norma nº 3/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216 151/0001-02
PORTARIA Nº 03/2023.
“Dispõe sobre programação do horário de
funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas —- MG. no período constante /ao Recesso
Parlamentar”.
AITON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento do expediente
público da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no horário das 09:00 ás
12:00 horas, no Recesso Parlamentar, conforme disposto no Art. 24 da Lei Orgânica
Municipal, no período compreendido de 02 à 31 de Janeiro de 2023.
Art. — Esta Portaria entra em vigora na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 02 de janeiro de 2023.
AILTON A
Publicado em: 12/01/2029 no
iquadro de avisos desta Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas,
iconf. Art. 107 da Lei Orgânica
'Municipal.
de aut nado
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Súuza, 56 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
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