norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 04/2023.
“Dispõe sobre nomeação para ocupação integrante
do quadro administrativo da Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas — MG”.
AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, portadora do CPF — Nº 014.027.186-40,
Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, no uso de suas atribuições que
são conferidas e observando que na formação da Mesa Diretora não foi previsto o Cargo de
Tesoureiro (a) para suas respectivas funções, sendo elemento obrigatório para o
funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG.
Resolve:
ART. 4º - Nomear o Senhor Ezequiel Ferreira dos Santos, portador do CPF Nº
055.673.696-62, para ocupar o Cargo de Tesoureiro Ad hoc da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas — MG, a título de gratuidade, para que o mesmo possa assinar em conjunto
com presidente acima mencionado, e com poderes para movimentação de conta-corrente,
sendo:
Emitir Cheques, Abrir contas de depósito, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar
saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar débito em conta
relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, requisitar cartão
eletrônico, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, efetuar resgate/aplicações
financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques-conta corrente, efetuar
saques-poupança, efetuar pagamento por meio eletrônico, efetuar transferências por meio
eletrônico, liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador financeiro, solicitar
saldos/extratos de investimentos, solicitar saldo/extratos de operações de créditos, emitir
comprovantes, efetuar transferência para mesma titularidade, encerrar contas de depósito.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, aos 02 de janeiro de 2023.
O HENRIQUE SILVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
mf. Art. 107 da Lei Orgânica
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