norma nº 173/2021

"CÂMARA MUNICIPALDERIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ONPJ 25,216. 151/0001-052
RESOLUÇÃO Nº 173 DE 16 DE SETEMBRO DE2021.
“Aprova a Prestação de Contas - Município de
Rio Pardo de Minas — MG. - Exercício
Financeiro de 2019. Processo: 1092051.
Responsável: Marcus Vinicius de Almeida
Ramos — Prefeito Municipal.
:
À Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, tendo
em vista a decisão do Plenário que aprovouo Processo de Prestação de Contas Municipal
“de Rio Pardo de Minas — MG, concernente-av/ Exercício Financeiro de 2019, Prestação de
Contas do Executivo Municipal n.º 1092051, contendo o. Parecer Prévio pela aprovação
das contas emitido pelo egrégio. Tribunal deContas do Estadode Minas Gerais, Promulga a
seguinte Resolução: o
Art 1º- São integralmente aprovadas as Contas do Município de Rio Pardo de Minas
— MG, referentes ao Exercício Financeiro de 2019, do Ordenador de despesas: Senhor
Marcus Vinicius de Almeida Ramos — Prefeito Municipal, de acordo com o parecer da.
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, tendo.à sua decisão
acolhida pela Comissão: Permanente deLegislação, Justiça. e Redação, em 1º e 2º turnos de
análise, com: recomendações ao Chefe do Executivo pará viabilizar o cumprimento: de
metas, bem como observar, apontadas situações. O
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A aprovação da Prestação de Contasi20 19, obteve a
“seguinte votação: 11
(onze) votós a
favor e nenhum voto contra em 1º turno de votação, 8.12 (doze) votos a favor
e nenhum voto contra em 2º turno de votação.
A 3º - Esta Resol ução.entraráem vigor na datade sua:
a
publicação, revogando as
disposições em contrário. *
Sala das Sessões e Plenário João da Silva Mendes da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas — MG, 16 de setembro de 2021. :
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