
Fonoaudiólogo - NASF, Fonoaudiólogo 30 Hs, Assistente Social 30 Hs, Fisioterapeuta, Psicólogo 40
Hs, Psicólogo — Creas, Nutricionista, Enfermeiro, Odontólogo, Psicólogo 20 Hs, Procurador
Municipal, Engenheiro Civil, Educador Físico, Técnico Manutenção Tv, Auxiliar de Enfermagem,
ACD - Auxiliar de Consultório Dentário, Técnico em Enfermagem - THD -Técnico em Higiene
Dentária, alterando os valores previstos na Lei Complementar nº: 036 de 01 de Março de 2011.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as atribuições e formas de investidura no cargo já estabelecidas
em lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/09/2022,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas, 16 de Agosto de 2022.
AS JOSÉ DE SÁ
PREFEITO MUNICIPAL
DE MINAS-MG
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Administração 2021/2024
ANEXO I
QUADRO DE PROJEÇÃO DE AUMENTO SALARIAL POR CARGOS
HIGIENE DENTÁRIA
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO % SALÁRIO | PROJEÇÃO | VAGAS | QTD
REAJUSTE BASES/ SALARIAL | OCUPADAS | VAGAS
PROGRESSÃO |
BIOQUÍMICO- 15,55% 2.200,00 2.542,10 02 03
FARMACÊUTICO J Jo
FONOAUDIÓLOGO 40 HS 15,55% 2.200,00 2.542,10 01 03
FONOAUDIÓLOGO - 15,55% 2.200,00 2.542,10 01 03
NASF a
FONOAUDIÓLOGO 30 21,22% 1.650,00 2.000,00 01 02
HS
ASSISTENTE SOCIAL 30 15,55% 2.200,00 2.542,10 13 13
HS
FISIOTERAPEUTA 15,55% 2200.00 | 2.542,10 05 05
PSICÓLOGO 40 HS 15,55% 2.200,00 2.542,10 07 08
PSICÓLOGO - CREAS 15,55% 2.200,00 2.542,10 01 01
| NUTRICIONISTA 15,55% 2.200,00 2.542,10 03 03
ENFERMEIRO 15,55% | 2.200,00 2.542,10 | 16 1 19
ODONTOLÓGO 15,55% | 2.200,00 | 2.542,10 05 15
PSICOLOGO 20 HS 15,55% 1.212,00 | 1.400,46 01 01
PROCURADOR 115,55% 2.500,00 2.888,75 02 02
MUNICIPAL | NE E: y
ENGENHEIRO CIVIL 49,53% 1.700,00 | 2.542,10 01 02
EDUCADOR FÍSICO 15,55% 121200) 140046] 01 01
TÉCNICO MANUTENÇÃO 15,55% 1.700,00 1.964,35 01 01
TV E
CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO E AUXÍLIARES
CARGO % SALÁRIO | PROJEÇÃO | VAGAS | QTD
REAJUSTE BASES/ SALARIAL “| OCUPADAS | VAGAS
| PROGRESSO Eu LA DE]
AUXILIAR DE 15.55% 1.212,00 1.400,46 15 17
ENFERMAGEM Lo 1
ACD - AUXÍLIAR DE 15,55% 1.212,00 1.400,46 15 15
CONSULTÓRIO
DENTÁRIO
TÉCNICO EM | 15,55% 1.212,00 1.400,46 09 10
| ENFERMAGEM A | L
[THD -TÉCNICO EM 15,55% 1.212,00 1.400,46 04 10
meme