| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2022 |
| Date | 2022-12-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, QUE TRATA SOBRE GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, ATRAVÉS DE ELEIÇÃO PARA DIREÇÃO DAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS MOLDES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE O1 DE MARÇO DE 2011 |
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